| Parecer do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades
24-01-2014 - N.A.
Desde o final de Novembro até esta data foram conhecidos os resultados de vários
Concursos (projectos exploratórios, investigador FCT, bolsas individuais de Doutoramento e pós-doutoramento) e concluiu-se a apresentação de candidaturas das unidades de investigação a financiamento para os próximos anos.
Os resultados destes concursos, bem como algumas questões de funcionamento da FCT, suscitaram um conjunto alargado de reacções por parte da comunidade científica nacional e um debate público que atesta a importância que, felizmente, a Sociedade atribui ao conhecimento científico.
O Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades (CCCSH), reunido no dia 21 de Janeiro de 2014, emite o seguinte conjunto de recomendações ao Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia:
1. O desenvolvimento do país deve estar necessariamente assente em estratégias de crescimento continuado e sustentável. Portugal entrou na corrida da competitividade científica com um atraso considerável em relação aos outros países europeus. Com a aposta estratégica das últimas duas décadas na investigação, os/as investigadores/as corresponderam muito eficientemente, como atestam os indicadores de desenvolvimento científico. A continuidade do desenvolvimento e, sobretudo, o retorno deste investimento poderão ser avaliados se não houver uma ruptura estrutural e se for possível assegurar condições de crescimento da competitividade internacional. O CCCSH vê com enorme preocupação a retracção do financiamento da investigação, na medida em que compromete seriamente o futuro do país e recomenda que haja uma aposta estratégica no financiamento da ciência como via de acesso à excelência e instrumento para o desenvolvimento.
2. No caso concreto das Ciências Sociais e das Humanidades, é fundamental que os Instrumentos de financiamento não contemplem qualquer tipo de discriminação negativa desta área.
3. Os instrumentos para a avaliação de projectos e candidaturas na área das Ciências Sociais e Humanidades devem ter em conta indicadores de produtividade e impacto específicos destas áreas.
4. O envelhecimento do corpo docente e de investigadores/as das instituições tem levado a que o rejuvenescimento se faça através da colaboração prestada por bolseiros/as e investigadores/as com vínculos precários. Recomenda-se que se faça uma aferição das necessidades permanentes na investigação e que se garanta que as instituições dispõem de recursos para a criação de postos de trabalho estáveis para os/as investigadores/as mais produtivos/as e competitivos/as.
5. A formação avançada é ainda insuficiente em Portugal no contexto competitivo Europeu e não deve ser alvo de desinvestimento. As bolsas de doutoramento e pos-doutoramento devem ser atribuídas às melhores candidaturas, potenciando o desenvolvimento de projectos originais e de excelência, alguns dos quais necessariamente individuais.
6. Os processos de avaliação devem ser sempre rigorosos e transparentes e a comunicação sobre estes processos deve ser atempada e não ambígua, sobretudo Tendo em conta o nível de subfinanciamento actual. A FCT deve esclarecer, de Forma inequívoca, todos os casos de avaliação que suscitaram dúvidas e comunicar todos os procedimentos afectos aos processos de avaliação, Assumindo plena responsabilidade pelos erros, quando tiverem existido.
7. Para que a avaliação da investigação não perca credibilidade, deve ser desenvolvido um procedimento de controlo de qualidade da avaliação, que garanta fiabilidade, competência e isenção na avaliação. O CCCSH assume o seu papel enquanto veículo de comunicação entre a comunidade científica e o Conselho Directivo da FCT. Neste sentido, este órgão afirma a sua independência Face à Fundação. Enquanto órgão consultivo empenhado no aconselhamento para a melhor tomada de opções, solidariza sse com o sucesso dos/as investigadores/as da área das Ciências Sociais e Humanidades, bem como com as suas preocupações, acreditando que a investigação científica é uma opção de crescimento e de desenvolvimento sustentável para a qual todos os agentes (políticos, gestores e investigadores) devem convergir.
Congratulamo-nos com a disponibilidade manifestada pelo Conselho Directivo da FCT, nesta reunião, para recorrer a este órgão no cumprimento das funções que lhe estão legalmente atribuídas.
O CCCSH, que iniciou funções no dia 26 de Novembro de 2013, pretende, em breve, retomar um processo de auscultação da comunidade científica, mantendo-a, além disso, informada, com regularidade, da sua actividade.
Lisboa, 21 de Janeiro de 2014
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