| Jerónimo exige salário mínimo de 600 euros e fim de cortes do tempo de Sócrates
06-11-2015 - N.A.
O PCP defende o aumento do salário mínimo para 600 euros já no próximo ano e a reposição dos apoios sociais perdidos desde 2010.
Os comunistas estiveram reunidos durante três horas, esta quarta-feira à noite, com uma delegação do Partido Socialista liderada por António Costa e que integrava também Carlos César, Ana Catarina Mendes e Pedro Nuno Santos, um encontro que não foi oficialmente anunciado nem pelo PS nem pelo PCP.
Apesar de ainda não se saber não haver fumo branco à vista, a posição do PCP sobre as negociações parece vir de um comunicado emitido ontem pelo Partido Comunista, que começou a distribuir novos folhetos com o seu programa.
Na nova campanha de esclarecimento, o partido resume como propostas a defender no imediato a valorização dos salários, pensões e reformas, “com devolução do que foi roubado”, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016 e a reposição da protecção e dos apoios sociais perdidos em 2010.
Esta quarta-feira, houve alguma especulação na imprensa sobre alegados entendimentos já alcançados nas negociações à esquerda. À noite, numa entrevista à SIC, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou estar “certa de que sim”, haverá um acordo entre as esquerdas, cujo conteúdo será claro no máximo na próxima terça-feira – o Parlamento votar o programa do novo governo da coligação.
Catarina Martins não revelou os termos do acordo – que “é complexo” – nem se comprometeu com a possibilidade de os partidos envolvidos nas negociações subscreverem em conjunto uma única moção de rejeição.
A porta-voz bloquista descreveu que as negociações estão a ser conduzidas “dentro do quadro macroeconómico do PS”, ou seja, centrando-se nas imposições do Tratado Orçamental – às quais tanto o BE como o PCP se opõem.
No entanto, no que toca ao aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros já em 2016, por exemplo, trata-se de uma medida que o BE também defendia mas que agora já admite que aconteça de forma mais gradual e concertada.
“Honrará os seus compromissos”
O PCP avança ainda como causas a defesa da contratação colectiva e reposição dos direitos individuais e colectivos retirados nas sucessivas revisões do Código do Trabalho, o combate à precariedade, o acesso à saúde e à educação e uma política fiscal justa que reduza os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente lucros e dividendos do grande capital.
De entre as propostas do partido comunista encontram-se também a renegociação da dívida, o financiamento da segurança social, a reversão das privatizações, designadamente nos transportes e a revogação das alterações à Lei da IVG.
“É neste quadro que o PCP está a trabalhar e a intervir, e a discutir com o PS, para assegurar as respostas e soluções que dêem expressão à aspiração dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor”, refere o folheto.
Com estes pontos, o PCP assume como objectivos fundamentais de uma “política que se proponha inverter o rumo de declínio económico e retrocesso social”, promovendo o crescimento económico, o emprego e a produção nacional, garantindo as funções sociais do Estado e os serviços públicos.
No folheto, o PCP reafirma que “está claro” que PSD e CDS “estão condenados a ver derrotada no dia 10 de Novembro a ambição de prosseguir a sua política de saque do povo e do país”.
“PSD e CDS foram derrotados pela luta e pelo voto. Dia 10 o seu governo agora formado e o respectivo programa, como o PCP afirmou na primeira hora, deverão ser rejeitados na Assembleia da República”, pode ler-se no documento.
Hoje, no editorial do Avante, jornal oficial do PCP, fala-se numa “base institucional” existente no parlamento capaz de concretizar um conjunto de medidas, e que “permitirá ir tão longe quanto for a disposição política que a compõe”.
No editorial, é assumido que o PCP “não faltará com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus [dos trabalhadores e do povo] interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos”.
Por outro lado, garante-se que os membros do partido no parlamento não vão assegurar “as medidas e políticas que atentem contra os interesses e direitos” dos trabalhadores e do povo.
Revela ainda o editorial que o PCP “honrará os seus compromissos”, cumprindo as iniciativas legislativas sobre a reposição das 35 horas na administração pública, a revogação das alterações à lei da IVG, a reposição do complemento de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado e o restabelecimento dos feriados nacionais que foram retirados.
Fonte: Lusa
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