Sindicato dos pilotos admite processar a TAP por gestão ruinosa

24-04-2015 - Herminia Saraiva

Os pilotos dizem que a reposição das diuturnidades suspensas e o cumprimento do acordo de 1999 foram contemplados na negociação de Dezembro. Sem isso vão para greve.

Na primeira entrevista desde que assumiu a presidência do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), e depois da convocatória de uma greve de dez dias, Manuel dos Santos Cardoso diz que em Dezembro não ficou nada escrito sobre acordo de 1999, logo o Governo não pode alegar que os pilotos concordaram em abdicar de uma posição na TAP. O mesmo é válido para a reposição das diuturnidades, que o presidente do SPAC recusa abdicar a favor do accionista. "Esta diminuição iria reverter para o accionista ou para encobrir os erros de gestão e perpetuaria os efeitos da austeridade para os pilotos, mas agora na esfera privada", diz o comandante da TAPnuma entrevista concedida por escrito. 

O Governo, a TAP e alguns dos sindicatos envolvidos no acordo de Dezembro dizem que as exigências do SPAC não foram alvo de negociação. Se o SPAC sabia desde o início quais eram as suas pretensões porque aceitou um acordo em que estes temas, nomeadamente a posição de até 20% na privatização, não eram contemplados? 
O acordo de Dezembro não afastou, nem revogou o acordo de 1999. O SPAC sempre deixou isso claro ao Governo, ao longo deste processo. 

Os restantes envolvidos garantem que o ministro da Economia e o secretário de Estado deixaram claro logo na primeira reunião que havia duas questões que não seriam alvo de negociação: a privatização propriamente dita - o que aliás levou três sindicatos a sair da plataforma -, e o acordo de 1999. E que as negociações só continuariam se todos concordassem com estas condições...
É falso. Se assim fosse, o acordo de Dezembro estipularia essa revogação. O que não se verificou. O SPAC sempre disse ao Governo que o acordo de 1999 é para cumprir. Além disso, não era preciso fazer um novo acordo sobre um acordo existente. O acordo é válido. Não foi denunciado por nenhuma das partes e não foi afastado pelo acordo de Dezembro de 2014. O Governo e a TAP sempre disseram que o que ficou acordado ficou escrito. Mas não ficou escrito em parte nenhuma, porque não foi acordado, que o acordo de 1999 fosse revogado e que as antiguidades fossem diminuídas.

Mais uma vez, os restantes intervenientes garantem que as diuturnidades não foram abordadas. Houve negociações que envolveram apenas o SPAC, o Governo e a TAP que levem os pilotos a considerar que esta questão devia ser contemplada? 
O acordo de Dezembro prevê a salvaguarda do acordo de empresa em vigor, que prevê o cálculo das diuturnidades multiplicando a quantidade pelo preço. O Governo e a TAP agora vêm dizer que a quantidade deve ser reduzida em cinco unidades, sem nenhuma base, como resulta claro do próprio acordo que não prevê essa diminuição. Esta diminuição iria reverter para o accionista ou para encobrir os erros de gestão e perpetuaria os efeitos da austeridade para os pilotos, mas agora na esfera privada. É o pior de dois mundos. Quando foi anunciado o acordo, o senhor secretário de Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho para trabalhar as várias questões que emanavam do acordo. As exigências dos pilotos fazem parte dessa lista e já faziam parte do caderno de encargos apresentado ao Governo e à TAP. Houve uma primeira dimensão negocial que resultou no acordo de 23 Dezembro com o Governo e os nove sindicatos e depois, em 26 de Dezembro, um acordo bilateral entre o SPAC e a TAP, para resolver as divergências relativas ao acordo de empresa.

Mantêm que há incumprimento por parte da TAP e do Governo?
Os pilotos estão a ser confrontados com o incumprimento de dois acordos cujo teor afecta irreversivelmente os legítimos interesses dos trabalhadores, e o Governo e a TAP querem fazer tábua rasa daquilo que acordaram em 23 de Dezembro com os nove sindicatos e, depois, a 26 de Dezembro com o SPAC. Este segundo compromisso bilateral SPAC-TAP previa regularizar as divergências que pudessem emergir do primeiro acordo, tal como ficou estabelecido na carta de compromisso assinada com o Governo. E esse segundo acordo nunca foi ratificado por culpa da TAP e do Governo. É isso que está agora em causa. É mais uma evidência de que a empresa está ameaçada pela qualidade da gestão e que se nada for feito para impedir a continuidade deste rumo, a empresa, os seus trabalhadores e o país pagarão uma factura exorbitante.

A greve é para cumprir? Em que termos aceitam desconvocar?
A greve é desconvocada quando o Governo e TAP decidirem honrar os compromissos que assumiram com os pilotos.

Fonte: O Económico

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