| Relatório de Edite Estrela rejeitado no Parlamento Europeu
13-12-2013 - Catarina Falcão
A resolução do PPE que visava anular o relatório da eurodeputada socialista foi aprovada, fazendo com que o documento promovido por Edite Estrela sobre os direitos sexuais e de saúde das mulheres nem chegasse a ser votado. A eurodeputada lamentou no hemiciclo que “por poucos votos a hipocrisia e o obscurantismo se tenham sobreposto aos legítimos direitos das mulheres”.
A resolução apresentada pelo Partido Popular Europeu, família política integrada pelo PSD e pelo CDS, foi votada favoravelmente privilegiando o princípio da subsidiariedade no que diz respeito aos direitos sexuais das mulheres, recomendado que sejam os próprios países a decidirem sobre esta matéria. No final da votação que aprovou esta resolução, Nuno Melo, eurodeputado do CDS disse não admitir ser chamado de “hipócrita”, chamando a Edite Estrela “uma democrata de circunstância”.
A eurodeputada disse não ter medo, enquanto vários eurodeputados da bancada do PPE a apupavam, esperando que “os eleitores não deixarão de se recordar desta vergonha de votação” nas próximas eleições europeias já em Maio de 2014. Já fora do hemiciclo, Edite Estrela avisou que “nada está garantido no que diz respeito aos direitos das mulheres”. A socialista disse que a actuação dos eurodeputados do PSD e CDS foi “lamentável”, dizendo que Nuno Melo teve necessidade nesta sessão plenária de fazer “uma prova de vida no Parlamento Europeu”.
No seu relatório – que tem sido amplamente contestado pelas organizações pró-vida e pela ala conservadora europeia -, a eurodeputada juntamente com outros elementos da Comissão dos Direitos da Mulher no Parlamento Europeu recomendava a universalização do acesso livre e seguro ao aborto, a distribuição gratuita de contraceptivos e aconselhamento de planeamento familiar em todos os Estados-membros e ainda a introdução de educação sexual desde o ensino primário. Este tipo de relatórios não é vinculativo, tratando-se apenas de recomendações aos Estados-membros.
Jornali
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