BES. Maria Luís Albuquerque: “A supervisão devia ter visto mais cedo”

27-03-2015 - Margarida Vaqueiro Lopes

A ministra das Finanças reafirmou ontem no parlamento a convicção de que o fundo de resolução foi a melhor solução para o BES.

Maria Luís Albuquerque voltou a ser clara, concisa e directa no regresso à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES. Tornou a atribuir a Carlos Costa o ónus da decisão da medida de resolução, confirmou as palavras de Paulo Portas sobre a aprovação do diploma que permitiu a aplicação da medida de resolução – “a verdade não tem versões. É o que é” – e garantiu que, olhando para trás, continua a não ter dúvidas de que a resolução foi a melhor decisão.

A ministra das Finanças realçou, aliás, que nunca uma nacionalização do BES esteve em cima da mesa, até porque essa era uma opção que “não cabe” ao Banco de Portugal (BdP), que era quem estava a acompanhar o caso, mas sim ao governo. “A nacionalização não é uma medida que o BdP pudesse ou possa considerar em cenário de contingência porque isso é um mecanismo da responsabilidade do governo. Portanto o BdP só pode preparar cenários que lhe cabem”, afirmou a responsável. E garantiu que, apesar de ter acompanhado de perto o dossiê BES, uma nacionalização do banco “não esteve em cima da mesa, nunca”. E sublinhou que da mesma forma não pondera vir a utilizar este mecanismo. “Não pondero a nacionalização nem do BPI, nem do BCP, nem de nenhum outro banco. Não temos uma boa experiência com a última vez que esse mecanismo foi utilizado e não temos intenção de repeti-la”, referiu a ministra, em alusão à nacionalização do BPN, que já custou mais de 7 mil milhões de euros aos cofres do Estado.

Maria Luís Albuquerque salientou, em resposta ao deputado comunista Miguel Tiago, que não acha que “a resolução seja uma maravilha”, ao contrário do que o deputado sugerira, mas que era a melhor solução possível. Principalmente porque não faz recair, directamente, os custos sobre os contribuintes, mas sim sobre o Fundo de Resolução. À semelhança do que tinha feito durante a primeira audição de Maria Luís Albuquerque, Miguel Tiago retorquiu: “Um imposto pago pela banca alimenta o Fundo de Resolução. E a banca paga menos impostos que outras empresas. E é um imposto que é usado para salvar a banca.” A ministra das Finanças rebateu: “Em bom rigor, não é um imposto. É uma contribuição. Um imposto não pode ser consignado. É uma contribuição extraordinária que só existe por causa do Fundo de Resolução.” E continuou: “A mim parece-me genuinamente uma boa ideia [...] Não há soluções maravilhosas para um problema destes.”

A responsável revelou ainda durante a audição, que durou cerca de quatro horas, que foram interpostos três processos judiciais contra o Estado relativamente à resolução, um dos quais já foi decidido favoravelmente a favor do Estado, e que os outros dois continuam a decorrer. Já o Banco de Portugal foi alvo de, para já, três processos, que estão “numa fase inicial”, referiu Albuquerque. À pergunta para um milhão de euros, sobre quem terá de pagar eventuais custos com processos interpostos contra o BES, agora Novo Banco, Maria Luís também não soube responder, mas garantiu que é algo que está previsto no processo de venda do banco de transição. “Há um capítulo que estipula a quem cabe o ónus de eventuais custos com processos passados. Mas não tenho essa informação”, garantiu.

Já mais à frente, a ministra das Finanças foi apelidada pelo deputado socialista José Magalhães de “Mrs. Perfect”, por se ter recusado a fazer uma autocrítica à sua actuação em todo o processo. “Não tenho qualquer problema em fazer autocrítica [...] O deputado entende que a forma como a situação está reportada é inverosímil, nas suas palavras [...] mas isso não altera a forma como as coisas aconteceram.” O deputado socialista insistiu que apontasse onde errou, mas Maria Luís Albuquerque não deu o flanco. “Não tenho a pretensão de que sou perfeita. Mas não tenho também a habilidade poética do senhor deputado para fazer [essa avaliação] numa comissão de inquérito”, disse em jeito de brincadeira.

E foi só quando foi questionada pela bancada social-democrata sobre o que conduziu ao colapso do GES e do BES que apontou claramente um potencial erro ao trabalho do Banco de Portugal, mas não sem antes apontar responsabilidades aos responsáveis do grupo.

“Houve erros de gestão muito graves. Erros de governance nas instituições. Da auditoria que não terá visto o que devia. Se calhar as normas deviam ter outro tipo de exigências. Se calhar a supervisão deveria ter visto mais cedo.”

Maria Luís Albuquerque fecha assim o ciclo em consonância com o governador do BdP, que na terça-feira voltou a chamar a si toda a responsabilidade da decisão da aplicação da medida de resolução, e que anunciou, inclusivamente, que pediu uma auditoria externa para avaliar o desempenho do supervisor em todo o processo.

A ministra das Finanças encerrou a fase de audições da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, devendo o relatório da CPI ser entregue daqui a sensivelmente duas semanas.

Jornal i

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