Segurança Social dispensa 612 trabalhadores

06-02-2015 - Raquel Martins

A lista de trabalhadores da Segurança Social que vão para a requalificação já está completa e abrange 612 pessoas, menos do que as 697 que figuravam nos planos iniciais do Governo. O número avançado pela Lusa foi confirmado ao PÚBLICO pelo Instituto de Segurança Social (ISS).

Fonte oficial adiantou que as listas nominativas dos assistentes operacionais a colocar em requalificação “já estão afixadas em todos os Centros Distritais”. A mesma fonte acrescentou que estão envolvidas no processo 462 pessoas em vez dos 526 inicialmente previstos e dos 485 que tinham sido avançados pelos dirigentes do ISS quando foram à Assembleia da República.

“Integram as listas nominativas 462 assistentes operacionais, depois de processo de avaliação cuidada onde foram salvaguardadas todas as situações concretas como ser portador de deficiência e tendo em conta as movimentações de pessoal regulares como passagens à reforma ou para outras entidades públicas”, refere o instituto.

Para que a passagem à requalificação destes trabalhadores se efective, a lista tem ainda de ser publicada em Diário da República.

A estes 462 operacionais somam-se os 150 educadores de infância, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e de reinserção social que trabalhavam em organismos do ISS e que estão na requalificação desde 22 de Janeiro. Ao todo serão dispensados 612 trabalhadores.

Também no caso dos técnicos e docentes, o número final foi inferior ao que tinha sido apontado inicialmente, uma situação que é justificada pelo ISS com as “aposentações, afectação a funções de chefia e nomeação de dirigentes para outros organismos".

Estes funcionários foram integrados no INA (Direcção-Geral da Qualificação), a entidade que gere a requalificação, e perderam o vínculo ao ISS, porque os seus postos de trabalho foram extintos. Porém, alguns destes trabalhadores têm providências cautelares nos tribunais para tentarem travar o processo.

Em 15 situações, os tribunais aceitaram analisar essas providências e, até que o ISS invoque o interesse público da requalificação, o advogado que tem em mãos os processos entende que a requalificação está suspensa. Estes trabalhadores chegaram a apresentar-se ao serviço na semana passada, mas acabaram por ser mandados para casa.

Os trabalhadores que entram na requalificação passam a receber 60% do salário, durante o primeiro ano. Neste período devem ser sujeitos a um processo de formação (levado a cabo pelo INA) para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.

Caso isso não aconteça, a lei prevê dois cenários. Os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que eram nomeados, mas, em 2009, passaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma a receber 40% do salário.

Os outros trabalhadores que nunca foram nomeados e sempre tiveram contrato, mesmo que por tempo indeterminado, são despedidos ao fim de um ano.

Fonte: Publico.pt

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