TAP: Não há despedimentos enquanto o Estado for accionista

16-01-2015 - Alexandra Simões de Abreu

Caderno de encargos negociado entre Governo e sindicatos prevê maior participação dos trabalhadores em decisões estratégicas e garante manutenção de alguns voos sob a insígnia da companhia.

Os nove sindicatos da TAP que suspenderam a greve e aceitaram negociar com o Governo o caderno de encargos para a privatização da companhia conseguiram garantir, segundo revela o jornal "Público", que não haverá despedimentos enquanto o Estado foi accionista do grupo.

De acordo com o matutino, há também um entendimento sobre a criação de um órgão onde os representantes dos trabalhadores terão assento e que será envolvido em todas as decisões relevantes na vida e futuro da TAP.

O acordo prevê mecanismos de salvaguarda das antiguidades, das carreiras profissionais e das responsabilidades com pensões e seguros de saúde e de vida, bem como limitação no recurso a outsourcing e a trabalho externo, adianta o "Público". Por outro lado, ficou estabelecido que irão manter-se alguns voos de e para o território nacional, sob a insígnia TAP.

Os sindicatos garantiram também que o comprador terá de injectar dinheiro fresco na empresa nos dois primeiros anos. A notícia do "Público" diz que o incumprimento de algumas destas regras dará lugar à anulação do contrato de venda, sem que o investidor tenha direito a qualquer indemnização.

Este caderno de encargos deverá ser aprovado esta manhã em Conselho de Ministros.

Fonte: Expresso.pt

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