Finanças destinam mais 382,8 milhões de euros da venda dos CTT para amortizar dívida pública

27-12-2014 - N.A.

O Ministério das Finanças destinou mais 382,8 milhões de euros da receita da privatização dos CTT – Correios de Portugal para amortização de dívida pública, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

A operação de privatização de 100% do capital dos CTT gerou uma receita total superior a 902,3 milhões de euros, dos quais 560,4 milhões de euros na primeira fase e 341,9 milhões de euros na segunda fase.

No final do ano passado, o executivo decidiu que as receitas da primeira fase iam para amortizar dívida pública (466,9 milhões de euros) e para a Parpública amortizar divida do Sector Empresarial do Estado (52,6 milhões de euros).

Hoje, por despacho da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o Governo decide atribuir uma receita de “90.917.157,30 euros, deduzida de 52.633.098,36 euros já afectos anteriormente, no total de 38.284.058,94 euros, para a Parpública” e “a parte remanescente, no montante de 811.464.792,46 euros, deduzida de 466.897.885,24 euros já afectos anteriormente, no total de 344.566.907,22 euros para amortização da dívida pública”.

O diploma exige ainda à Parpública o registo das correspondentes contrapartidas da operação realizada, definindo que podem ser definidas “outras formas de compensação” por parte do Estado.

Fonte: Lusa

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