Vistos gold: cinco dos 11 arguidos ficam em prisão preventiva

21-11-2014 - Idealista.pt

Foram conhecidas na terça-feira (dia 19) as   medidas de coação  aos   11 detidos  na   Operação  " Labirinto", relacionada com a atribuição de   vistos gold. Cinco  dos   arguidos  vão ficar em   prisão preventiva, entre eles três altos dirigentes do Estado: o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),  Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Aos dois últimos foi decretada prisão preventiva convertível em prisão domiciliária.

Também em prisão preventiva ficam o empresário chinês   Zhu Xiaodong  e o empresário português   Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business (com Miguel Macedo e Marques Mendes). No caso de Jaime Couto Alves Gomes, a prisão preventiva pode ser convertida em prisão domiciliária, à semelhança do sucedido com Manuel Jarmela Palos e Maria Antónia Anes. 

De referir que   Manuel Jarmela Palos   – entretanto   pediu a demissão  do cargo de director nacional do SEF ao Governo, segundo fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro – e Jaime Couto Alves estão proibidos de contactar elementos do SEF, IRN e Sistemas de Informação e Segurança (SIS). Já Maria Antónia Anes está proibida de contactar elementos do SIS.

Já os arguidos   Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva  foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do IRN e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.

Aos empresários chineses   Zhu Baoe e Xia Baoliang  foram aplicadas as seguintes medidas de coação: proibição de ausência para o estrangeiro e prestação de caução no valor de 250.000 euros e 500.000 euros, respectivamente.

De acordo com o Observador, que cita a SIC Notícias, o processo tem   14 arguidos   (e não 11). A empresa Golden Visa, que pertence a Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN, também está a ser investigada – conta com mais cinco sócios, dois deles chineses detidos no âmbito desta operação.

De acordo com a nota do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, os 11 arguidos a quem foram decretadas as medidas de coação referidas em cima foram alvo de investigação de “actos susceptíveis de integrarem a prática de   crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência”.

O programa de atribuição de vistos gold – também conhecidos como vistos dourados ou golden visa – foi criado em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho no país, façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros ou comprem imóveis de valor igual ou superior a 500.000 mil euros. A maioria dos vistos gold concedidos é relativa a esta última condição.

Vistos gold: rede envolve pedido de cunhas a Miguel Macedo

O   esquema de corrupção  na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, dependia  de intermediários chineses  como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.

Segundo o   Correio da Manhã, para não dependerem destes intermediários, António Figueiredo  e   Jaime Couto Alves  começaram a esforçar-se por   abrir uma agência na China. Para tal contaram com a   colaboração  do ministro da Administração Interna   Miguel Macedo, que entretanto se demitiu. A publicação escreve que esta é uma das conclusões a que chegou a investigação da Polícia Judiciária (PJ), através de escutas telefónicas e outros meios de prova. 

António Figueiredo,   um dos cinco arguidos que ficou em prisão preventiva, é amigo de Miguel Macedo e o empresário Couto Alves, que também ficou em prisão preventiva, era, além de amigo, sócio do ex-ministro na sociedade JMF, de intermediação imobiliária, que foi alvo de buscas da PJ.

A publicação adianta que Jaime Couto Alves foi apanhado numa escuta a utilizar o poder de Miguel Macedo em proveito do esquema de corrupção montado com António Figueiredo - telefona ao ministro e este dá uma ordem ao director nacional do SEF, Manuel Palos, para nomear um representante do SEF em Pequim, na China.  

A versão oficial, que em Abril passou para a imprensa, foi de que teria sido o director do SEF, no início do ano, a propor ao Governo a nomeação de um oficial de ligação a colocar na China, junto à embaixada portuguesa em Pequim. E assim estava tomada a decisão - justificada com uma tendência crescente de milionários chineses a quererem vistos dourados. Até hoje ninguém foi nomeado.  

Foi por a PJ conhecer a origem desta nomeação que fez buscas no Ministério da Administração Interna (MAI). Apreenderam o computador e documentos ao secretário-geral-adjunto do MAI, Ricardo Carrilho, sobre o processo de nomeação do oficial de ligação em Pequim.  

Na sequência do objectivo da rede de corrupção, o presidente do IRN almoçou com o director do SEF, em Janeiro, e falaram do pedido do ministro para que fosse nomeado um oficial. Manuel Paios disse que José Cesário, secretário de Estado das Comunidades, era uma peça-chave no processo - e depois Figueiredo caiu numa escuta a dizer que Cesário concordou em falar com uma funcionária da embaixada em Pequim. Ao Correio da Manhã, José Cesário negou tudo.

Fonte:Idealista.pt

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