Manuel Alegre afirma que Governo goza de "impunidade" por culpa do PR

21-11-2014 - Lusa

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre considerou hoje que o Governo goza de um sentimento de impunidade por responsabilidade direta de Cavaco Silva, que não está a garantir o regular funcionamento das instituições.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por Manuel Alegre, membro do Conselho de Estado e "histórico" socialista, depois de interrogado sobre as consequências políticas dos casos em torno da concessão de vistos 'gold' e sobre a substituição de Miguel Macedo por Anabela Rodrigues na pasta da Administração Interna.

"Este Governo não tem remodelação política possível, tem de haver eleições", respondeu imediatamente Manuel Alegre.

O ex-candidato presidencial admitiu que o programa de concessão de vistos 'gold' poderá ter constituído "provavelmente uma porta aberta a situações pouco transparentes e até de corrupção", mas preferiu salientar sobretudo as consequências para o sistema democrático resultantes dos últimos casos políticos.

Neste ponto, Manuel Alegre manifestou-se apreensivo por o Estado Português estar "num processo de agonia a desfazer-se".

"E isto só acontece porque o Presidente da República não está a funcionar como o garante do regular funcionamento das instituições. A interpretação minimalista que Cavaco Silva faz dos seus poderes presidenciais permite que da parte do Governo haja um sentimento de absoluta impunidade", criticou Manuel Alegre.

Neste contexto, além da recente demissão de Miguel Macedo, o conselheiro de Estado apontou "a situação de degradação política provocada pela permanência em funções governativas dos ministros das Justiça [Paula Teixeira da Cruz] e da Educação [Nuno Crato].

"Nunca se viu nada assim na história da democracia portuguesa, mas este Governo sabe que beneficia de impunidade, porque o Presidente da República não quer dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas. Em nome de uma falsa concepção de estabilidade, o Presidente da República está a provocar a instabilidade do próprio regime", criticou ainda Manuel Alegre.

Lusa

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