Chega exige referendo à imigração para viabilizar OE2025. "É uma condição incontornável"

23-08-2024 - D.N.pt

Reforço financeiro para o controlo de fronteiras, revisão dos subsídios atribuídos a imigrantes e um referendo para o início do próximo ano sobre a imigração são as exigências do Chega para viabilizar o OE2025. Ventura diz, no entanto, que partido está disponível para "ajustar" as duas primeiras propostas.

A realização no início do próximo ano de um referendo sobre o controlo da imigração é uma das três exigências que o Chega vai apresentar ao Parlamento para viabilizar o Orçamento de Estado (OE) para 2025. O partido de André Ventura quer ainda ver um "reforço financeiro para o controlo de fronteiras" e a revisão dos "subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros". "Três grandes propostas incontornáveis para a viabilização do OE2025", considerou.

O presidente do Chega  disse, no entanto, esta terça-feira que o partido está disponível para "ajustar" as propostas referentes à atribuição de subsídios a imigrantes e refugiados e ao reforço financeiro para o controlo de fronteiras.

"Estamos a fazer um esforço total para que haja condições políticas para a aprovação orçamental" e para que o Governo possa continuar "a governar de forma normal. Para isso, cabe-nos também colocar as nossas exigências em cima da mesa. Parece-nos que a política orçamental tem uma palavra a dizer sobre a política imigratória, quer no controlo de fronteiras quer nos subsídios que são atribuídos a imigrantes ou refugiados quer no referendo", defendeu André Ventura.   

Disse, no entanto, que há "margem para discutir" a atribuição de subsídios a imigrantes. "Pode ser ajustado no tempo e na forma", afirmou. "O mesmo sobre o controlo de fronteiras. O próprio Governo já tinha manifestado o interesse em reforçar o controlo de fronteiras depois da extinção do SEF", sublinhou. 

“Como é sabido, defendemos que os estrangeiros não devem receber subsídios antes de estarem cinco anos [a descontar para a Segurança Social] em Portugal, mas isto pode ser ajustado, o mesmo em relação ao controlo de fronteiras”, declarou. 

Já no que se refere ao referendo, Ventura sublinhou que não tem impacto orçamental e que "é uma questão de pura democracia", trata-se de "ouvir os portugueses", considerou, apontando para janeiro a data da realização da consulta popular. "Querem continuar com esta política de portas abertas ou querem um regime de quotas na imigração?", questionou.

Para Ventura, “em vez de os políticos estarem há anos a discutir a imigração no Parlamento" é altura de ouvir as pessoas diretamente sobre o que pensam em relação a este tema. "Querem um país de portas completamente abertas ou se querem um país onde haja algum controlo de fronteiras", repetiu o presidente do Chega, que disse já ter contactado informalmente o PSD.

E para não haver dúvidas, Ventura disse que o referendo à imigração "é uma condição incontornável" nas negociações sobre a viabilização do OE2025. 

Caso o referendo não avance "pela mão do Governo, fica difícil haver o nosso voto para o OE2025", realçou.  

Na consulta popular, o Chega considera que portugueses devem ser questionados sobre se concordam com o limite anual no controlo da imigração e com quotas para a entrada de imigrantes em Portugal, tendo em conta as necessidades de diversos setores da economia. "O Chega está disposto a trabalhar nas perguntas", assumiu André Ventura, embora ache que estas duas perguntas devem ser feitas aos portugueses.

"Há muita gente no PSD que concorda com isto. Aliás, durante a campanha eleitoral, o próprio Luís Montenegro disse coisas parecidas com isto. Acho que é o momento, nesta maioria de direita, e não noutra em que o PS tenha uma maioria, de chamar os portugueses às urnas", afirmou o presidente do Chega. "Este é o momento da direita fazer-se ouvir e chamar as pessoas para serem ouvidas", acrescentou. 

André Ventura disse ainda que não vê “como o Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, “teria argumentos para impedir um referendo” à imigração. 

O líder do Chega sustentou que "o país sente a pressão migratória nas suas várias dimensões, na habitação, saúde, segurança e criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural".

"Portugal deve receber bem aqueles que o procura, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isto não quer, no entanto, dizer que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que todos os dias aumenta e se intensifica em muitas das nossas regiões", acrescentou.

Considerando que a "imigração não deve ser nem tabu nem objeto de arremesso político", o líder do Chega argumentou que o referendo constitui uma oportunidade para um "debate vivíssimo sobre o tema".

Nos termos da Constituição, "os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respetivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei".

Um controlo mais apertado da imigração é uma das bandeiras do Chega, que convocou para dia 21 de setembro uma manifestação "contra a imigração descontrolada e insegurança nas ruas". 

Com Lusa

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