PS e AD aprovam imposição de constrangimentos orçamentais aos Estados-membros

26-04-2024 - AbrilAbril

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o acordo sobre a revisão das regras da Governação Económica, alcançado com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, que teve a oposição de PCP e BE.

Trata-se de um acordo, aprovado por PS, PSD e CDS, que reforça as regras de imposição de constrangimentos orçamentais aos Estados-Membros com base nos valores de défice e dívida e que, a ser aprovado, terá consequências no financiamento das funções sociais do Estado, dos serviços públicos e no investimento público. Por outro lado, criará condições para mais contenção salarial e novos retrocessos nos direitos laborais e sociais.

A aprovação deste acordo reforça os instrumentos de pressão, chantagem e sanção, que atentam contra o direito de Estados, como Portugal, a determinar de forma soberana e livre de constrangimentos o seu caminho de desenvolvimento. Aliás, foi esse o sentido da carta aberta promovida pelos deputados comunistas no Parlamento Europeu, subscrita por deputados de várias nacionalidades, que foi dirigida à Presidência do Conselho da União Europeia, ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão Europeia, e à Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

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