PS 'chumba' todas as propostas de redução do IRS do PSD

22-09-2023 - DN/Lusa

PS rejeitou todos os diplomas do PSD, mas aprovou recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal. Paulo Mota Pinto anunciou que irá apresentar uma declaração de voto em relação a todas as propostas dos sociais-democratas.

OPS rejeitou esta quarta-feira todos os diplomas do PSD de redução do IRS e, das doze iniciativas de vários partidos, apenas aprovou uma recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal.

O deputado e ex-líder parlamentar, Paulo Mota Pinto votou ao lado da bancada, mas anunciou que irá apresentar uma declaração de voto em relação a todas as propostas dos sociais-democratas, à exceção da que prevê isenções fiscais para estimular o aumento da produtividade.

PSD pede ao PS que se "deixe de politiquices" e aceite reduzir impostos já este ano

O PSD apelou esta quarta-feira ao PS para que se "deixe de politiquices" e aceite baixar já este ano os impostos, com os socialistas a falarem de um "número político" por considerarem que essa redução de IRS já está prevista no próximo Orçamento.

Na abertura do debate na Assembleia da República, fixado pelo PSD com o tema "Redução de Impostos", o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, enumerou as marcas de empobrecimento que considera serem as do Governo PS, entre elas a "complexa e esmagadora carga fiscal".

"Perante o esbulho fiscal, este debate é a derradeira oportunidade da maioria socialista dizer ao país se quer ou não baixar impostos já em 2023. O PS aceita ou não reduzir impostos, deixando-se de politiquices?", questionou.

O líder parlamentar do PSD considerou que "o contrato social está comprometido", acusando o Governo de devolver serviços públicos mínimos em áreas como saúde e educação, e salientou que "em apenas sete meses o Governo já cobrou mais 2,2 mil milhões de euros" do que previa para todo este ano.

"O PSD tem uma alternativa equilibrada, devolver impostos às famílias sem pôr em causa contas públicas, o PSD quer dar mais liberdade financeira às famílias, mas o Governo não quer e não deixa", lamentou.

Na resposta, o deputado socialista Ivan Gonçalves desafiou o PSD a explicar porque defende hoje a prioridade ao IRS, quando em 2022 colocava a descida do IRC como essencial, e porque propõe hoje enquanto oposição "o que nunca fez quando foi Governo".

"É no Orçamento do Estado que devemos discutir a fiscalidade, O que está a fazer hoje é um número político muito básico: quer aparecer numa foto de redução de impostos que já sabe que vai acontecer", considerou o deputado socialista.

Miranda Sarmento voltou a explicar que a alteração de prioridades em relação a janeiro de 2022 se deveu "à alteração de circunstâncias", devido ao surto inflacionista e lembrou que o atual presidente do PSD, Luís Montenegro, se candidatou prometendo prioridade à descida do IRS.

"É verdade que o PSD teve que aumentar impostos em 2002 e 2011, sabe porquê? Em 2002, gerimos o vosso pântano e, em 2011, a vossa bancarrota", criticou o deputado do PSD.

Na fase inicial do debate, o líder da IL, Rui Rocha, saudou o que chamou de "paixão de verão" do PSD, dizendo que o seu partido defendeu, no Orçamento para 2023, uma redução de IRS mais significativa do que a agora proposta pelos sociais-democratas.

"Estão a propor devolver uma bica diária para quem tem o salário médio", criticou, aconselhando os sociais-democratas a "darem corda aos sapatos" nesta área.

BE e PCP criticaram, em particular, uma das medidas propostas pelo PSD: isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.

"O PSD chega a este debate embalado pela proposta de pacto social dos patrões", acusou o bloquista José Soeiro, recordando que, em setembro de 2012, se registou uma das maiores manifestações em Portugal desde o 25 de Abril devido precisamente a uma proposta de redução da TSU patronal.

Na mesma linha, o deputado do PCP Duarte Alves considerou esta a "medida mais grave" das propostas pelo PSD, alertando que traria "menos pensão e menos proteção na doença" aos trabalhadores.

"O PSD continua a querer dar cabo da sustentabilidade da Segurança Social", acusou.

Na resposta, o líder parlamentar do PSD assegurou que esta proposta "nada tem a ver com o pacto social" proposto pela CIP, mas defendeu que "a produtividade é o principal problema da falta de crescimento da economia portuguesa".

Miranda Sarmento lamentou que o líder da IL queira ser "monopolista" no tema dos impostos, e defendeu que ainda Rui Rocha "não sonhava" que existiria o seu partido e "já o PSD falava em reforma fiscal e redução de impostos".

"Infelizmente, sempre que fomos Governo as contas do PS não nos deixaram seguir o nosso programa", reiterou.

PS acusa PSD de antecipar debate fiscal a 20 dias da entrega do Orçamento para 2024

Já na fase final do debate parlamentar fixado pelo PSD com o tema "Redução de Impostos" -- no qual o Governo não esteve presente - a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira salientou que "faltam 20 dias" para ser conhecida a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2024, que será entregue a 10 de outubro.

"Vinte dias nos quais o PSD alega a urgência de antecipar o debate de impostos mas que depois, na prática, pasme-se, vem colocar em discussão apenas propostas que, tal como o Orçamento de Estado de 2024, só se propõe que entrem em vigor a 01 de janeiro de 2024", apontou.

Para a deputada socialista, o debate fixado esta quarta-feira pelo PSD "em vez de promover uma discussão séria e construtiva pelo interesse do país e das portuguesas e portuguesas, limita-se a ser apenas mais uma etapa da corrida de 'soundbytes' entre os partidos da direita".

"Foi o PSD que se apresentou às eleições [legislativas de janeiro de 2022] a dizer que preferia desagravar fiscalmente as empresas a desagravar os impostos sobre o trabalho da classe média e, por isso, não pode agora dar o dito pelo não dito", sustentou, acrescentando que "para o PSD a redução do IRS nunca foi uma prioridade".

"A carga fiscal em Portugal é inferior à média europeia e Portugal foi o quarto país que maior resposta deu a medidas direcionadas a apoiar as famílias mais vulneráveis no quadro da OCDE. Também este Orçamento de Estado vai continuar a dar essas respostas, quer se antecipe este debate em 20 dias ou não", rematou.

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