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Auditoria à Altice avança. Já há quem peça a nacionalização

21-07-2023 - José Varela Rodrigues

CEO da Altice Portugal reuniu-se na quinta-feira com sindicatos e comissão de trabalhadores. Frisou que a empresa é a "vítima" no caso que está nas mãos do Ministério Público, pediu foco na operação e descartou alterações estruturais na empresa.

A Altice Portugal está no centro de uma investigação do Ministério Público (MP), que suspeita de simulação de negócios e ocultação de proveitos na venda de património imobiliário da antiga PT, envolvendo altos responsáveis ligados à empresa. Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, garantiu na quinta-feira aos sindicatos e comissão de trabalhadores que a empresa é a "vítima" e disse que já foi pedida uma auditoria a uma entidade externa, mas não disse qual. Todavia, há já quem reivindique a nacionalização da telecom.

"A mensagem que nos foi passada, e que vamos transmitir aos trabalhadores, foi de tranquilidade", revela Jorge Pinto, coordenador da comissão de trabalhadores da Meo, ao Dinheiro Vivo (DV). Segundo o representante dos trabalhadores, Ana Figueiredo não entrou em detalhes sobre o processo do MP, alegando segredo justiça, mas garantiu que a prometida investigação interna na empresa, anunciada há dias, já está em curso. Por isso, a gestora apelou às estruturas representantes dos trabalhadores ponderação e assegurou que os trabalhadores "poderão seguir uma vida normal" na empresa.

Jorge Pinto, contudo, admite que este caso, que já levou Alexandre Fonseca, co-CEO global do grupo Altice, a suspender funções executivas e não-executivas, pode criar constrangimentos. Ainda assim, o responsável diz que "os trabalhadores tudo farão para que tal não aconteça", lembrando que na próxima semana a dona da Meo apresenta os resultados do segundo trimestre.

"O que precisamos é que os trabalhadores estejam focados para a empresa continuar a crescer", afirma.

Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), afirma ao DV, por sua vez, que os trabalhadores estão "extremamente preocupados" com as consequências da Operação Picoas, mas dá nota positiva à mensagem que Ana Figueiredo transmitiu: "Garantiu que a empresa não vai deixar de cumprir as obrigações com os clientes e com os trabalhadores; pediu-nos ajuda a manter a tranquilidade e disse que a Altice Portugal é a vítima, não é co-autora."

O dirigente do STPT confirma que Ana Figueiredo disse já ter solicitado uma auditoria a uma empresa externa, "comprometendo-se, a própria CEO, a envolver-se no que for necessário".

Acrescenta que foi dada nota que "não haverá alterações estruturais na empresa" e que "a empresa vai esperar pelo resultado da investigação judicial para chegar a uma conclusão".

SINTTAV pede nacionalização

Já Manuel Gonçalves, presidente do Sindicato das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), tem uma leitura muito diferente. "[Ana Figueiredo] pediu calma, disse que a empresa vai continuar os projectos e que uma auditoria foi pedida, mas não disse a quem. Nem disse quando haverá resultados disso. Não trouxe nada de novo face ao que já se sabia", relata.

"A nossa posição é muito clara, vamos emitir um comunicado esta semana a exigir ao governo que nacionalize o que resta da PT", revela Manuel Gonçalves. Aliás, no plano político, Bloco de Esquerda e PCP já usaram a Operação Picoas como argumento contra as privatizações de empresas que em tempos estiveram na esfera do Estado.

O dirigente diz que a CEO da Altice Portugal não esteve com os representantes dos trabalhadores mais do que meia hora e diz-se insatisfeito com algumas respostas. "Foi dito que a investigação [do Ministério Público] é dirigida a entidades e indivíduos externos à empresa. Houve quem perguntasse se [o co-fundador] Armando Pereira era externo à empresa. A CEO disse que há dez anos que não é accionista, mas isso é mentira, porque a Altice está cá só há oito anos e, muito depois disso, ele esteve em reuniões connosco; foi também perguntado (e não houve resposta) se o João Zúquete [chief corporate officer da Altice Portugal, que entre outras é responsável pelo património da empresa] - que era o braço direito de Armando Pereira - era visado na investigação (uma vez, numa reunião, o Armando Pereira chegou a dizer que na carteira dele só duas pessoas mexem, ele [o co-fundador] e o [João] Zúquete)", relata o dirigente sindical do SINTTAV.

A reunião entre a CEO da Altice Portugal e as estruturas sindicais e representativas dos trabalhadores do grupo ocorreu no mesmo dia em que a dona da Meo anunciou que, devido à Operação Picoas, Alexandre Fonseca, que também acumula os cargos de presidente dos conselhos de administração da Altice Portugal e Altice USA, suspendeu funções no grupo.

O afastamento temporário de Fonseca de funções executivas e não-executivas da telecom visa, segundo a empresa, "proteger os interesses do grupo Altice, e todas as suas marcas, num processo que é público onde, aparentemente, são indiciados actos a investigar ocorridos no período em que este exerceu as funções executivas de presidente da Altice Portugal". A decisão foi tomada depois de se saber  que a casa do gestor também foi alvo de buscas e que as autoridades suspeitam que Fonseca terá recebido, alegadamente, vantagens indevidas de quase meio milhão de euros e um imóvel por um preço abaixo do valor de mercado, na sequência da venda de activos da Altice entre 2017 e 2018.

Ainda na quinta-feira, antes de se reunir com os sindicatos e comissão de trabalhadores da dona da Meo, uma nota assinada pela CEO da Altice Portugal fora enviada aos trabalhadores do grupo, em Portugal, pedindo foco na operação. Nela, Ana Figueiredo declara: "Devemos concentrar-nos na nossa operação, continuar a executar o nosso Plano de Negócios e a melhorar o nosso desempenho".

Segundo o coordenador da comissão de trabalhadores da Meo, Jorge Pinto, o grupo Altice tem perto de 20 mil trabalhadores, em Portugal, dos quais 6200 afectos só à Meo.

Operação Picoas

A 13 de Julho foi tornada pública a investigação que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do MP, coadjuvado pela Autoridade Tributária a Aduaneira, tem em curso sobre o envolvimento de altos responsáveis da Altice Portugal na alienação de imóveis da antiga PT que lesaram o Estado (e a própria dona da Meo).

As autoridades realizaram cerca de 90 buscas em dois dias - incluindo à sede da Altice Portugal, em Lisboa. Há quatro detidos para interrogatório e a aguardar por medidas de coação: Armando Pereira, co-fundador da Altice; Hernâni Antunes, parceiro de negócios do co-fundador da telecom; Jéssica Antunes, filha e alegada testa de ferro de Hernâni Antunes, e o economista Álvaro Gil Loureiro.

De acordo com o MP, a Operação Picoas visa, sobretudo, Amando Pereira, Hernâni Antunes e um restrito circuito empresarial com ligações a Braga por suspeitas da prática dos crimes de corrupção, branqueamento, fraude fiscal e falsificação, incluindo, a "viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", bem como a "lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária". O DCIAP acredita ter identificado, a nível fiscal, uma "vantagem ilegítima" superior a 100 milhões de euros, tendo sido o Estado defraudado.

Segundo o Nascer do Sol,  recai também sobre o co-fundador português da Altice a suspeita de ter desviado, alegadamente, 250 milhões de euros da telecom com a ajuda de Hernâni Antunes. As empresas controladas por Hernâni Antunes terão, segundo a RTP e o Correio da Manhã, facturado à Altice 660 milhões de euros entre 2017 e 2022. O MP suspeita, ainda, que o esquema foi suportado por dezenas de sociedades que passam por Portugal, pela Zona Franca da Madeira, pela Alemanha, pela França, pelo Dubai, pela República Dominicana e pelos EUA.

Tal como o Dinheiro Vivo escreveu  quando a Operação Picoas foi tornada pública, diferentes fontes do sector das telecomunicações - que não quiseram ser identificadas - disseram que Hernâni Antunes é conhecido pela alcunha de "o comissionista". As mesmas fontes descreveram Armando Pereira como um gestor discreto, mas não se mostraram surpreendidas com o sucedido. Afirmaram que o perfil de gestão do empresário passa por criar uma complexa "teia" de "empresas laterais" para realizar negócios, incluindo com o grupo Altice.

Fonte: Dinheiro Vivo

 

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