| Relatório da CPI à TAP. "Estamos tranquilos e descansados", afirma Costa
07-07-2023 - RTP
Questionado sobre o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à TAP, redigido pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está "tranquilo e descansado".
"Estamos tranquilos e descansados desde o início" , respondeu António Costa aos jornalistas, em Aveiro.
Sem querer pronunciar-se muito sobre o relatório preliminar de 180 páginas, que isenta o Governo de responsabilidade direta pelo processo de indemnização de Alexandra Reis, o primeiro-ministro disse estar a aguardar pelas conclusões finais “para perceber se há alguma outra consequência política a retirar”.
O relatório, entregue no Parlamento pouco antes das 0h00 desta quarta-feira, conclui que o Ministério das Finanças só soube dos 500 mil euros de indemnização pagos à ex-administradora Alexandra Reis quando o valor foi publicado no portal da CMVM.
Já o Ministério das Infraestruturas e Habitação “teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis”, tendo o então Pedro Nuno Santos atendido à vontade da ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, de substituir Alexandra Reis na administração da transportadora aérea.
Inquérito à TAP. Relatório preliminar conclui que Finanças desconheciam indemnização de Alexandra Reis
Carlos Santos Neves – RTP
O relatório preliminar de 180 páginas da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi entregue no Parlamento pouco antes das 0h00 desta quarta-feira. No documento redigido pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, conclui-se que o Ministério das Finanças só soube dos 500 mil euros pagos à ex-administradora Alexandra Reis quando o valor foi publicado no portal da CMVM. Já o Ministério das Infraestruturas "teve conhecimento". Por outro lado, Frederico Pinheiro só é mencionado por uma vez num quadro com a lista de audições. Decisão justificada com a necessidade de evitar que o documento fosse contaminado com o caso que envolveu o ex-adjunto do ministro João Galamba e o SIS.
"A CPI apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, não tendo existido comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA (presidente do Conselho de Administração) ou do CFO (administrador financeiro) enquanto principais interlocutores com esta tutela, nem por via do MIH (Ministério das Infraestruturas e da Habitação), nem pela própria Alexandra Reis", afirma-se no relatório preliminar, ao qual a RTP teve acesso.
O relatório conclui assim que "o Ministério das Finanças teve conhecimento no momento da publicação no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) do comunicado enviado pela TAP no dia 4 de fevereiro", ao passo que o "Ministério das Infraestruturas e Habitação teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis", tendo o então Pedro Nuno Santos atendido à vontade da ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, de substituir Alexandra Reis na administração da transportadora aérea. No final o processo, deu "a sua aceitação ao valor acordado entre as partes".
Ainda segundo o relatório preliminar, Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, "assumiram as suas responsabilidades políticas na gestão deste processo, tendo apresentado as suas demissões em 28 de dezembro de 2022"
Após as demissões, Pedro Nuno Santos revelou em comunicado ter encontrado uma troca de mensagens com Hugo Mendes e a sua chefe de gabinete, de que não se recordavam, a qual indica que souberam e anuíram politicamente à indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis.
Quanto ao recurso à aplicação WhatsApp, o relatório salienta que "foi recorrente". "Todavia não se pode inferir que o processo decisório deste Ministério não seja formal", ressalva-se no documento.
Recorde-se que, na sequência do relatório da Inspeção-Geral de Finanças que reprovou o acordo de saída de Alexandra Reis da TAP, o Governo exonerou o então presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a CEO, Christine Ourmières-Widener, determinando por último a destituição da indemnização.
"Até ao momento de elaboração do relatório, não foi recebida informação formal confirmando a devolução da indemnização de AR (Alexandra Reis), não obstante a comunicação social já ter veiculado essa informação", aponta o relatório.
Da TAP para a NAV
O relatório preliminar da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP exclui qualquer ligação entre a saída de Alexandra Reis da companhia e a sua nomeação para a presidência da NAV, ou pressão ou intervenção política por parte do Executivo.
"Não existem evidências de qualquer conexão entre a saída da TAP e o convite e respetiva nomeação para a NAV", assinala o texto de Ana Paula Bernardo.
Voltar |
