Comissão Europeia diz que Governo de Portugal deve reforçar combate à evasão fiscal

17-10-2014 - N.A.

O relatório de avaliação do programa de ajustamento, publicado esta terça-feira, 14, pela Comissão Europeia, pede ao Governo português para ir mais longe no combate à evasão fiscal, visando reduzir o peso da “economia informal”, que representa actualmente 19% do PIB.

“Tendo em conta a dimensão e a relevância do problema, os responsáveis portugueses têm de insistir nos seus esforços e considerar medidas adicionais, incluindo esforços para combater a evasão fiscal no mercado de habitação, com o objectivo de aumentar a transparência e a eficiência na colecta de impostos”, destaca o relatório da entidade europeia.

No entanto, no mesmo documento, a Comissão Europeia elogia algumas das medidas já colocadas em práctica pelo Governo português, nomeadamente a factura obrigatória, incentivos fiscais para contribuintes que peçam factura e outras reformas da administração fiscal.

Este relatório serve para avaliar os progressos feitos por Portugal ao longo do seu programa de ajustamento, ou seja, pode ser considerado uma espécie de balanço dos últimos três anos, embora dê especial atenção ao futuro próximo, nomeadamente ao Orçamento de Estado para 2015.

Fonte: Negócios

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