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COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS

03-10-2014 - N.A.

Não estamos surpreendidos com este rol de pedidos de desculpa de âmbito governativo e, se se analisar de forma mais detalhada a política de facto e de direito, teremos um rosário de pedidos de desculpa.

Mas as desculpas não se pedem! Evitam-se!

As desculpas, públicas ou não, não podem fazer esquecer a necessidade de reparar os males provocados por decisões que não assentaram em análise e avaliação profunda e ponderada. Foi assim com a saúde militar, foi assim com o HFAR, foi assim com a acção social das forças armadas, está a ser assim com o estatuto da condição militar, continua a ser assim com as políticas de destruição e empobrecimento impostas aos portugueses.

Todos os dias, somos confrontados com títulos e afirmações na opinião “publicada” e nos órgãos de comunicação social recordando-nos medidas que fazem parte daquilo que temos, ao longo dos anos, chamado a “Comissão Liquidatária das Forças Armadas”, como é, por exemplo, a recente referência aos 10 anos passados sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório.

Na satisfação de clientelas com intuitos eleitoralistas, deram-se vários passos no caminho da destruição das Forças Armadas enquanto tal, sem olhar à sua caracterização constitucional, enquanto factor gregário e aglutinador do espírito de ter o direito e o dever de servir o País, direito e dever que não deveriam ser sonegados aos cidadãos portugueses.

Artigo 276.º da CRP (Defesa da Pátria, serviço militar e serviço cívico)

1. A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses.
(…)

3. Os cidadãos sujeitos por lei à prestação do serviço militar e que forem considerados inaptos para o serviço militar armado prestarão serviço militar não armado ou serviço cívico adequado à sua situação.
(…)

7. Nenhum cidadão pode ser prejudicado na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego permanente por virtude do cumprimento

Com a cegueira dos cortes impostos por factores externos, fruto de negociações, ou negócios, nem sempre transparentes, foram-se reduzindo as Forças Armadas, descaracterizando-as, correndo cada vez mais o risco de não serem capazes e efectivas no cumprimento da missão constitucional, quiçá na apetência de transformá-las não nas Forças Armadas Portuguesas (que nos orgulhamos de servir) mas numa qualquer força armada que venda serviços a entidades internacionais e cumpra os desígnios das mais variadas entidades, sob a diáfana capa dos chamados acordos e tratados.

Quando estão em curso alterações à legislação enquadradora das Forças Armadas e da Condição Militar, sem que na ponderada e necessária análise se envolvam, em conformidade com a lei, aqueles a quem estas alterações se vão aplicar, os Sargentos não podem ser remetidos para o lugar de espectadores que assistem ao esmagamento dos seus direitos por aqueles que deveriam em primeiro plano cuidar do respeito e cumprimento pela lei. Para tentar evitar mais um pedido de desculpas, não nos resta outro caminho que não seja lutar! Lutar e Resistir!

E, por muitos sinais de arrependimento e pedidos de desculpa que possam vir daqueles que procedem desta forma a estas alterações “às escondidas”, lutaremos e resistiremos apesar de assistirmos, com bastante preocupação, à multiplicação de atitudes persecutórias e intimidatórias sobre quem, ao abrigo do direito e da lei, ousa interpor advogado ou recorrer à justiça para fazer valer os seus direitos, quer seja na reclamação de avaliações ou informações que considere injustas, quer seja por contestar uma má acção de comando ou por se considerar injustamente acusado pela má organização ou deficiente funcionamento dos serviços.

Queremos que a justiça e a lei cumpram a sua função. Não nos deixamos intimidar com ameaças ou perseguições e também não queremos vir a comover-nos com pedidos de desculpas artisticamente encenados assentes em arrependimentos tardios.

Dia 4 de Outubro vem participar no VII Encontro Nacional de Sargentos e Homenagear os “Nove Bravos da Rotunda”!

Vem reforçar a ANS e Defender a Condição Militar!

A Direcção
23 de Setembro de 2014

 

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