CTT: Phone-ix

01-11-2013 - Paulo Morais

A privatização anunciada dos CTT é, por si só, uma má notícia. Mas a forma como está a ser conduzida é uma catástrofe.

Os correios não devem ser privatizados. Constituem uma garantia de coesão territorial, pois são a única rede pública verdadeiramente disseminada por todo o país. Só uma gestão pública poderá manter esta característica. Com os privados, balcões deficitários encerrarão, mesmo que tenham relevante função social. Além do mais, as competências atribuídas aos CTT conferem-lhes posição de monopólio. São os CTT que atestam, por exemplo, os registos e legitimam as comunicações de requerentes com a Administração Pública. E os detentores de algum tipo de monopólio não devem, por princípio, ser privatizados. Não é por acaso que os correios são públicos na maioria dos países da Europa, ou até nos Estados Unidos.

Os monopólios privados sempre foram lesivos do interesse dos consumidores. Assim foi com a PT, com a EDP, e assim será certamente com os CTT privatizados. Sem regulação eficaz, os serviços serão piores e mais caros e anteveem-se até apoios artificiais, como novas obrigatoriedades de pagar registo em comunicações com o estado.

Mas se o governo quer privatizar, pelo menos que o faça de modo transparente. A forma anunciada de dispersão do capital é estranha. Um leilão competitivo em bolsa é aceitável. Já não se compreende é a venda direta a instituições financeiras para que o disseminem no mercado, garantindo, assim, comissões aos bancos e a entrega do capital a posteriori a determinados grupos sem qualquer escrutínio público.

Acresce que o governo dá sinais contraditórios: enquanto o ministro Pires de Lima justifica e defende o encerramento de balcões, o seu colega de governo, Poiares Maduro, profetiza a reabertura dos mesmos. Para baralhar ainda mais, o governo anuncia a colocação de "balcões (públicos) do cidadão" nos correios, serviço pelo qual o estado terá de pagar indemnizações compensatórias, num modelo de parceria público-privada dissimulada.

Esta privatização, com um sistema de colocação de capital obscuro, vítima de informações contraditórias e cujo modelo de negócio é alterado à última da hora, vai ser uma trapalhada. Phone-ix!

Paulo Morais

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