Ex-ministra da Educação condenada a prisão com pena suspensa

19-09-2014 - N.A.

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi, na passada segunda-feira, 15, condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Do mesmo modo, João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo mesmo crime.

Já Maria José Morgado, que desempenhou a função de chefe do gabinete da antiga ministra, foi absolvida.

Os arguidos condenados vão ainda ter de pagar indemnizações ao Estado, sendo que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

Em causa neste processo estava a contratação do jurista e advogado João Pedroso, por ajuste directo, para coordenador de um grupo de trabalho responsável pela compilação e sistematização da legislação do Ministério da Educação e que, em 2007, envolveu um segundo contracto no valor de 220 mil euros, que não chegou a ser cumprido por Pedroso, que teve de devolver parte das verbas pagas pelo Estado.

Desta forma, o tribunal considerou que a adjudicação directa, decidida por Maria de Lurdes Rodrigues, violou as regras da transparência, da livre concorrência (por falta de concurso público) e da defesa do interesse público.

A ex-governante já anunciou, após o julgamento, que vai recorrer da condenação, acrescentando que “foi cometida uma grande injustiça”.

Fonte: Dinheiro Vivo

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