Novo mapa judiciário entrou em vigor na segunda-feira

05-09-2014 - N.A.

O novo mapa judiciário português entrou em vigor, com 231 comarcas a passarem para 23, com sede nas 18 capitais de distrito.

Lisboa fica com três áreas de jurisdição judicial: Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste. O Porto fica com duas: Porto e Porto-Este.

No “reforço do combate à criminalidade”, existirão 14 departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) em todo o país, como é o caso de Lisboa Norte, Santarém, Leiria, Faro, Viseu, Madeira, Açores ou Braga.

A reforma do mapa judiciário encerra 20 dos 311 tribunais existentes. O fecho foi decidido pelo número de processos (menos de 250 por ano), as condições rodoviárias e os transportes das populações.

O mapa fica com 218 secções de instância central e 290 secções de instância local, as primeiras para julgar processos mais complexos e graves, as outras para julgar processos com coimas abaixo dos 50 mil euros ou penas abaixo dos cinco anos.

Paula Teixeira da Cruz diz que a reforma vai aproximar os tribunais dos cidadãos e ajudar à celeridade na resolução de conflitos. Já os advogados, os funcionários judiciais, as populações e autarcas, não concordam com a ministra.

O PS garante que vai reabrir tribunais encerrados se chegar ao Governo

O Partido Socialista (PS) garantiu, na segunda-feira, dia 1, que vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando, assim, a medida do Executivo que “deixa 49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça”.

As declarações foram feitas pelo líder da federação do PS/Porto, José Luís Carneiro, que falou em nome do PS sobre o novo mapa judiciário, começando por referir que “49 conselhos têm hoje razões para estarem de luto” devido ao encerramento de 20 tribunais e passagem de outros para secções de proximidade.

“O PS já assumiu que se merecer a confiança dos portugueses e for Governo, garantirá a administração da justiça em todos os concelhos do país”, destacou.

Do mesmo modo, José Luís Carneiro indicou que os socialistas também defendem uma “reforma da justiça que garanta maior celeridade processual e, simultaneamente, maior segurança na decisão judicial”.

Voltar