| Governo pondera regresso da CES em 2015
22-08-2014 - N.A.
O Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas.
A contribuição de sustentabilidade passou à história, mas o cenário de um corte nas pensões em 2015 mantém-se ainda vivo. O eventual regresso da contribuição extraordinária de solidariedade parece estar nos planos do governo para o Orçamento de Estado de 2015..
A Contribuição de Sustentabilidade não passou no crivo do Tribunal Constitucional, que tirou o tapete ao Executivo de Pedro Passos Coelho no que concerne a cortes permanentes nas pensões.
Porém, avançou o Jornal de Negócios que o Governo não se dará por vencido, tencionando impor reduções temporárias aos pensionistas em 2015, sendo que o mesmo é dizer, voltar a abraçar a já famosa Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Isto porque, esclarece a mesma publicação, o colectivo de juízes do Palácio Ratton terá dado a entender que, desde que não sejam definitivos, aceitaria cortes nas pensões por mais um ano.
“Se quiser cortar pensões, o melhor que o Governo tem a fazer é prolongar a CES por mais um ano – de preferência com reversão de 20% face a este ano, como vai acontecer com os salários”, salienta, em declarações ao Jornal de Negócios, o professor de Direito Constitucional e sócio da PLMJ, Tiago Duarte.
Opinião que colhe eco junto do também docente de Direito Constitucional, Jorge Pereira da Silva, que diz ser viável “manter formalmente a transitoriedade da CES por mais um ano e deixar o problema para quem for Governo em 2016”.
Todavia, observa o especialista, tal não deixaria de ser “irónico e bastante cínico. Mas é o que acontece quanto o TC passa a linha do ‘jurídico’ e faz ponderações ‘políticas’, exigindo reformas de fundo”.
Saliente-se que a extensão da CES em 2015 deverá ser discutida, a breve trecho, em sede de Conselho de Ministros.
Negócios/Noticias ao Minuto
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