Ex-dirigente da Protecção de Dados condenado por defraudar PGR

15-08-2014 - N.A.

O antigo presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira, foi condenado pelo Tribunal de Contas a pagar 129 mil euros de salários. Isto porque terá enganado o actual procurador-geral da República.

Luís Silveira foi acusado de ter acumulado ilegalmente uma pensão com parte do seu salário.

O caso passou-se entre 2006 e 2010, altura em que o magistrado acumulou uma pensão com parte do vencimento que recebia quando esteve à frente da comissão. Para além disso, autorizou que dois vogais seus fizessem o mesmo.

Silveira recebia a pensão de 5.580 euros em simultâneo com o salário de 1.200 euros, que corresponde a um terço da pensão.

O Tribunal de Contas diz que Luís Silveira “induziu o auditor jurídico em erro sobre a sua verdadeira situação perante a Caixa Geral de Aposentações e ilicitamente acumulou parte de uma retribuição que não lhe era devida”. Segundo o mesmo Tribunal, tal situação não se pode justificar a alguém que é conhecedor da lei.

Luís Silveira recorreu da sentença, à qual o Tribunal ainda não se pronunciou. No entanto, os juízes que o condenaram reclamam agora mais 31 mil euros a acrescer aos 129 mil.

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