O Orçamento do Estado para 2014 ponto por ponto

18-10-2013 - Visão/Lusa

Conheça os principais destaques do relatório preliminar das propostas do Orçamento do Estado para 2014, que o Governo entregou no dia 15 Parlamento Orçamento tem almofada de 901 milhões

O Orçamento do Estado para 2014 tem uma almofada de 901 milhões de euros para cobrir eventuais buracos orçamentais, apesar de a ministra das Finanças ter garantido que "não há plano B" às medidas apresentadas terça-feira.

Este valor resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas na proposta do Governo para 2014, que combinados ascendem aos 900,9 milhões de euros, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A dotação provisional inscrita na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014 é de 523,8 milhões de euros, menos 16,5 milhões do que o Governo tinha reservado nesta rubrica no orçamento deste ano.

Governo quer arrecar mais 50 milhões com imposto cobrado à banca  

O aumento da contribuição sobre o sistema bancário deverá render mais 50 milhões de euros aos cofres estatais em 2014, para um total de 170 milhões de euros, segundo as estimativas apresentadas na proposta de Orçamento de Estado para 2014.

Este valor consta do quadro em que são apresentados os encaixes previstos pelo Executivo com as medidas de consolidação orçamental em 2014, no qual se lê que, ao nível das receitas, o aumento da contribuição sobre o setor bancário deverá ser traduzido numa verba de 50 milhões de euros.

Noutro ponto do documento, o Governo revela que operou uma mudança de critério na contabilização da receita da contribuição para o setor bancário, que a partir de 2014 passará a ser registada como imposto direto, num total de 170 milhões de euros.

Imóveis detidos por fundos imobiliários e de pensões passam a pagar IMI e IMT, mas só 50%

Os imóveis detidos pelos fundos de investimento imobiliário e pelos fundos de pensões vão passar a pagar IMI e IMT, mas esse valor será metade do aplicado aos outros imóveis que não estão nesses fundos.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 refere que são "reduzidas para metade as taxas" de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aplicáveis aos "prédios integrados em fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma".

De acordo com a legislação em vigor, os imóveis que estão integrados nestes fundos estavam isentos de IMI e IMT.

Aumentam impostos sobre a cerveja e bebidas espirituosas

O Governo vai aumentar os impostos sobre as bebidas alcoólicas no próximo ano, onde se inclui a cerveja e as bebidas espirituosas, e espera conseguir mais 11,9 milhões de euros em receita fiscal com estas alterações.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, são agravados todos os níveis de tributação por escalões de graus plato (medida de concentração do mosto, que é diferente do grau de álcool que aparece nos rótulos) por hectolitro.

Para além deste aumento em todos os escalões, o Governo aumenta também a taxa de imposto sobre as bebidas espirituosas que passa de 1.192,11 euros por hectolitro e passa a ser de 1.251,72 euros por hectolitro.  

Aumento de impostos para todos os tipos de tabaco

O Governo vai aumentar os impostos sobre o tabaco, charutos e cigarrilhas e tabaco de enrolar e conta conseguir mais 124,2 milhões de euros de receita fiscal, o maior dos aumentos entre os impostos indiretos.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue hoje na Assembleia da República, a receita com o imposto sobre o consumo de tabaco (IABA) deve aumentar assim 9,5% face à estimativa de receita que o Governo prevê para o final de 2013.

Assim, o Governo deve conseguir um total de 1.430,5 milhões de euros com impostos sobre os diferentes tipos de tabaco, se a estimativa se concretizar.

Verba para rescisões na Função Pública reduzida a menos de metade

 O Governo reduziu para 161 milhões de euros o valor estimado em poupanças com rescisões e requalificação de funcionários públicos, menos de metade do montante de 448 milhões de euros estimados em maio numa carta enviada à 'troika'.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), ao qual a Lusa teve acesso, é estimado um impacto de redução da despesa em 59 milhões de euros no âmbito do sistema de requalificação dos trabalhadores e de 102 milhões de euros através do programa de rescisões por mútuo acordo.

Numa carta enviada à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central de Portugal) em maio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a poupança estimada pelo Governo era de 448 milhões de euros, mais 287 milhões de euros face ao montante agora previsto no Orçamento, de 161 milhões de euros.

Prémio para quem pedir faturas

O Executivo pretende receber autorização legislativa para lançar um sorteio para a atribuição de um prémio aos cidadãos que peçam fatura com número de identificação fiscal, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2014 entregue na Assembleia da República.

"Fica o Governo autorizado a aprovar um regime que institua e regulamente a elaboração de um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma fatura comunicada" à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), lê-se no documento.

Segundo a proposta do Executivo, "a atribuição do prémio visa, em conjunto com outras medidas, a prevenção da fraude e evasão fiscais, valorizando a atuação dos cidadãos na exigência de fatura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional".

Funcionários Públicos que aceitem reduzir horário ficam isentos de cortes

Os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o Governo pretende aplicar a partir de 600 euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014 hoje entregue no Parlamento, "durante o ano de 2014, como medida excecional de estabilidade orçamental, é ainda introduzido um regime especial de trabalho a tempo parcial" que deverá ser acordado entre o funcionário público e a respetiva entidade empregadora pública.

Se o trabalhador aceitar "reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios" este ficará isento do corte salarial aplicado a um salário de 600 euros.

Governo mantém IVA de 23% na restauração

O Governo mantém o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração nos 23%, já que não introduz qualquer alteração à legislação.

Subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas pago em duodécimos

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos no próximo ano, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), à qual a Lusa teve acesso.

De acordo o documento, o pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores das Administrações Públicas, tal como em 2013, "continuará a ser efetuado mensalmente em regime de duodécimos".

O mesmo irá suceder aos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de segurança social, que também "continuará a ser efetuado mensalmente em regime de duodécimos".

Corte nos salários será transitório 

"Será aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos", diz o documento.

O Governo garante o que "serão todavia protegidos os rendimentos mensais até 600 euros, uma vez que se estabelece que os trabalhadores com remunerações iguais ou inferiores a este valor não são sujeitos à redução e que se assegura que os trabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneração mensal inferior a 600 euros". 

Mantém-se Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre pensões

"Independentemente da natureza da entidade pagadora, tais rendimentos mantêm a sujeição a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior", refere o documento.

A mesma versão preliminar do relatório do OE2014 indica igualmente que "quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incidente sobre os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes, mantém-se o tributo nos mesmos moldes anteriormente desenhados".

Governo quer agravar Imposto Único de Circulação para carros e motas a gasóleo

O Governo quer agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis ligeiros de passageiros e motociclos a gasóleo em 2014, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.

"O Governo propõe a introdução de um adicional de IUC, incidente sobre as viaturas ligeiras de passageiros movidas a gasóleo, tradicionalmente sujeitas a um regime fiscal mais favorável, nomeadamente em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)", lê-se no relatório.

No documento, o Governo afirma que o objetivo desta medida é "reequilibrar a sua situação tributária com as viaturas equivalentes a gasolina, atendendo simultaneamente ao facto de estas viaturas [a gasóleo] serem, em regra, mais poluentes e mais prejudiciais ao ambiente". 

Aumento do horário na função pública e aposentações poupam 153 milhões

O Governo estima que o aumento do horário de trabalho na função pública e a saída de trabalhadores para a aposentação permitirá uma poupança de 153 milhões de euros em 2014, prevê a proposta do Orçamento do Estado.

O aumento do tempo de trabalho permitirá ainda "acomodar a redução em curso do número de trabalhadores sem perda de resultados e de serviço público prestado ao cidadão", refere-se.

Municípios recebem menos cerca de 70 ME em relação a 2013

O Governo prevê transferir para os municípios em 2014 cerca de 2,226 mil milhões de euros, menos cerca de 70 milhões de euros do que a verba atribuída no Orçamento do Estado para este ano. O OE para 2013 previa atribuir aos municípios um total de 2.294.721.696 euros, quando a versão preliminar para o próximo ano estima uma transferência inferior, ou seja, 2.226.221.710 euros.

Para o próximo ano, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui "uma subvenção geral fixada em 1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)".

REN será totalmente privatizada e transportes de Lisboa e Porto concessionados

O Governo pretende concluir a última fase de privatização da REN no próximo ano, bem como concessionar os transportes de Lisboa e Porto.

No âmbito do programa privatizações/concessões, o Executivo liderado por Passos Coelho refere que irá promover, no próximo ano, à última fase da privatização da Rede Energética Nacional (REN).

"A concessão da operação dos transportes de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carros, Transtejo, STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão do procefsso de reestruturação em curso", refere o relatório preliminar.

Taxa sobre transações financeiras de novo em cima da mesa

O Executivo volta a inscrever a criação da taxa sobre as transações financeiras, no valor máximo de 0,3%, no Orçamento de Estado para 2014, uma medida que também constava do Orçamento de Estado deste ano, mas que não avançou.

"Avança-se igualmente no sentido da autorização para legislar com vista à criação de uma nova taxa, até 0,3%, para incidir na generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário", lê-se na versão preliminar do relatório do Orçamento de Estado para 2014.

Além desta nova taxa, criada no âmbito das alterações ao Código do Imposto do Selo, o documento a que a agência Lusa teve acesso aponta ainda para a redução dos "benefícios fiscais concedidos a fundos de investimento imobiliário e fundos de pensões".

Governo aumenta imposto extraordinário sobre o sistema bancário

O Executivo mantém a contribuição sobre o setor bancário, medida extraordinária instituída ainda pelo Governo Sócrates para vigorar em 2011, e vai reforçá-la, de acordo com a versão preliminar do relatório do Orçamento de Estado (OE2014).

"Também num esforço de cumprimento equitativo das metas orçamentais para 2014, será introduzida uma contribuição extraordinária sobre o setor energético e aumentada a contribuição sobre o sistema bancário", lê-se no documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Segundo o Governo de Passos Coelho, "estas medidas destinam-se não só a contribuir para a sustentabilidade sistémica destes setores mas também a repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva". 

Carris, CP e Metro tem maiores cortes de indemnizações compensatórias

A Carris, CP e Metropolitano de Lisboa são as empresas públicas que sofrem maiores cortes nas indemnizações compensatórias no próximo ano.

De acordo com o relatório, a dotação orçamental para indemnizações compensatórias a atribuir em 2014, no conjunto das Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR), onde estão empresas como a STCP, Lusa ou TAP, é de 73 milhões de euros, o que representa uma poupança "na ordem dos 33 milhões de euros comparativamente com 2013".

Para esta poupança, refere o relatório preliminar, "contribuem significativamente as reduções nas indemnizações compensatórias a atribuir à CP - Comboios de Portugal (em 17 milhões de euros) e à Carris (em 14 milhões de euros).

Médicos contratados podem ser obrigados a estar 3 anos no mesmo serviço

Os médicos contratados pelo Serviço Nacional de Saúde podem ser obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo por um período de três anos. Sempre que haja situações de carência de profissionais de saúde, os serviços podem proceder à contratação, desde que com autorização dos ministros das Finanças e da Saúde.

"Os procedimentos abertos (...) podem estabelecer no respetivo aviso de abertura a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo", estabelece uma versão preliminar do Orçamento de Estado para 2014.

IPSS vão poder receber consignação de IRS relativa ao programa e-fatura

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) vão passar a poder receber, a partir de 2014, a consignação de IRS relativa ao programa e-fatura, num valor estimado superior a 14,6 milhões de euros.

A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014 hoje entregue hoje no Parlamento, indica que no próximo ano "será alargada a possibilidade dos contribuintes consignarem às instituições de solidariedade social uma parte do seu IRS [Imposto sobre os Rendimentos Singulares] ".

"Com efeito, no âmbito da reforma da faturação, as famílias que solicitarem a inserção do seu número de identificação fiscal nas faturas dos setores de atividade abrangidos pelo regime, poderão optar por reverter o seu benefício a favor da mesma instituição de solidariedade social que indicarem para efeitos de consignação de parte da sua coleta de IRS", lê-se no documento.

Meta de redução de pelo menos 2% de funcionários do Estado

O Governo mantém a meta de redução anual de, pelo menos, 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas no próximo ano e dará prioridade às saídas por aposentação.

"Para 2014 mantém-se o objetivo de uma redução anual de pelo menos 2% no número de trabalhadores das Administrações Públicas (central, local e regional)".

Esse objetivo "continuará a ser alcançado maioritariamente através de saídas por aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, em conjugação com um rigoroso controlo dos fluxos de pessoal e elevadas restrições à contratação".

Governo quer reduzir em 3% número de trabalhadores nas empresas públicas

O Governo quer que as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do Setor Empresarial do Estado (SEE), com exceção dos hospitais, reduzam em, pelo menos, 3% o número de trabalhadores em relação a dezembro de 2012. O Executivo afirma que vai continuar com a reestruturação das empresas públicas, "sem colocar em causa" a prestação do serviço público.

"Em 2014, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do SEE no seu conjunto, com exceção dos hospitais, E.P.E., prosseguirão com a redução de pelo menos 3% o número de trabalhadores face aos existentes em 31 de dezembro de 2012", lê-se no documento.

Representação externa sofre corte de 9%

A despesa total prevista no Orçamento do Estado para representação externa em 2014 é de 317,5 milhões de euros, o que representa uma redução de 9% face a este ano.

"Esta redução traduz a orientação de contenção da despesa pública, através da aplicação de medidas de consolidação orçamental, salientando-se as relacionadas com a Tabela Remuneratória Única e os regimes de requalificação e de rescisões por mútuo acordo", indica o documento.

- Regresso ao crescimento
A versão preliminar do Orçamento do Estado confirma as previsões macroeconómicas recentemente divulgadas, apontando para um crescimento económico de 0,8%.

A confirmarem-se estas projeções do Governo, 2014 será o ano em que Portugal deverá regressar ao crescimento, ao fim de três anos de recessão. Em 2011, a economia portuguesa contraiu 1,3%, no ano seguinte agravou a recessão para os 3,2% e espera-se que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) seja de 1,8% este ano.

- Desemprego nos 17,7%
Relativamente à taxa de desemprego, o executivo espera que esta seja inferior à prevista em março, antecipando-se que atinja os 17,7%. A previsão anterior apontava para que o desemprego registasse uma taxa recorde, de 18,5%, em 2014.

- Défice resvala para os 5,9% em 2013
O défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika'.

Dívida pública atingirá os 126,6% do PIB

O Governo prevê que a dívida pública atinja os 126,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, ligeiramente abaixo do valor que deverá ser registado este ano, de 127,8%, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014.

A previsão do Governo é mais pessimista do que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que espera que a dívida pública portuguesa seja de 125,3% em 2014, e do que a da Comissão Europeia, que antecipa que o rácio atinja os 124,2% no próximo ano. Mais pessimista do que o executivo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que espera que a dívida pública portuguesa seja de 132,1% em 2014, segundo uma previsão divulgada em maio deste ano. 

- Subvenções vitalícias suspensas para políticos com mais de 2 mil euros mês
O Governo propõe a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares políticos que possuam um rendimento mensal superior a dois mil euros ou tenham um património mobiliário superior a 240 vezes o indexante dos apoios sociais.

"Visando equilíbrio no esforço exigido para a consolidação orçamental, aplica-se condição de recursos a todos os beneficiários de subvenções vitalícias e subvenções de sobrevivência (que são apuradas por indexação às remunerações dos cargos políticos)", refere o documento do executivo.

Orçamento por ministério:

- Defesa aumenta despesa total em 6,8% face a 2013
O orçamento do setor da Defesa prevê uma despesa total de 2.138,7 milhões de euros, representando um aumento de 6,8 por cento face a 2013.

- Saúde vai ter de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa
O orçamento da saúde, no próximo ano, diminuirá 9,4% face a 2013, e o Ministério terá de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa, segundo versão preliminar do relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014. Para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está previsto um montante de 7.582,1 milhões de euros, menos 3,8 por cento do que no ano anterior. 

- Ciência e Ensino Superior com menos 4,1 por cento
O Governo diminuiu em 4,1 por cento as despesas com a Ciência e Ensino Superior no próximo ano, segundo a proposta de lei do Orçamento, hoje apresentada na Assembleia da República. Segundo o documento, para a área da Ciência e Ensino Superior estão reservados 2.1 mil milhões de euros (2.181,5 milhões de euros), sendo que o decréscimo vem sobretudo da área dos serviços e fundos autónomos. Rescisões por mútuo acordo, aposentações de pessoal de quadro e a diminuição da contribuição do Ministério da Educação e Ciência para a ADSE vão levar a uma poupança de 27,3 milhões de euros, diz o documento.

- Verba para Desporto recua cerca de 8,5 por cento
A verba para o Desporto do Orçamento de Estado (OE) para 2014 é de 81,1 milhões de euros, um recuo de cerca de 8,5 por cento face ao OE para o ano de 2013.

Relativamente a Programas Orçamentais, está orçamentada uma despesa global de 35 milhões de euros para 2014 no Desporto, que compara com os 34 milhões do ano em curso.

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