A comunicação social na Europa Central e Oriental

17-05-2019 - Marius Dragomir

Na sua edição de 22 de Março, a revista semanal eslovenaMladina   destacou na sua capa uma caricatura do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, a fazer uma saudação nazi ao ser abraçado por políticos de direita do Partido Democrático Esloveno (PDE). Claro que Orbán, cujos governos impuseram o controlo quase total da comunicação social do seu próprio país, não ia ignorá-la.

A caricatura foi associada a um artigo sobre a decisão do Partido Popular Europeu - um grupo transnacional de partidos políticos de centro-direita que, desde 1999, mantém o maior número de lugares no Parlamento Europeu - de suspender a filiação do partido FIDESZ - União Cívica Húngara de Orbán. O PDE tinha-se oposto veementemente a essa decisão, chegando a ameaçar sair do PPE se o Fidesz fosse expulso.

A embaixada da Hungria na Eslovénia reagiu rapidamente à publicação da caricatura, exigindo que o ministério dos Negócios Estrangeiros do país "evitasse a ocorrência de incidentes semelhantes no futuro". Zoltán Kovács, um dos mais consagrados lacaios de Orbán, criticou as simpatias esquerdistas da Mladina numa publicação do blogue.

Contudo, o governo esloveno não cedeu, salientando que respeita "rigorosamente" a liberdade de imprensa. O contraste com o governo da Hungria - cuja tolerância para com a dissidência tem descido para níveis sem precedentes nos últimos anos - não podia ser mais acentuado.

Desde 2013, a Hungria desceu 31 lugares no Índice da Liberdade de Imprensa dos "Repórteres sem Fronteiras". Com mais de três quartos dos meios de comunicação social actualmente controlados por oligarcas pró-Fidesz, a Hungria ficou classificada em 87º lugar em 2019, abaixo da Serra Leoa, do Quirguistão e de El Salvador.

Há poucas razões para esperar uma mudança para melhor. Em Novembro passado, os oligarcas detentores da comunicação social da Hungria doaram um total de 476 estabelecimentos, incluindo estações de televisão populares e portais de notícias à Fundação de Imprensa e Comunicação Social da Europa Central (FICSEC). De acordo com um dos poucos estabelecimentos de notícias independentes remanescentes, Atlatszo, a FICSEC foi criada especificamente para consolidar todos os activos de comunicação social pró-governo.

Porém, o estado desastroso da liberdade de imprensa na Hungria é apenas o começo. Modelos e práticas de captura da comunicação social similares estão actualmente a proliferar por toda a Europa Central e Oriental. Duas tendências destacam-se.

A primeira é a imitação, com os governos por toda a região a aprender com os seus vizinhos - especialmente com a Hungria. Após o Fidesz ter vencido as eleições de 2010, o novo governo nomeou lealistas do partido para liderarem o serviço público de radiodifusão. O partido polaco no poder, o Partido Lei e Justiça (PLJ), seguiu exactamente o mesmo modelo após a sua vitória em 2015.

A segunda - e mais preocupante - tendência é a expansão transfronteiriça de estruturas oligárquicas lideradas por lealistas de Orbán. Nos últimos dois anos, empresários húngaros com ligações a Orbán têm-se apoderado de forma agressiva dos meios de comunicação social por toda a Europa Central e Oriental, incluindo a NOVA24TV.si na Eslovénia, a Alfa TV na Macedónia e jornais de língua húngara e romena geridos pela Russmedia na Roménia.

Os oligarcas da indústria financeira também têm expandindo rapidamente as suas actividades de comunicação social na Europa Central e Oriental. As empresas incluem a Penta Investimentos, uma empresa eslovaca que tem comprado meios de comunicação social no seu país e na vizinha República Checa; a J&T, outro grupo financeiro que investe, directa e indirectamente, nos meios de comunicação social e a PPF Media, um conglomerado controlado por Petr Kellner, um dos empresários mais ricos da República Checa.

Existe, ainda, a Czech Media Invest (CMI), liderada por Daniel Křetínský, um advogado e empresário antigo funcionário da J&T. A CMI tem vindo a fazer aquisições de meios de comunicação social não apenas na República Checa e na Roménia mas, também, na Europa Ocidental: em 2018, Křetínský comprou uma participação no diário francês   Le Monde .

O crescente envolvimento de oligarcas e de grandes grupos financeiros na comunicação social, juntamente com ataques implacáveis por parte dos governos, tem sufocado reportagens independentes por toda a região e impelido a fuga de operadores de comunicação social estrangeiros. Durante a última década, 11 dos 17 proprietários dos meios de comunicação social estrangeiros mais proeminentes na Europa Central e Oriental deixaram a região, devido ao aumento de pressão política e da diminuição das receitas.

Em Fevereiro, o conglomerado de radiodifusão sueco MTG vendeu a Nova Broadcasting, o operador líder de televisão comercial da Bulgária, a dois empresários locais com investimentos na navegação marítima, produtos farmacêuticos e clubes de futebol. A venda assinalou a saída da MTG do país. Um aglomerado de grupos financeiros da Eslováquia e da República Checa está com os olhos postos na TV Markíza, o mais popular canal de televisão da Eslováquia.

Como resultado destas tendências, a liberdade de imprensa na Europa Central e Oriental está provavelmente no seu nível mais baixo nas três décadas após as ditaduras comunistas da região terem sido derrubadas. Além disso, é provável que se deteriore ainda mais, à medida que os oligarcas da região continuam a preencher a lacuna de propriedade deixada para trás pelos operadores dos meios de comunicação estrangeiros.

A este ritmo, o Governo da Hungria em breve não precisará de pedir a um governo estrangeiro que reprima a crítica da comunicação social. Orbán apenas terá de atribuir essa tarefa aos seus camaradas.

MARIUS DRAGOMIR

Marius Dragomir é diretor do Centro de Mídia, Dados e Sociedade da Europa Central e dirigiu a pesquisa e o portfólio de políticas do Programa de Jornalismo Independente em Londres.

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