Acabar com a guerra global dos EUA à liberdade reprodutiva

13-07-2018 - Tlaleng Mofokeng

O meu país liberalizou o aborto há mais de duas décadas, porém, no dia 23 de Janeiro de 2017, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, basicamente retirou o meu direito de, inclusivamente, escrever a palavra.

Como médica na África do Sul, prestei serviços de interrupção de gravidez durante mais de uma década. Como parte do meu trabalho, frequentemente edito materiais educativos para uma ONG que trabalha na prevenção do VIH. Para as mulheres jovens da África do Sul, estes textos oferecem informação que pode salvar vidas no que se refere à saúde sexual e reprodutiva - incluindo o controlo de natalidade, a violência sexual e a lei progressiva do aborto do nosso país.

Contudo, dois dias depois das eleições presidenciais norte-americanas em Novembro de 2016 - e mais de dois meses antes da tomada de posse de Trump - a ONG para a qual eu trabalhava suspendeu a distribuição de um guia de saúde reprodutiva porque continha informação sobre o direito ao aborto constitucionalmente garantido na África do Sul. Desde essa altura, o guia tem sido impresso com todas as referências ao aborto suprimidas.

A causa da auto-censura é uma política norte-americana conhecida como a " Lei da Mordaça Global". Implementada pela primeira vez na década de 1980 e reactivada por todos os governos republicanos desde então, a política bloqueia a ajuda externa americana a organizações que ofereçam serviços de aborto, aconselhamento, encaminhamento ou defesa de direitos. Quando a administração de Trump restabeleceu formalmente a norma, verificou-se um alargamento da lista de programas de ajuda internacionais que condicionaram o financiamento aos critérios anti-aborto.

Tal como muitos países em desenvolvimento, a África do Sul recebe centenas de milhões de dólares por ano dos Estados Unidos da América; em 2016, o meu país recebeu 531 milhões de dólares americanos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para ajudar a financiar os programas de  "saúde e população". No entanto, se por um lado esta assistência tem sido muito positiva, por outro lado, os seus condicionalismos deixam-nos de mãos atadas.

Os sul-africanos estão familiarizados com a intromissão por parte dos Estados Unidos da América nos cuidados de saúde; já vivemos previamente com a lei da mordaça global. Durante a administração de George W. Bush, por exemplo, a saúde reprodutiva foi afectada e os serviços de educação relacionados com o aborto foram dizimados. Os prestadores de cuidados de saúde que recebiam dinheiro da USAID foram impedidos de falar sobre o aborto mesmo com as mulheres grávidas que eram seropositivas. É com esta história em mente que os profissionais de saúde na África do Sul – e de mais além – estão a dar o alerta sobre a política alargada de Trump.

Mesmo quando o financiamento dos Estados Unidos da América foi restaurado sob as administrações democráticas, as mulheres na África do Sul tiveram dificuldade para aceder aos serviços de aborto. Embora os abortos tenham sido protegidos constitucionalmente desde 1996, apenas 5% das clínicas públicas e dos hospitais oferecem o procedimento e cerca de metade de todos os abortos é realizada em instalações inseguras. As brochuras que publicitam os abortos ilegais pontilham o país, incluindo as entradas do Departamento Nacional da Saúde em Pretória. Estes prestadores prometem “abortos perigosos no próprio dia”, o que pode incluir a administração de um cocktail indiscriminado de comprimidos e de cirurgias que põem as mulheres em risco de abortos incompletos, de septicemia e, inclusivamente, em risco de morte.

No ano passado, a Amnistia Internacional produziu um relatório a detalhar o que deve ser feito para assegurar que os abortos na África do Sul são seguros, atempados e em conformidade com a lei local. As recomendações incluíram o aumento do transporte acessível às instalações do planeamento familiar, a expansão do acesso à contracepção moderna (incluindo a contracepção de emergência), o aumento da disponibilidade da educação sexual e o desenvolvimento de estratégias para reduzir o estigma dos abortos.

No entanto, como resultado da política dos Estados Unidos da América, nenhuma destas mudanças será facilmente alcançada. Se os países como a África do Sul quiserem escapar ao ataque das administrações republicanas às liberdades reprodutivas, serão necessárias novas estratégias para combater a lei da mordaça global.

 As soluções começam em casa, daí a necessidade de os países em desenvolvimento necessitarem de começar a afastar-se da ajuda condicional que restringe a habilidade dos prestadores de saúde trabalharem de acordo com as leis locais. As ONG locais, juntamente com os parceiros globais responsáveis, devem encontrar novos apoios para os programas que educam as mulheres sobre os seus direitos e fornecem o acesso aos serviços de aborto seguros. O objectivo da lei da mordaça global de Trump é silenciar os defensores e os profissionais médicos; nós não devemos ceder a esta pressão.

Contudo, é tão importante quanto o apoio interno aos legisladores dos Estados Unidos da América, que têm o poder de reverter a política perigosa de Trump. A Lei da Saúde Global, da Capacitação e dos Direitos (Lei HER), introduzida no ano passado, proíbe a aplicação de critérios de elegibilidade restritivos para organizações não-governamentais estrangeiras que beneficiem de assistência por parte dos Estados Unidos da América. E melhor, a aprovação da Lei HER cria uma revogação permanente e legislativa da lei da mordaça global e restitui um senso de moralidade apolítica à ajuda externa dos Estados Unidos da América.

Na África do Sul, todas as mulheres têm o direito legal de controlar e tomar decisões sobre a sua saúde reprodutiva. Porém, esse direito está a ser espezinhado por uma forma de neo-colonialismo que subjuga as ajudas aos caprichos políticos do partido no poder dos Estados Unidos da América. A população da África do Sul decidiu promulgar uma das leis do aborto mais liberais do mundo; os políticos que se encontram a 12.900 quilómetros de distância não deveriam poder reverter a sua escolha.

TLALENG MOFOKENG

Tlaleng Mofokeng é vice-presidente da Organização da Justiça Sexual e Reprodutiva da África do Sul.

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