A Tendência não Liberal da Tanzânia

06-07-2018 - Teldah Mawarire

Durante uma chamada telefónica recente com uma jornalista da Tanzânia e activista dos direitos humanos, que conheço bem, muitas das minhas perguntas foram recebidas com um silêncio pouco habitual. A minha amiga é intrépida, corajosa e geralmente loquaz. Porém, nesta ocasião, era muito perigoso para ela discutir política. Sendo os jornalistas da Tanzânia alvo de ameaças, agressões e sequestros, a nossa conversa ficou confinada a questões mundanas.

A Tanzânia, uma das democracias mais estáveis de África, está a deslizar para o autoritarismo. Durante meses, o Presidente John Magufuli focou-se nos seus opositores políticos, atacou os jornalistas e fechou agências de notícias. Embora os seus movimentos tenham atraído a crítica internacional, Magufuli continua o seu ataque à liberdade de expressão e aos direitos políticos. Os tanzanianos estão a ser silenciados como nunca, e o mundo devia estar bastante preocupado.

Até recentemente, os tanzanianos acreditavam que o seu país estava a caminhar na direcção oposta. Após tomar posse no final de 2015, Magufuli introduziu uma agenda orientada para a reforma, o que lhe rendeu elogios. Entre as suas iniciativas incluem-se uma campanha para redireccionar os gastos públicos com o objectivo de combater a cólera e uma auditoria às folhas salariais para identificar "trabalhadores-fantasma" – funcionários de governo inexistentes que drenavam cerca de 2 milhões de dólares americanos do orçamento todos os meses. O sector privado não foi poupado: algumas empresas mineiras foram  acusadas de não pagarem os seus impostos. Na verdade, os esforços de combate à corrupção envidados por Magufuli eram tão populares que muitos tanzanianos viam o seu Presidente como o exemplo da moralidade; nos meios de comunicação social a palavra-chave #WhatWouldMagufuliDo tornou-se viral.

No entanto, actualmente, esta palavra-chave tornou-se uma sátira. Ao proibir os protestos, encerrar organizações de comunicação social e reprimir os seus críticos, Magufuli mostrou aos tanzanianos, que nunca tiveram um líder forte, que pretende seguir os passos de muitos líderes que a região já conheceu.

O ataque de Magufuli à liberdade de imprensa tem-se revelado particularmente preocupante. Em Junho de 2017, as autoridades ordenaram que o popular jornal de língua Suaíli,   Mawio,   cessasse a publicação por dois anos, após ter publicado uma reportagem sobre evasão fiscal por parte empresas mineiras locais. O artigo citou os antigos presidentes da Tanzânia, Benjamin Mkapa e Jakaya Kikwete, facto que o Governo considerou ser uma violação da Lei relativa aos Serviços de Comunicação Social de 2016.

Depois, em Janeiro, foram aplicadas coimas a cinco estações de televisão proeminentes por terem transmitido uma declaração do Centro Jurídico e de Direitos Humanos, referente a possíveis violações de direitos durante as eleições locais do ano passado.

Tendo silenciado as organizações jornalísticas tradicionais, o Estado voltou a sua atenção para os meios de comunicação social em linha. Em Março, a Autoridade Reguladora das Comunicações da Tanzânia começou a exigir aos bloguistas e aos editores digitais o registo governamental e o pagamento de uma taxa de licença de 920 dólares americanos. A regulamentação para as comunicações electrónicas e postais (conteúdos em linha) também exige que os cibercafés instalem câmaras de vigilância e que os bloguistas façam um relatório dos visitantes e outros pormenores operacionais. Os responsáveis pela publicação de conteúdo que se considere que "causa desagrado, ameaça de dano ou mal, que encoraje ou que incite actos criminosos" ou coloque em risco "a segurança nacional ou a saúde pública e a segurança" podem ver revogada a sua dispendiosa licença.

O Tribunal da Tanzânia emitiu uma injunção temporária destinada a entravar as novas regulamentações; no entanto, o governo ainda está a levar a sua avante. Por exemplo, após o influente sítio Web delator Jamii Fóruns ter cessado as suas publicações em meados de Junho porque estava a violar as regras, outros bloguistas seguiram o mesmo caminho voluntariamente.

Os órgãos de comunicação social não são as únicas vítimas da repressão de Magufuli; as organizações da sociedade civil também estão na mira. Por exemplo, em 2017, o governo iniciou aquilo a que chamou um exercício de “verificação” das ONG, aparentemente para actualizar a base de dados federal relativa às organizações não-governamentais, contudo, o objectivo mais provável foi reduzir o número de grupos que exercem actividades que estão para além do controlo governamental. O registo foi tão dispendioso e demorado que muitas organizações foram forçadas a escolher entre o encerramento e o funcionamento ilegal.

Os governos africanos juntaram-se a dezenas de grupos da sociedade civil, solicitando que Magufuli invertesse a situação. Porém, neste momento, um clima de impunidade encoraja aqueles que tencionam silenciar os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e os líderes da oposição. Em Abril, os esforços envidados no sentido de organizar protestos anti-governamentais foram recebidos com ameaças e intimidações oficiais. Um agente da polícia advertiu, inclusivamente, que quem ignorasse a proibição de protestar imposta pelo governo seria “espancado como um cão vadio”.

Estas ameaças surgem no contexto de uma onda de violência política. Em Setembro de 2017, por exemplo, Tundu Lissu, um crítico declarado do governo, foi atingido a tiro durante uma  tentativa de assassinato falhada. Dois meses depois, Azory Gwanda, um jornalista independente que escreveu artigos sobre os assassinatos de autoridades locais e de agentes da polícia, foi raptado e ainda está desaparecido. E em Fevereiro, assaltantes armados com machetes assassinaram o político da oposição Godfrey Luena.

Porque estarão Magufuli e os seus apoiantes tão empenhados em reprimir os dissidentes? Alguns analistas consideram que o Presidente está a tentar cimentar o poder para o partido governante, Partido da Revolução (Chama Cha Mapinduzi). Outros argumentam que a campanha anti-corrupção de Magufuli atirou as elites do Partido da Revolução para os braços da oposição e que a sua sobrevivência política depende da extinção da ameaça que agora representam.

Seja qual for a razão, não há desculpa para os ataques sancionados do governo à liberdade de expressão, de associação e de reunião. Há dois anos, Magufuli – que é conhecido como "O Bulldozer " – assumiu funções prometendo pôr termo à corrupção e reduzir as despesas desnecessárias do governo. Por muito nobres que sejam estes objectivos, acabarão por ficar ensombrados caso o Presidente prossiga a sua campanha contra aqueles que lhe confiaram as suas esperanças.

Teldah Mawarire

Teldah Mawarire é uma advogada e oficial de campanhas da CIVICUS, uma aliança global da sociedade civil.

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