Carta de Lisboa: Juízes de gatilho fácil

13-04-2018 - Francisco Louçã

A república dos juízes-profetas é a nova violência social do nosso tempo.

Não é de hoje, mas talvez nos tempos de caos político que vamos vivendo se torne mais flagrante e mais ameaçador. Em Espanha e no Brasil os juízes, ou alguns juízes, decidiram tornar-se o centro de uma nova república dos profetas, albergada no caso espanhol pela monarquia que com eles se vai absolutizando.

Os juízes do Supremo espanhol responderam a uma acusação contra os governantes catalães determinando a sua prisão preventiva, sem direito a fiança e sem julgamento marcado, a pretexto de “sedição”, um crime que desconhecemos no Portugal democrático, mas que tem raízes na ditadura franquista. Manipularam depois os prazos e as formas da acusação, abdicando do mandado internacional contra Puigdemont quando presumiam que as autoridades belgas o rejeitariam, mas relançando-o quando os serviços secretos acompanhavam uma visita à Finlândia que poderia vir a permitir a sua detenção noutro país. O dedo do rei está por todo o lado (para perturbação de Rajoy, que assim pode perder mais uma vez a oportunidade de aprovar o Orçamento para 2018, ainda bloqueado pelos nacionalistas bascos) e estes juízes tornaram-se o braço executivo do Palácio.

Do mesmo modo, os juízes desencadeiam uma ordem de prisão contra o deputado que poderia ser eleito presidente do governo catalão, nas vésperas da sua investidura. No tempo e na forma, o tribunal atuou como um grupo incendiário, não hesitando perante a opção de reverter o resultado das eleições. É isso que define a república dos profetas, os que estão acima da lei, tudo aliás ao serviço dos Bourbons e do seu sonho de uma Espanha que, como no tempo de Franco, esmaga as suas nacionalidades.

No Brasil foi mais fácil. Alguns juízes mobilizaram o engenho de uma lei que permite que quem dirige a investigação seja o mesmo que determine a sentença na primeira instância. Sérgio Moro encarregou-se desse modo do ataque contra Lula. A segunda instância agravou a pena e, esta semana, recusou os recursos. Entretanto, o Supremo Tribunal já tinha determinado que a prisão se torna efetiva com as decisões da Relação e, se reconfirmar essa doutrina, Lula entrará na prisão na próxima semana. Os juízes são neste caso o braço político dos partidos do golpe constitucional que, depois de derrubada a presidente eleita, os levou ao poder, mas sem um candidato presidencial viável para as eleições deste ano – e por isso precisam de afastar o candidato com maior apoio popular.

As repúblicas dos profetas são uma das formas de autoritarismo dos nossos tempos. Na verdade, são uma dispensa da democracia, ou porque ela elege governantes independentistas (como em Espanha, apesar do percurso dos nacionalistas de direita, próximos dos governos de Madrid), ou porque pode eleger governantes que são distintos da elite tradicional (como no Brasil, apesar dos esforços dos governos Lula de manterem os privilégios dessa elite). Assim, o que é criminalizado nem é a alternativa, é somente o menor laivo de diferença. Catalão, pobre, trabalhador, não tem lugar. Pode votar, desde que o voto confirme a elite e a tradição. Se errar, então é punido. A república dos juízes-profetas é a nova violência social do nosso tempo.

Nota final – O Observador, esplêndido exemplo de liberdade artística, escolheu ser o coito da extravagância. Só posso elogiar o seu diretor por isso. Portugal precisa de intriga a ferver, de conspirações penumbrosas e de cronistas assanhados. Em prol dessa virtude, vale a pena destacar um homem que é um monumento a si próprio e que, maçado pelo “barulho seletivo e sonso em volta da sua morte (de Marielle Franco)” e registrando com enfado que “o homicídio da dona Marielle provocou rebuliço”, lembra que “a cada ano, mais de 60 mil pessoas são por lá mortas a tiro ou métodos alternativos” e indigna-se portanto pela atenção à morte da “dona Marielle”. Não chega a ser inimputável, é só o senhor Alberto Gonçalves, ele mesmo.

Francisco Louçã, economista. Foi deputado (1999-2012) e é professor de economia na Universidade de Lisboa. Os últimos livros que publicou foram "A Dividadura" e "Isto é um Assalto" (Bertrand, 2012 e 2013), ambos com Mariana Mortágua, "Os Burgueses" (Bertrand, 2014, com J. Teixeira Lopes e J. Costa) e “A Solução Novo Escudo” (Lua de Papel, 2014, com João Ferreira do Amaral).

Fonte: Carta Maior

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