REI TRUMP EM JULGAMENTO

24-05-2024 - Richard K. Sherwin

Políticos republicanos de alto escalão têm aparecido recentemente no julgamento de Donald Trump em Nova York para demonstrar solidariedade ao ex-presidente. Mas a sua presença também serve um objectivo mais alarmante: validar Trump como uma fonte concorrente de poder soberano, independente da Constituição dos EUA e do Estado de Direito.

NOVA IORQUE – O drama estrelado pelo antigo Presidente dos EUA, Donald Trump, que está agora a decorrer num tribunal da cidade de Nova Iorque, é mais do que apenas um julgamento criminal. É uma disputa entre concepções de poder concorrentes: um sistema jurídico liberal-democrático versus uma concepção iliberal que localiza a fonte de autoridade fora do sistema jurídico actual.

De acordo com a visão convencional, para além do facto de pela primeira vez  na história americana o réu ser um antigo presidente (e actual candidato presidencial), este é apenas mais um caso criminal. Os promotores estão tentando provar, além de qualquer dúvida razoável, que Trump falsificou, deliberada e ilegalmente, registos comerciais para mascarar o pagamento pelo silêncio da actriz de filmes adultos Stormy Daniels sobre seu suposto encontro sexual com ele.

O estado também alega que, ao rotular falsamente o dinheiro secreto como “taxas legais”, Trump e os seus agentes esconderam do público informações relevantes sobre o candidato Trump durante os últimos dias críticos da campanha eleitoral presidencial de 2016. Se os procuradores conseguirem provar adicionalmente que as acções de Trump promoveram outras actividades ilegais – como fraude fiscal ou violações de financiamento de campanha – o crime inicial pode passar de contravenção a crime, expondo potencialmente Trump, se for condenado, a uma pena de prisão.

Mas a visão convencional não consegue explicar por que razão um desfile de responsáveis ​​republicanos, começando pelo deputado Mike Johnson que, como presidente da Câmara, ocupa uma das posições mais poderosas em Washington, aparece no  julgamento de Trump. Johnson foi acompanhado pelo senador Rick Scott, da Flórida, que concorre à reeleição em Novembro, e pelo senador JD Vance, de Ohio, que é amplamente visto como um candidato à vice-presidência. O senador Tommy Tuberville do Alabama, o governador da Dakota do Norte Doug Burgum, os deputados Lauren Boebert e Marjorie Taylor Greene, do Colorado e da Geórgia, respectivamente, os deputados Byron Donalds e Cory Mills da Flórida, a deputada Nicole Malliotakis de Nova York e o ex-candidato presidencial do Partido Republicano Vivek Ramaswamy  também fizeram aparições.

Poderíamos racionalizar tal demonstração de apoio político, com o Partido Republicano a cerrar fileiras em torno do seu presumível candidato presidencial e líder de facto. Isso é verdade, até onde vai. Mas as implicações vão muito além da política partidária convencional.

Se os aliados de Trump estão a sinalizar lealdade, parece razoável questionar a que exactamente estão a demonstrar lealdade. É difícil evitar a conclusão de que a sua demonstração de solidariedade se destina a expressar apoio à afirmação  descarada e infundada de Trump de que ele é vítima de um julgamento-espetáculo orquestrado pelos seus inimigos políticos, nomeadamente o Presidente Joe Biden, que estão a usar leis falsas para interferir sua liberdade de buscar o cargo mais alto do país.

Como disse  Trump num comício recente: “Joe Biden e os fascistas que o controlam são realmente a verdadeira ameaça à democracia. Eles usam o DOJ, o FBI, nossos sistemas eleitorais. Eles fraudaram as nossas eleições e atacaram a liberdade de expressão… Eles não vão atrás das pessoas que fraudaram as eleições. Eles vão atrás das pessoas que querem descobrir quem fraudou tudo.”

Se, como afirma  Trump , “o génio” estiver “fora da caixa”, ou seja, se o Estado de direito já tiver sido suspenso, e o poder do Departamento de Justiça estiver agora a ser usado como arma contra a política inimigos, por que não dar ao outro lado um gostinho do seu próprio remédio? Trump sinalizou a sua intenção  de fazer exactamente isso: “[Se] acontecer de eu ser presidente e vir alguém que está a sair-se bem e a bater-me muito, eu digo, vá até lá e indique-o, na maioria das vezes eles estariam fora do mercado. Eles estariam fora. Eles estariam fora da eleição.”

É assim que a violência política é normalizada. Primeiro, projecte o abuso que você comete nos seus oponentes políticos, a fim de justificar agir na mesma moeda. Depois, quando os seus actos criminosos o apanharem, use quaisquer acusações criminais subsequentes como o que Trump chama de “ distintivo de honra  ” – projectando a sua vitimização nos seus apoiantes. Como  diz  Trump : “Estou sendo indiciado por sua causa”.

O tipo de autoridade política a que Trump aspira está totalmente em desacordo com uma compreensão democrática liberal do poder que flui de baixo para cima – de “ Nós, o Povo  ”, que escolhemos livremente delegar o seu poder (ou retirá-lo) aos seus representantes políticos. . Em contraste, numa democracia iliberal, o poder flui de cima para baixo – de um líder supremo que afirma que só ele pode tornar real o poder do povo em virtude da incorporação da sua vontade colectiva. Este tipo de afirmação pessoal de poder soberano ecoa na retórica  autoritária de Trump : “Eu sou a sua justiça... eu sou a sua retribuição”.

Assim, quando políticos de alto escalão e aspirantes a agentes de poder aparecem no tribunal de Trump para demonstrar solidariedade para com o antigo presidente, isto não é política como de costume tendo como pano de fundo um julgamento criminal convencional. Estes legalistas estão a sinalizar a sua vontade de validar uma fonte alternativa e iliberal de poder soberano, independente da Constituição dos EUA e do Estado de Direito. Essa fonte se resume a um homem: Trump.

Só podemos imaginar quão surpresos ficariam os fundadores anti-monarquistas da América ao saberem que um presidente americano invocaria  a  concepção de poder incorporada nas famosas palavras de um absolutista do século XVII: “ L'État, c'est moi ”.

RICHARD K. SHERWIN

Richard K. Sherwin, professor emérito de direito na Faculdade de Direito de Nova York, é autor de When Law Goes Pop: The Vanishing Line between Law and Popular Culture (University of Chicago Press, 2000).

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