Programa do Governo é apresentado e discutido na Assembleia da República

12-04-2024 - Inês Geraldo, Rachel Mestre Mesquita, Graça Andrade Ramos, Mariana Ribeiro Soares, Cristina Sambado, Carlos Santos Neves - RTP

O Programa do XXIV Governo Constitucional é esta quinta-feira apresentado na Assembleia da República. Acompanhamos aqui, ao minuto, o primeiro de dois dias de trabalhos parlamentares dedicados ao documento.

Ministro da Coesão compromete-se com combate à fraude e corrupção nos fundos europeus

O ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assumiu hoje como uma das prioridades o combate à fraude e à corrupção nos fundos europeus e aumentar a execução do PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Quase 40 anos depois de receber os fundos da União Europeia (UE) não é aceitável que tenhamos qualquer tipo de permissividade, ainda que por ingenuidade ou omissão, com a fraude, a ilegalidade ou a corrupção", disse durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Castro Almeida defendeu a necessidade de combater estas ameaças, anunciando que irá aumentar a fiscalização especializada no terreno, com um reforço do número de inspetores.

"Não é suficiente controlar papéis e folhas de Excel. Muitas vezes os papéis, que aceitam tudo o que lá se escreve, podem esconder realidade do terreno", argumentou.

O governante alertou ainda que o PT2020 ainda tem "500 milhões de euros de despesa para pagar do fundo de coesão e 600 milhões de euros destinados à agricultura, a executar até ao final de 2025".

O ministro comprometeu-se em "salvar 60 milhões de euros, que não estão ainda validados", pelo que o Governo vai aprovar "brevemente um diploma legal fixando o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto" deste ano.

"Nenhum euro pode ser desperdiçado. É uma questão de maturidade e responsabilidade", afirmou.

Castro Almeida considerou ainda "lastimável" que mais de um ano depois do início do 2023 "falta executar cerca de 99,5%" deste programa, apontando como um dos principais "problemas" o tempo de análise das candidaturas.

Assumiu como outra das prioridades acelerar a execução do PRR, destacando que "já passou metade do tempo" do plano e "a sua taxa de execução está nos 20%".

"É um resultado a todos os níveis incompreensíveis. Não é aceitável que um programa tão estruturante como o PRR tenha um ritmo tão lento e balanço tão medíocre. Há que recuperar atrasos e prevenir novos atrasos no futuro", disse.

No período de pedidos de esclarecimentos, o ministro respondeu, sobre o IMT, que mesmo não sendo o responsável pela pasta das Finanças, a medida de isenção deste imposto para jovens em determinadas condições terá que ser compensada no Orçamento do Estado uma vez que essa receita é dirigida aos municípios.

Fonte: Lusa

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