Praças das Forças Armadas contestam alterações ao EMFAR

08-09-2023 - AbrilAbril

A Associação de Praças contesta as alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), consagradas no decreto-lei publicado esta segunda-feira, considerando-as lesivas para a classe.

Estas alterações, promovidas pelo Governo no âmbito da criação do quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, não tiveram em conta, segundo a Associação de Praças (AP), nenhuma das 32 propostas que apresentou. «Nem uma vírgula foi incluída nesta 3.ª alteração do EMFAR», sublinha num comunicado. A AP esteve envolvida neste processo, nomeadamente através de reuniões com o então secretário de Estado da Defesa Nacional.

A AP chama a atenção para «o artigo 249.º do anterior EMFAR», que estabelecia as funções que as praças tinham de exercer, dispensando o «Cabo-mor de algumas daquelas funções». Com as alterações agora introduzidas, os Cabo-mor passam a estar, «em termos de funções a executar», ao mesmo nível dos cabos e dos primeiros-marinheiros, uma situação considerada «inaceitável».

A Associação, que anunciou um pedido de audiência, com carácter de urgência, ao secretário de Estado da Defesa Nacional, alerta ainda para o facto de os praças do quadro permanente continuarem a não estarem abrangidos por «nenhuma promoção por diuturnidade».

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