O Problema da Habitação-?uma questão bíblica e um revelador da ideologia dominante.

22-09-2023 - Carlos Matos Gomes

Lusa 29 Jan 2020: O número de pessoas em situação sem-abrigo aumentou nos últimos anos em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo (medida como uma parcela da população total) aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.

O problema da Habitação em Portugal é exatamente igual ao problema da Habitação dos outros países europeus. E tem a mesma raiz que o problema da Saúde, o problema da Educação, o problema da Segurança Social, o problema da precariedade do trabalho e da desigualdade salarial. E vai resolver-se com a mesma solução dos Estados Unidos, a potência líder da nossa civilização e modelo político: milhões de sem abrigo, sem domicílio fixo, a viver na rua ou em autocaravanas!

O problema é o capitalismo — um problema que Adam Smith, o seu pai fundador, logo levantara ao alertar para as formas de desumanização que a competição entre os mais fortes e os mais fracos produziria e que apenas seriam resolvidas pela moral. Adam Smith era profundamente religioso e a moral é um valor de ocasião!

O atual problema da Habitação é um revelador da instabilidade estratégica resultante da emergência de novos poderes que obrigam os Estados Unidos a impor o seu modelo civilizacional aos estados vassalos. O Estado Social Europeu é muito caro e os recursos são necessários para os aparelhos militares. Entre os canhões e manteiga a escolha são os canhões e a inflação para os pagar.

O final da II Guerra Mundial gerou a partilha do mundo pelas superpotências vencedoras e uma das medidas tomadas pelos Estados Unidos para manterem as grandes massas em oposição ao socialismo e ao comunismo foi a utilização de partidos sociais, os partidos sociais-democratas e democratas cristãos que receberam parte dos fundos destinados aos sistemas repressivos para serem utilizados em políticas sociais de educação, habitação, de saúde, de segurança social. Os partidos sociais-democratas e democratas cristãos são um produto do capitalismo e da estratégia dos EUA para a Europa Ocidental. Não foi por existir uma política pública de apoio social que os bens sociais deixaram de ser um produto no mercado e no arsenal da guerra fria. O estado de bem-estar é uma mercadoria eleitoral que vale enquanto rende submissão voluntária e ilusão de liberdade.

Entre os bens sociais, a habitação esteve sempre entregue na totalidade ao sistema financeiro, ao coração do capitalismo, à banca, ao longo do seu ciclo de produção — do terreno, ao empréstimo para a empresa construtora, ao empréstimo ao promitente comprador. O europeu médio, satisfeito pelas benesses de uma reforma, de um tratamen to da doença tendencialmente gratuito, com férias, com escola grátis, esqueceu-se que para habitar ficava endividado até ao resto dos seus dias, democraticamente dominado pelos banqueiros, votasse em quem votasse, lesse o que lesse, dissesse o que dissesse!

O fim da ameaça do comunismo tornou desnecessário continuar a pagar aos europeus para eles não aderirem ao comunismo — ao socialismo sob qualquer graduação. As crises que afetam agora todos os serviços públicos — julgados até agora direitos europeus — sã o frutos do fim da URSS. A União Europeia, a partir da implosão da URSS, tem sido o veículo de transição da Europa para a economia liberal pura e dura . O BCE é um dos instrumentos principais para conduzir esse processo restauracionista e fazer o enterro da ilusão de liberdade e bem-estar. Para a imposição do regime neoliberal em vigor desde sempre nos EUA.

A recuperação da Rússia como superpotência militar e cada vez mais como superpotência económica, com grande superfície, baixa densidade populacional, grande riqueza de matérias-primas, a emergência da China, da Índia ameaçaram a supremacia americana e obrigaram a um cerrar de fileiras a todo o custo, a começar pelo desmantelamento do estado social europeu. A guerra quente na Ucrânia, a guerra fria com a China, as disputas regionais pela conquista da fidelidade da Índia (ou da não hostilidade) e as guerras regionais em África são nós da mesma rede.

Os problemas da Habitação têm causas conhecidas e estudadas. Alguns números portugueses:

- 22,7% das famílias vive em casa arrendada.

- Das 77,3% famílias que habitam casa própria, 31,2% tem encargos bancários. — 46,8% das 77,3% famílias proprietárias não paga encargos. As razões são várias — ou são mais velhas e já pagaram, ou são as propriet árias maioritárias de habitações tipo vivenda e não de apartamento em propriedade horizontal, ou são empresários que as colocam como imóvel da empresa, ou estão registadas numa praça offshore .

- Um outro vetor do problema da Habitação é o seu custo, que subiu 9,9 % no ano 2020 relativamente ao ano anterior, muito acima da inflação: basicamente custo do terreno, custo dos materiais e custo do dinheiro. Além da especulação.

O governo, qualquer governo europeu, poderia atacar o problema da Habitação por várias frentes, entre outras:

- Impondo limites aos lucros dos bancos. Limites de juros, de comissões. Esses limites teriam reflexos nas prestações mensais e também no preço das habitações, pois diminuiriam os encargos dos construtores! Mas seria atacar o coração do sistema: os bancos. A começar pelo neoliberal BCE da senhora Lagarde que é uma senhora por conta dos grandes poderes, que esteve no FMI, onde se senta agora uma senhora búlgara! Todas por conta do domínio do dólar como moeda de troca mundial e de um sistema social de baixo custo, conseguido pelo individualismo e pelo desprezo dos direitos dos seres mais fracos, de uma percentagem oficialmente admissível para as sociedades ditas desenvolvidas de 30 a 40% de elementos abaixo dos limites da pobreza! Não há governo europeu que se atreva a ir contra o patrão americano! Os sem-abrigo não votam!

- Impondo limites às Câmaras Municipais para urbanizar em terrenos de reserva e, principalmente, abandonar a transferência orçamental automática de acordo com as licenças de construção emitidas. Impedir ou limitar a construção não habitacional! Mas isso seria alienar a cumplicidade das autarquias e perder os cabos eleitorais que os autarcas também são. Não se ganham eleições com essa gente contra! Essa gente, como afirma o Isaltino — quer obra!

- Impedindo a compra de casas de habitação a não residentes permanentes (uma proposta sensata do BE! Logo deturpada pela comunicação social), mas isso seria afrontar os grandes fundos de investimento cotados nas grandes Bolsas. Quem se atreve?

Resta então, fazer de conta que se ataca o problema indo ao escalpe dos proprietários nacionais — a classe média com algum património — que detém as habitações onde vivem 22,7% dos arrendatários, que, numa percentagem significativa pagam rend as irrisórias que não dão para manter as casas. Aos inquilinos dá-se-lhe o placebo de uma moratória nos juros, mas terão de pagar os empréstimos aos bancos até ao último centavo!

De fora da resolução ficam os detentores dos grandes meios do capitalismo:

- o sistema financeiro, que controla os preços através do estabelecimento das taxas de juro que afetam o preço dos terrenos, da construção e das rendas;

- o poder dos grandes fundos internacionais, para quem os prédios são um investimento cego e sem fins sociais;

- o poder dos autarcas, que vivem dos Planos Diretores Municipais e das licenças de construção;

- os compradores estrangeiros com fundos em offshore e que nem aqui pagam impostos;

É este o sistema e são estes os bloqueios na habitação. Com a mesma raiz dos problemas na saúde pública, o SNS, sob fogo das estruturas sindicais como tropa de choque das empresas de saúde privadas, associadas às companhias de seguros; dos problemas da educação, atacado pelos interesses do ensino privado do pré-escolar ao universitário através dos mais de 10 sindicatos que por ali se movem.

Para efeitos de propaganda o problema da Habitação vai receber tratamento paliativo à custa dos tais proprietários de médios rendimentos que fornecem o serviço privado a 22,7% dos portugueses.

No restante não se toca, porque ameaça o coração do sistema.

Há que promover os sem abrigo para resolver o problema da Habitação em Portugal e na Europa! Esse é o verdadeiro programa, o que resolve em termos capitalísticos o problema! Há que deixar 30 a 40% de população sem SNS e sem seguro privado para resolver o problema da saúde.

Ninguém se lembrou (não se quis lembrar!) que a alimentação também é um problema e que se morre mais depressa de fome do que de falta de um teto e nenhum governo se atreveu a decretar uma lei travão às grandes cadeias de distribuição. Isso seria ofender os grandes capitalistas! A SONAE, a Jerónimo Martins (que paga impostos na Holanda), a Auchan, entre outros. Gigantes que nenhum governo afronta, até porque dominam a comunicação social! Há que multiplicar o estado assistencial: Bancos alimentares, sopas do sidónio.

E os preços da Saúde, também terão lei travão? Nem pensar. Os Amorins, os chineses do conglomerado Luz, a Cuf, não podem ser incomodados!

É este o sistema global que o programa da Habitação revela. Se algum político disser que o vai resolver está a mentir ou quer-se suicidar!

Afinal, segundo a Sagrada Bíblia, Deus colocou Adão e Eva na situação de sem abrigo. Adão e Eva foram os primeiros sem abrigo. Cresceram e multiplicaram-se. O problema da habitação começou aí! Justiça Divina.

Declaração de interesses: sou proprietário de 50% do apartamento em propriedade horizontal em que habito e que está integralmente pago.

Carlos Matos Gomes