11-10-2013
Para compreendermos alguns aspectos da política museológica do Estado Novo, salientamos o facto de esta ter sido fortemente ligada a uma ideologia corporativista, entendida como “um sistema vertical de representação política e económica, determinado e regulado por um aparelho de estado centralizado.” (Pimentel, 2005: 90). A mesma autora salienta, também, que este entendimento do corporativismotem uma matriz na civilização romana antiga, sobreviveu na Idade Média, e foi recuperado pelos movimentos de reacção ao Iluminismo e às novas ideologias políticas, consequentes da Revolução Francesa. Esta ideologia assenta na afirmação da Nação como uma comunidadesolidária, organizadaem sectores ou corporações e definindo-lhes determinadas funções, controladas por uma ordem social, política e económica, profundamente autoritária e repressiva (Pimentel, 2005: 91), sendo recuperado e operacionalizado “no mundo ibero-latino”, em Portugal, nomeadamente (Pimentel, 2005: 93).[1]
Segundo Fernando Rosas (1994), a doutrina corporativista portuguesa afastou-se da essência do corporativismo, o corporativismo de associação, que tornava o Estado o regulador do sistema, sendo este orientado pelos parceiros sociais e pelos diferentes sectores corporativamente organizados e não o contrário (p. 255). A interferência do Estado seria mínima resumindo-se à defesa, ordem e representação externa. Em Portugal, assistiu-se à desparlamentarização e corporativização do Estado, ao qual se imprimiram as nuances necessárias para que fossem o Governo e a Assembleia Nacional[2] a controlarem o país.[3]
Tal como Ramos do Ó (1993) reforça, “O regime nascente não autorizaria que o viessem a questionar de frente; para tanto concentrava o monopólio da força no Governo, esvaziando assim os poderes Legislativo e Judicial” (p. 7) O mesmo autor chama ao Estado, a partir dos anos trinta, o “Estado Social e Corporativo.” (Ó, R. do, 1993: 9) Nesta lógica, a sociedade ancorava a sua conduta na premissa “família”, cujo princípio de coesão e estanquicidade se transpunha a outros modelos organizacionais, como as freguesias, os municípios, as corporações profissionais, isto é, o cidadão deixaria de actuar como tal, no exercício individual dos seus direitos e deveres, passando a funcionar em núcleos restritos, facilmente manipuláveis e incapazes de intervir eficazmente no domínio político. O que se pretendia era minimizar os riscos de mobilização cívica e a afirmação do indivíduoe exercer uma estratégia de controlo e “apaziguamento” social. (Ó, R. do, 1993: 10).
O Salazarismo justificou-se na moral e negou ser um regime ditatorial. Assim, “o Estado Novo pretendeu uma construção política equidistante do liberalismo e do socialismo. Fabricou um acordo. Encetou então, a partir dele, o processo da sua própria legitimação.” (Ó, R. do, 1993: 2) Nos discursos de Salazar, entendidos através do autor citado, a ideia reiterada é que de facto o líder defendia uma “entidade moral” que resultaria na ideia de Nação ( Ó, R. do, 1993: 8). O Estado seria o garante da paz e coesão social que se inscrevia numa maior noção, a do “paternalismo” ( Ó, R. do, 1993: 11). A ideologia deste período da história nacional afirmava como valores fundamentais “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, premissas que deveriam “guiar” toda a conduta do cidadão e que tinham como principal objectivo restaurar o orgulho nacional, mitigado por toda a conjuntura anterior que serviu para o descrédito das instituições.[4] (Lira, 2002: 232) Salazar[5] veio retirar o país dessa angústia, restaurar a ordem nacional e manter o país à margem da 2ª Guerra Mundial.
O corporativismo assumiu-se como o rosto da Ditadura e da proibição da actividade política democrática expressa na existência de partidos. A supressão das “liberdades fundamentais”[6], a instituição de um “Estado policial”[7], cujos instrumentos foram a polícia política e a censura prévia, sobretudo, em todos os aspectos da vida social e individual, fizeram deste regime um Estado eminentemente totalitário[8] e autoritário ao serviço da ideologia salazarista. Aqueles “instrumentos de dominação”, citando Ramos do Ó (1993) visaram sobretudo conferir um entendimento “unilinear da realidade” (p. 54). Fernando Rosas (1994) salientou, que o objectivo deste discurso ideológico simplista foi o de “fornecer ‛ certezas’
claras e incontroversas que legitimem e facilitem o direito de mandar, anulem e ilegitimem a veleidade de resistir, justificando e tornando aceitável, como as coisas da natureza, o dever de obedecer.” (p. 292)
Tal como Salazar dizia, “só existe o que se sabe que existe” (Rosas, 1994: 292) e nesta perspectiva, era preciso impor “as grandes certezas” em todos os núcleos do quotidiano – a propaganda era imprescindível. Seria, não numa perspectiva individual e subjectiva, mas antes como uma imposição ideológica do Estado – “política do espírito”. O agente catalisador que tinha o poder de transformar e uniformizar a linguagem que deveria ser empreendida junto das massas, em perfeita articulação com o sistema de valores do poder, foi sem dúvida o SPN/SNI (Secretariado da Propaganda Nacional / Secretariado Nacional de Informação)[9]. Na verdade, foi devido à acção multifacetada do SPN/SNI[10] que a vida nacional foi sendo modelada. As “batalhas simbólicas” (Ó, R. do, 1993: 22) que Salazar prometia na afirmação da ideologia, que deveria ser transposta para os aspectos da governação do país, abre caminho à institucionalização da Propaganda a que ele chama “(...) sem rodeios (...) instrumento de Governo” (Ó, R. do, 1993: 21). R esponsável pela propaganda política, comunicação social, turismo e acção cultural, durante o regime do Estado Novo em Portugal, o SPN/SNI[11] desenvolveu uma acção importante na área das artes plásticas, do cinema, do teatro, da dança, da literatura, do folclore, da edição, etc. Foi António Ferro[12] o director do SPN/SNI[13], relevante personalidade na definição cultural do país nestes anos “surge como a pessoa capaz de dar ao regime um conteúdo intelectual e de operar a transposição do espírito para o movimento político português.” (Henriques, 1990: 36). Assim, o
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“(...) director da Propaganda descobria outra forma da não-contemporaneidade. Os princípios da dissimulação dos conflitos e brechas sociais seriam facilmente visionados se se demonstrasse qualquer coisa como isto: os tempos mais remotos continuam a viver hoje nas comunidades mais antigas; o campesinato é o lugar por excelência do surgimento do antigo na actualidade. A missão da arte consistiria em idealizar as formas tradicionais da vida rural, fabricando portanto a realidade de um país preso a convenções estáveis. Ferro virou-se para as manifestações da cultura popular, o artesanato e o folclore. (...) a força, a simplicidade ou ingenuidade das criações da arte popular passaram a ser sobrevalorizadas não já em si mesmas mas enquanto tema e medida criativa. Todas as realizações do Secretariado passaram a existir nesta articulação.” (Ó, R. do, 1993: 207-208) |
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Vitrina com objectos de culto/religiosos, da exposição longa duração do Museu. |
[1] Citando a autora, Portugal era como uma “república unitária e corporativa fundada na igualdade dos seus cidadãos (…) e na participação de todas as forças constituintes da nação na vida administrativa” ( Gallagher, 1983 apud Pimentel: 2005: 93-94).
[2] Vd. Rosas,1994: 270.
[3] Na sua essência, o corporativismo definiu-se pela organização da sociedade em corporações que assumiram o controlo de alguns aspectos da economia, retirando ao Estado a sua autonomia relativamente a esse campo. Aplicado ao caso português, este sistema adaptou-se aos propósitos do regime salazarista e o Estado controlou essas corporações, instaurando um sistema político estatal, cujos principais instrumentos foram os sindicatos nacionais e os grémios.
[4] Desde o final da monarquia e durante a Iª República que o país fora palco de diversas disputas políticas.
[5] Vd. Ó, R. do, 1990.
[6] Vd. Rosas, 1994: 273.
[7] Vd. Rosas, 1994: 275.
[8] Vd. Rosas, 1994: 281.
[9] A criação do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) em 1933 prendeu-se sobretudo com o desempenho da propaganda estatal na modernidade, assumindo o seu controlo e centralizando em si os serviços inerentes a esta. Coordenou também a informação de todos os Ministérios. Agregada à Presidência do Conselho de Ministros procurou implementar os mecanismos necessários à ordem nacional, estabelecendo relações monopolizadoras da informação, no sentido de afirmar e alimentar a “política do espírito”. Em 1939, o Ministério do Interior delega no Secretariado da Propaganda Nacional a rubrica do Turismo, visto como um meio fundamental na promoção e divulgação do regime, integrando em 1940 o Conselho Nacional de Turismo. Consequentemente este organismo passou a controlar a acção dos jornalistas estrangeiros no país. Em 1944 com a reorganização do Secretariado da Propaganda Nacional, este passa a denominar-se Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI) abarcando os serviços de Turismo, Imprensa, Inspecção de Espectáculos – onde se incluíam o exercício da Censura, os Serviços de Exposições Nacionais e os Serviços de Radiodifusão. Na sua dependência foram ainda instituídos o Fundo do Cinema Nacional (1948) e o Fundo do Teatro Nacional (1950). No âmbito da acção turística desenvolvida, destacam-se a criação de duas Direcções de Serviço, a de Informação e a de Turismo, em 1960, que vêm incrementar os contactos com outros organismos turísticos. O SNI (Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo) extingue-se em 1968, sendo as suas competências transferidas para a Secretaria de Estado de Informação, Cultura Popular e Turismo, da Presidência do Conselho de Ministros.
[10] Secretariado da Propaganda Nacional / Secretariado Nacional de Informação.
[11] Secretariado da Propaganda Nacional / Secretariado Nacional de Informação.
[12] Vd. Henriques, 1990.
[13] Secretariado da Propaganda Nacional / Secretariado Nacional de Informação.
Milheiro *, Marta (2013) Contributos para uma candidatura à Rede Portuguesa de Museus – o caso do Museu Municipal de Almeirim (trabalho de Projecto para obtenção do grau de Mestre em Museologia).
*Licenciada em História da Arte e Mestre em Museologia pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa.
