12-10-2018

O Brasil aproxima-se das eleições mais importantes desde o fim do regime militar há mais de três décadas. Enquanto a política brasileira demonstra preocupante disfuncionalidade, o resultado da eleição vai ser definido pela agenda econômica do próximo governo.

Um dos desafios mais sérios para o Brasil é o crescimento anêmico da produtividade, que tem limitado o potencial de crescimento do país. Com a produção por empregado aumentando apenas 0,7% ao ano, em média, desde meados dos anos 1990, mais da metade do crescimento da renda per capita ao longo das últimas duas décadas deriva de um crescimento na parcela da população economicamente ativa. Esse motor do crescimento da renda, porém, vai parar em breve, devido ao rápido envelhecimento populacional.

O fraco crescimento da produtividade reflete em parte a falta de abertura comercial, que limita o acesso de empresas brasileiras a insumos e tecnologias estrangeiros, assim como barreiras a uma competição doméstica efetiva. Além disso, a fraca infraestrutura de logística, os regimes tributários estaduais diferenciados e os subsídios para empresas específicas permitem que firmas menos competitivas possam sobreviver e manter recursos, reduzindo a produtividade média.

Para lidar com essa questão, os formuladores de políticas públicas precisam apoiar o setor privado por meio do fortalecimento da adoção e difusão de tecnologias avançadas, em vez de oferecer compensação por altos custos internos. Ademais, o ambiente de negócios deveria tornar-se mais favorável a empreendedores, inclusive por meio de reforma do sistema tributário, que é complexo e desbalanceado.

O aumento do investimento em infraestrutura é necessário, assim como a reforma da intermediação financeira, para que os termos dos financiamentos estejam melhor alinhados com projetos de investimento. A qualidade da educação e a formação de capital humano seriam beneficiadas se houvesse menor rigidez na alocação de recursos públicos e maior compartilhamento de experiências entre estados e municípios. Alguns desses entes vêm apresentando progressos usando medidas que poderiam ser difundidas entre os demais.

O Brasil precisa realizar um ajuste fiscal significativo. Enquanto a produtividade e o crescimento econômico potencial têm crescido em velocidade glacial, os gastos públicos apresentam crescimento real (ajustado pela inflação) vertiginoso. Os gastos aumentaram de menos de 30% do PIB nos anos 80 para mais de 40% do PIB em 2017, o que inclui um crescimento de 68% entre 2006 e 2017. Ainda assim, o investimento público (incluindo o investimento em infraestrutura) declinou, e representou menos de 0,7% do PIB no ano passado.

Dados o efeito negativo sobre as receitas de impostos da queda do PIB de 2015-206 e a frágil recuperação macroeconômica subsequente, o resultado primário, como percentagem do PIB, deteriorou-se em mais de quatro pontos. Isso fez com que a dívida pública subisse de 54% do PIB em 2012 para 74% em 2017.

Para lidar com a dívida galopante, em 2016 o Brasil aprovou uma emenda constitucional que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Se as autoridades forem capazes de seguir essa regra – ou combinar cortes de gastos com aumento de receitas que permitam uma trajetória equivalente a uma melhora do resultado primário de 0,6% do PIB por ano – a trajetória da dívida poderia recuperar sua sustentabilidade em uma década. A chave para o sucesso, é claro, está em cortes inteligentes dos gastos.

O Banco Mundial, onde sou diretor-executivo, já identificou áreas em que esses gastos podem ser feitos: previdência, folha de pagamento do setor público e subsídios e isenções fiscais. Ao reduzir a pressão sobre o orçamento público, os gastos nessas áreas poderiam criar espaço para formas mais produtivas de gasto público.

De maneira crucial, esses gastos devem gerar consequências mínimas para os brasileiros mais pobres. Com efeito, quando se trata de reforma tributária, existem medidas que poderiam ser tomadas que não apenas melhorariam o ambiente de negócios, mas ajudariam a reduzir as desigualdades sociais impregnadas no sistema atual.

Na busca pela melhora da produtividade e do ajuste fiscal, os líderes brasileiros precisam também promover a reforma da governança do setor público. Atualmente, a provisão de serviços públicos em uma ampla gama de áreas – que incluem saúde, educação, violência, infraestrutura, transporte e logística e a gestão de recursos hídricos – é altamente ineficiente.

As razões são múltiplas. O Brasil sofre de excesso de regras, que contribuem para a rigidez orçamentária; há fragmentação da prestação de serviços; planeamento, monitoramento e avaliação de projetos são deficientes; falta de incentivos para desempenho positivo para trabalhadores do setor público; judicialização da formulação de políticas; e uma burocracia cada vez mais avessa ao risco.

O Brasil precisa, portanto, melhorar sua consistência de políticas públicas, desde o planeamento até a execução de programas e projetos, e focar mais em monitorar e avaliar resultados. Maior coordenação entre os setores público e privado poderia também aumentar a capacidade do gasto público para contribuir na melhora dos indicadores socioeconômicos.

O futuro do Brasil depende da implementação de reformas inteligentes, graduais e coerentes que facilitem o crescimento da produtividade e coloquem o país na trajetória da sustentabilidade fiscal. Quem quer que vença a próxima eleição tem a responsabilidade de lidar com esse imperativo.

OTAVIANO CANUTO

Otaviano Canuto, ex-Secretário de Estado para Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é director executivo do Conselho do Banco Mundial para o Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Ex-vice-presidente e consultor sénior do Banco Mundial, atuou anteriormente como director executivo do FMI e vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento.