03-08-2018

A decisão de constituir família é uma das escolhas mais importantes que uma pessoa pode fazer. É, também, um direito humano fundamental; apenas as pessoas adultas deveriam ter o poder de decidir quando ou quantas vezes querem gerar uma vida. E, no entanto, para milhões de pessoas em todo o mundo, esse direito continua por cumprir.

Mais de 200 milhões de mulheres dos países em desenvolvimento que querem adiar ou evitar uma gravidez, não usam métodos contracetivos modernos. As mulheres pobres, com menos instrução ou que vivem em zonas rurais podem defrontar significativas barreiras económicas, culturais e institucionais ao controlo de natalidade e muitas vezes recorrem a métodos perigosos de prevenção de gravidez, impelidas pelo desespero. Se as mulheres tivessem acesso universal a informações e serviços relacionados com o planeamento familiar voluntário, a mortalidade materna poderia ser reduzida em até três quartos e a mortalidade infantil em até um quinto.

Mas o planeamento familiar faz mais do que salvar vidas; também poupa dinheiro. Por cada dólar investido em serviços de saúde reprodutiva, são economizados 2,20 dólares em custos com cuidados de saúde relacionados com as gravidezes. Além disso, quanto mais tempo uma mulher espera para ter filhos, mais tempo ela pode participar no mercado de trabalho remunerado, alavancado assim a saúde económica e a prosperidade das comunidades pobres.

Alguns governos já reconheceram estes benefícios e estão a atribuir fundos em conformidade. Na Tailândia, por exemplo, o ministro da Saúde aumentou o seu orçamento para o planeamento familiar, alegando que os adicionais gastos de hoje irão reduzir, mais tarde, os custos com os cuidados de saúde.

A análise das autoridades tailandesas está correta; quando os países em desenvolvimento fazem investimentos que capacitam os jovens para constituírem família só quando estiverem preparados, as taxas de natalidade diminuem e a percentagem da população ativa aumenta em relação à população dependente. Estes chamados “dividendos demográficos” estão previstos serem particularmente elevados para os países da África subsariana, onde perto de um terço da população tem idades compreendidas entre os dez e os 24.

Ainda assim, apesar das muitas vantagens associadas aos serviços de planeamento familiar, demasiados países continuam a subfinanciar esta parcela vital dos seus sistemas de cuidados de saúde. A Coligação de Produtos de Saúde Reprodutiva, um grupo de investigação e de apoio mundial, prevê que os países em desenvolvimento enfrentem uma lacuna no financiamento de 793 milhões de dólares para o fornecimento de contracetivos, ao longo dos próximos três anos. Para as mulheres pobres, em particular, os serviços financiados pelos governos são muitas vezes a única opção para soluções de planeamento familiar seguras e eficazes. Quando os programas públicos não estão disponíveis, a capacidade de planear uma família fica enfraquecida e o índice de gravidezes indesejadas aumenta.

O investimento em capital humano, quando acompanhado por políticas económicas sólidas e mercados de trabalho robustos, produz ganhos significativos para as economias em desenvolvimento. O financiamento integral das necessidades do planeamento familiar dos países pobres iria retirar milhões de pessoas da pobreza, melhorar as taxas de sucesso escolar e ajudar a estreitar o fosso salarial entre homens e mulheres no Sul Global. Por estas, e muitas outras razões, o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) está totalmente empenhado em apoiar os esforços dos países para assegurar o direito dos indivíduos – e em especial das mulheres – de escolherem se querem e quando querem ter filhos.

Até 2030, o UNFPA espera garantir que todas as mulheres possam ter acesso aos serviços de planeamento familiar sem recearem consequências ou custos. Mas não conseguimos fazer isto sozinhos. Os líderes governamentais, o setor privado e a sociedade civil têm de se juntar a nós para trabalharmos no alcance deste objetivo ambicioso.

Os países desenvolvidos podiam resolver o défice global de financiamento no planeamento familiar por uns meros 20 cêntimos por pessoa, por ano, o que é uma pechincha, tendo em conta os retornos provenientes dos indivíduos, das famílias e das economias. Juntamente com o aumento das despesas, serão necessárias novas políticas, leis e implementação dos regulamentos, existentes de forma a ajudar a proteger as mulheres e a capacitar os jovens casais.

Os esforços para alargar o acesso aos serviços e cuidados de planeamento familiar não são novidade. Há cinquenta anos, na Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos, realizada no Teerão, a comunidade global declarou que os “pais têm um direito humano básico de determinar livremente e de forma responsável o número de filhos que querem ter e o espaço de tempo entre eles”. Na altura, essa ideia era visionária; hoje, sabemos que torná-la realidade é uma condição para o desenvolvimento bem-sucedido.

Natalia Kanem

Natalia Kanem é subsecretária-geral das Nações Unidas e directora executiva do Fundo de População das Nações Unidas, UNFPA.