30-03-2018
LUSAKA - Quando os líderes africanos lançaram a gigantesca Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC), no dia 21 de março de 2018, numa cimeira em Kigali, Ruanda, a sua principal prioridade deveria ter sido evitar iniciar algo que fosse falso ou redundante. A ZCLC –um dos 12 programas emblemáticos no âmbito do quadro da Agenda 2063 da União Africana (UA) - poderá duplicar o comércio intra-africano e trazer enormes benefícios para o continente. Mas muito dependerá da versão final do acordo.
Um sinal positivo é que a ZCLC incluirá o comércio de serviços, que já contribui, em média, com mais de 50% do PIB dos países africanos. Um volume significativo de pesquisas sugere que os serviços irão fornecer novos caminhos de desenvolvimento social e económico para a África. No seu recente livro The Unexplored Potential of Trade in Services in Africa , Nora Dihel e Arti Grover Goswani do Banco Mundial organizaram os dados para mostrar que os serviços têm o potencial de proporcionar o tão necessário emprego e rendimento ao cidadão comum em todo o continente.
Setores de serviços como comunicações, transportes, banca, seguros, energia, educação e saúde são fatores impulsionadores do desenvolvimento, enquanto o turismo e a construção têm atualmente um elevado potencial de crescimento. Além disso, para muitos jovens profissionais, os serviços são a única forma de ganhar a vida. E com o aparecimento das universidades empresariais – onde o trabalho de curso e as dissertações produzem proposições empresariais e não apenas “canudos” – os mercados de serviços dinâmicos tornar-se-ão mais necessários do que nunca.
Mas Dihel e Goswani também alertam sobre os “obstáculos regulamentares” . Os governantes africanos irão precisar de ir além do quadro inicial que já foi acordado no âmbito da ZCLC, de forma a identificarem os setores que podem ser incorporados num mercado de serviços mais amplo e integrado. E um quadro abrangente para estabelecer os termos e as condições do comércio e do investimento em setores específicos, e para atrair investimento, deverá surgir em seguida.
Nos setores selecionados para serem promovidos, o foco deverá estar nas infraestruturas e áreas onde os países já assumiram compromissos de acesso ao mercado, através da Organização Mundial do Comércio. Isso implica que os governantes deverão concentrar-se nas comunicações, no turismo, na banca, nos transportes e na energia, seguidos da educação, da saúde e dos serviços de construção. Um desenvolvimento positivo ocorreu no início deste ano, com o estabelecimento do Mercado Único de Transporte Aéreo Africano, da UA, que abrange 23 países e 70% do transporte aéreo em África.
Quanto ao comércio de mercadorias, o objetivo principal da ZCLC é o de abrir mercados através de uma ampla redução nas tarifas. Mas antes que isso possa acontecer, os países africanos precisam de concordar sobre um programa comum para reduzir as suas barreiras à importação. Isso exigirá negociações potencialmente complexas entre múltiplas partes interessadas. Para simplificar, será importante manter o número de partes negociadoras num mínimo, formando-se talvez agrupamentos de países. Além disso, deverá ser estabelecido um prazo bastante curto para as negociações, para que as conversações não fiquem bloqueadas.
Além das reduções tarifárias transversais, os governantes também precisarão de designar produtos sensíveis e excluídos de forma a promover cadeias de valor regionais, inclusive no processamento agropecuário, nos produtos químicos e automóveis, bem como nos contributos dos serviços/logística que constituem até 60% do valor dos produtos finais. Os governantes deverão também impor um limite no valor máximo de importações que podem ser excluídas. No geral, o comércio africano já inclui relativamente poucas linhas de produtos, o que significa que, se os produtos mais comercializados forem excluídos, o comércio intra-africano sofrerá e toda a ZCLC tornar-se-á redundante.
Embora o comércio sob o âmbito da ZCLC não comece até haver regras de origem estabelecidas, os participantes concordaram, pelo menos, em seguir os critérios reconhecidos pela Organização Mundial das Alfândegas para determinar a “adição de valor” , o “conteúdo material” , a “transformação substancial”e se os bens são “inteiramente obtidos” .
Ainda assim, elaborar regras especificas de produto para seis mil produtos diferentes pode demorar muito tempo (a OMC demorou 27 anos). Para acelerar a ZCLC, os países africanos poderiam acordar um limite mínimo geral de 20-40% para a adição de valor e um máximo de 60-80% para o material não originário. E, enquanto isso, o trabalho na determinação de transformações substanciais e outras regras específicas de produto pode continuar, embora com um prazo estabelecido.
Um objetivo fundamental na definição de regras específicas para os produtos da ZCLC de origem deve ser o de promover a produção e comércio de suprimentos e outros produtos intermediários em África. A ZCLC deve consagrar o princípio do “Made in Africa” , ao mesmo tempo que reconhece que alguns suprimentos serão necessariamente provenientes do estrangeiro.
Espera-se que os chefes de Estado africanos apareçam em grande número na cimeira Kigali da UA este mês. O lançamento da ZCLC é um marco importante para a África. Irá mudar de forma permanente a geografia económica e a narrativa que define o continente. Os líderes africanos deverão aproveitar a ocasião para enviar uma mensagem clara ao resto do mundo de que a África está pronta para uma transformação social e económica.
FRANCIS MANGENI
Francis Mangeni é Director de Comércio, Alfândega e Assuntos Monetários do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA).
