Reformas Subversivas do Sistema Público de Pensões Autor:
18-04-2014
Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões
Conferência realizada a 5 de abril de 2014, no Auditório da Escola Secundária Camões, Lisboa.
O movimento de privatização das pensões está hoje em refluxo no mundo. A expressão “privatização das pensões” é aqui entendida em sentido estrito, referindo-se ao processo de substituição total ou parcial dos esquemas públicos de pensões financiados por repartição por esquemas privados de contas individuais de poupança-reforma.
Porém, os advogados da privatização não desistiram da ideia, estão apenas a aguardar dias que lhes sejam mais favoráveis. Até lá, concentram a sua atenção na divulgação de outras ideias e modelos. Com um intuito apenas: alargar, tanto quanto possível, a esfera da responsabilidade individual e promover a privatização do risco no domínio das pensões. Ao mesmo tempo, pretendem mudar mentalidades, para familiarizar as pessoas com os princípios e as normas que são próprios da esfera de mercado, para que os interiorizem como naturais. Nesta perspectiva, um sistema público de pensões deveria estruturar-se à imagem e semelhança dos planos privados de poupança-reforma. O ideal de justiça, nesta óptica, é que cada um receba na proporção da sua contribuição passada (neutralidade actuarial).
Maria Clara Murteira Professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
