12-04-2024
Na mais recente Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA, sigla em inglês), realizada em Nairobi, os países africanos tomaram uma posição forte contra potenciais novas tecnologias que, se desenvolvidas, poderiam conduzir um clima, já perturbado, ao caos.
Os líderes do continente, com o apoio de outros países em desenvolvimento, ajudaram a deitar por terra uma resolução que pedia mais investigação sobre os benefícios e os riscos da modificação da radiação solar (SRM, sigla em inglês). Também conhecida como geoengenharia solar, a SRM é a ideia controversa de que modificar deliberadamente a atmosfera para reflectir alguns dos raios solares de volta para o espaço poderia ajudar a arrefecer um planeta em aquecimento. Em vez disso, estes governantes apoiaram o Acordo Internacional de Não Utilização da Geoengenharia Solar e sublinharam a necessidade de soluções climáticas eficazes e equitativas.
A geoengenharia engloba uma série de tecnologias especulativas, entre as quais a SRM é apenas uma, destinadas a combater os efeitos, e não as causas profundas, das alterações climáticas. Têm sido propostas muitas técnicas de geoengenharia solar, mas a mais contemplada é a injecção de aerossóis estratosférico, que prevê frotas de aviões que voam a grande altitude e pulverizam continuamente grandes quantidades de dióxido de enxofre na estratosfera para imitar os efeitos temporários de arrefecimento das erupções vulcânicas.
Na realidade, tais medidas iriam provavelmente desestabilizar um clima já gravemente perturbado. Vamos ter em mente que, historicamente, as erupções vulcânicas têm provocado fenómenos meteorológicos extremos e situações de fome. Além disso, os modelos climáticos há muito que indicam que a injecção de aerossóis estratosférico poderia alterar as monções na Índia e causar secas mais frequentes e persistentes na volátil região do Sahel. De acordo com o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a geoengenharia solar poderia “interferir seriamente com o usufruto dos direitos humanos de milhões e talvez milhares de milhões de pessoas”.
Alguns defensores da SRM argumentam que, se a pulverização de aerossóis de sulfato na estratosfera não atingir o resultado desejado, é sempre possível parar. Mas isso poderia revelar-se perigoso: o efeito de encobrimento das partículas injectadas desapareceria, provocando um rápido aumento das temperaturas. O chamado choque de terminação seria um cenário de pesadelo.
Os africanos vêem como o seu continente está a ser utilizado como campo de ensaio para estas tecnologias perigosas. O argumento é que África é o continente mais vulnerável às alterações climáticas e que, por isso, seria o mais beneficiado pela geoengenharia. De facto, os africanos são os que mais têm a perder com o fracasso das tecnologias de geoengenharia.
Além disso, os desacordos sobre a utilização da SRM poderiam exacerbar os conflitos geopolíticos e até mesmo desencadear guerras. E, tendo em conta que as tecnologias de geoengenharia são largamente promovidas por interesses sediados nos EUA e instituições financiadas por milionários da tecnologia, os países africanos têm boas razões para recear que tenham pouca ou nenhuma influência nas decisões sobre a sua utilização.
Para além das preocupações com a segurança e a equidade, a geoengenharia levanta sérias questões éticas. A SRM e outras tecnologias relacionadas apelam àqueles que repudiam a necessidade de uma mudança social rápida e transformadora para limitar o aquecimento global. Até mesmo o entretenimento com esta fantasia pode tornar-se uma distracção perigosa, principalmente quando ganha força como táctica de atraso para a indústria dos combustíveis fósseis.
É por isso que os países africanos – juntamente com México, Colômbia, Ilhas Fiji e Vanuatu – opuseram-se energicamente à resolução da Suíça sobre a geoengenharia solar na UNEA, argumentando que a investigação já demonstrou os riscos catastróficos. Defenderam que a UNEA reafirmasse uma abordagem preventiva a estas tecnologias especulativas e reconhecesse o apelo da Conferência Ministerial Africana sobre o Ambiente para um acordo de não utilização – uma decisão pioneira tomada em agosto de 2023. Mas os Estados Unidos, a Arábia Saudita e o Japão foram contra. Dada a falta de consenso, a Suíça foi forçada a retirar a sua resolução.
As negociações sublinharam a importância do apelo ao Acordo Internacional de Não Utilização da Geoengenharia Solar, uma iniciativa que foi aprovada por mais de 500 académicos e apoiada por quase 2000 grupos da sociedade civil. O acordo conclui que devido ao facto de a geoengenharia solar apresentar riscos inaceitáveis e ser inerentemente ingovernável, os países têm de rejeitar a experimentação no exterior, as patentes, o financiamento público ou a utilização da tecnologia.
A comunidade internacional deve adoptar uma proibição rigorosa da geoengenharia solar, tal como fez em relação à clonagem humana e às armas químicas, e tem de fazê-lo antes de a tecnologia ser comercializada. Na verdade, os governos concordaram com uma moratória de facto sobre a geoengenharia ao abrigo da Convenção sobre a Diversidade Biológica há mais de uma década. O Acordo de Não Utilização reforçaria ainda mais esta proibição.
Mas resistir a distracções perigosas como a SMR não é suficiente. Para enfrentar a crise climática, é necessário concentrarmo-nos em soluções reais e na cooperação Sul-Sul.
Dois de nós, que fazemos parte do Grupo de Peritos Independentes sobre Transição Justa e Desenvolvimento, delineámos recentemente a forma como os países africanos podem prosseguir uma agenda eficaz em matéria de clima e desenvolvimento – e como os esforços, nomeadamente a Iniciativa para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética dos Países Menos Desenvolvidos podem apoiar esta medida. Da mesma forma, a proposta do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, um plano vinculativo para eliminar gradualmente o petróleo, o gás e o carvão de forma rápida e equitativa, está a ganhar força. Prevemos e saudamos uma vaga de países que se juntarão à Colômbia, às Ilhas Fiji e ao arquipélago de Vanuatu na defesa simultânea do Acordo Internacional de Não Utilização da Geoengenharia Solar e do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.
Susana Muhamad, ministra do Ambiente da Colômbia, foi sucinta na sua poderosa declaração no encerramento da sessão plenária na UNEA: “A poluição não é a solução para a poluição”. Os líderes africanos alertaram para o facto de o mundo não poder deixar-se enganar e acabar numa ladeira escorregadia em direcção a uma geoengenharia catastrófica. Chegou o momento de a comunidade internacional escutar os avisos.
YACOB MULUGETTA
Yacob Mulugetta, Professor de Política Energética e de Desenvolvimento na University College London, é membro da Academia Africana de Ciências e membro do Grupo de Peritos Independentes sobre Transição Justa e Desenvolvimento.
DEAN BHEKUMUZI BHEBHE
Dean Bhekumuzi Bhebhe, líder das campanhas da Power Shift Africa, é membro do grupo de trabalho Don’t Geoengineer Africa da Hands Off Mother Earth Alliance.
NICLAS HÄLLSTRÖM
Niclas Hällström, Diretor da WhatNext?, é membro do Grupo de Peritos Independentes sobre Transição Justa e Desenvolvimento.
