07-02-2014

(Continuação)

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que surge em 2006 resultou da fusão do Instituto do Ambiente (IA) e do Instituto de Resíduos (INR), tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Esta fusão visou explorar as sinergias entre ambas as instituições e criar condições de maior eficácia na prossecução das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O processo de reestruturação da APA foi completado pelo   Decreto Regulamentar nº 53/2007, de 27 de Abril e pela Portaria n.º 573-C/2007, de 30 de Abril, que definiram respectivamente a missão, atribuições e tipo de organização e a estrutura nuclear dos seus serviços e as competências das suas unidades orgânicas. (Fonte: Site da Agência Portuguesa do Ambiente).

Resumo Cronológico

1948 – Criação da LPN (Liga para a Protecção da Natureza);

1971 – Criação da Comissão Nacional do Ambiente (CNA);

Criação do Parque Nacional da Peneda Gerês;

1972 – Participação de Portugal na Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano;

1975 – Criação da Secretaria de Estado do Ambiente do Ministério do Equipamento Social e Ambiente;

1981 – É criado o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA);

1985 – Criação da Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente (APEA);

1986 – Criação da Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS);

1987 – Instituído o Ano Europeu do Ambiente;

Redigida a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril);

Redigida a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87, de 4 de Abril);

Criação do Instituto Nacional do Ambiente (INamb);

Implementação da Campanha da Bandeira Azul;

1990 - Criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;

Criação da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA);

1992 – Participação de Portugal na Conferência do Rio 1992 – O INamb cede o lugar ao Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB);

1995 – Publicação do 1º Plano Nacional de Politica do Ambiente;

1997 – Criação da Rede Nacional de Ecotecas pelo IPAMB;

2001 – Extinção do IPAMB e sua integração no Instituto do Ambiente;

Participação de Portugal na Cimeira do Rio + 10;

2003 – Criação do Grupo de Trabalho para a Elaboração de uma Estratégia de Educação Ambiental;

2006 – Criação da Agência Portuguesa do Ambiente através do Decreto-Lei nº 207/2006, de 27 de Outubro .

“ A Educação Ambiental deve ser concebida como um processo contínuo, realizado através de uma renovação permanente de orientações, conteúdos e métodos.”

“Deve ser estendida a toda a População, o que engloba tanto o sistema escolar como o sistema extra-escolar (jovens e adultos de todos os grupos sócio económicos e profissionais),” (Fonte: Graça Gonçalves - Universidade de Évora)

(Continua na próxima edição)

João Torres
Engenheiro do Ambiente