31-01-2014

(Continuação)
Em 2001 mais uma reestruturação da Lei Orgânica no Ministério do Ambiente conduziu à fusão do IPAMB com a Direcção-Geral do Ambiente, dando origem ao Instituto do Ambiente (IA), que agregava os serviços destes dois organismos (Decreto-Lei nº 8/2002, de 9 de Janeiro). Esta fusão previa a racionalização de recursos e a promoção de sinergias entre funções distribuídas pelos dois organismos e trouxe ao movimento ambientalista, aos educadores e professores e aos investigadores, entre outros, algumas preocupações por não se conhecerem, claramente, de que forma todo o investimento feito na Educação Ambiental nos últimos anos iria ser transferido. Entrou-se num período de indefinição, provocado pelos cortes nos apoios financeiros a projectos de ONGAs, a não abertura de concursos para as candidaturas de projectos escolares e, consequentemente, o fim da Mostra Nacional de Projectos Escolares de Educação Ambiental. Criam-se, desta forma, grandes expectativas, sobre como viria a ser apresentada a orgânica do Instituto do Ambiente (IA).

Em 2002 deu-se a reestruturação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais passando a denominar-se Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA).

Em 2003 procedeu-se a uma reestruturação do Currículo do Ensino Secundário onde se incluíram “áreas curriculares não disciplinares” sobre as Novas Tecnologias e Projecto onde poderiam ser trabalhados temas de Educação Ambiental.

Através do Decreto-Lei nº 113/2003, de 4 de Junho, aprovou-se a orgânica do Instituto do Ambiente concluindo-se o processo de reestruturação do mesmo que, com funções de natureza transversal, no âmbito do MCOTA, passou a ter um papel de coordenação geral na aplicação das políticas ambientais a nível regional e local. De acordo com o seu Artigo 3º eram atribuições do IA, entre outras:

“promover e apoiar a concretização de estratégias de desenvolvimento sustentável e as que se referem a matérias de natureza global no âmbito das alterações climáticas e à protecção da camada de ozono; realizar acções de sensibilização, educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente e promover a Estratégia Nacional de Educação Ambiental que garanta a integração das matérias relevantes no sistema e programas de ensino; promover formas de apoio às organizações não governamentais de ambiente e avaliar a sua eficácia; assegurar a divulgação e o acesso à informação sobre ambiente, promover e garantir a participação dos cidadãos nos processos de decisão em matéria de ambiente (participação pública).”

Na estrutura do IA contávamos, entre outras, com a Direcção de Serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão. Esta compreende a Divisão de Divulgação e Acesso à Informação e a Divisão para a Participação do Cidadão. Por sua vez, esta passa a ter competências para promover a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, já prevista em vários governos, mas sem que tenha havido vontade política para que os votos de intenções se tornassem realidade.

Encontramo-nos, mais uma vez, perante o anúncio da Estratégia Nacional de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, feito pelo presidente do IA, em Janeiro de 2003, aquando da realização das X Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental da ASPEA, realizadas na Cúria.

Com a implementação efectiva da anunciada Estratégia Nacional de Educação Ambiental para a Sustentabilidade estão criadas as expectativas para que se possa desenvolver, de forma coordenada e participada, uma política de Educação Ambiental tão esperada em Portugal ao longo das últimas décadas. Esta deverá ter a implicação directa dos diferentes actores sociais na sua elaboração e implementação e deverá contar com algumas áreas de intervenção nomeadamente aos seguintes níveis:

- Elaboração de um plano de avaliação tanto ao nível dos projectos escolares como dos recursos e equipamentos para a Educação Ambiental existentes com base em critérios de qualidade a definir previamente e de forma participada;

- Avaliação/diagnóstico no âmbito da formação em matéria de Educação Ambiental;

- Realização de Seminários Regionais e Mostra Nacional de projectos escolares de Educação Ambiental a promover em parceria pelo IA – Secretaria-geral de Inovação – Direcções Regionais – ONGAs, Centros de Formação de Professores, etc;

- Apoio na dinamização de uma Rede Nacional de Educação Ambiental desmultiplicada localmente, nomeadamente em acções/estruturas de apoio na implementação da Agenda Local 21 e Agenda 21 Escolar;

- Apoio ao incentivo de acções de participação social que responsabilizem os actores sociais no processo de elaboração e implementação das Agendas Locais 21. (Fonte: RAMOS-PINTO, J. (2004). Educação Ambiental em Portugal: Raízes, influências, protagonistas e principais acções.)

(Continua na próxima edição)

João Torres
Engenheiro do Ambiente