17-01-2014

(Continuação)
No ano de 1986, a entrada de Portugal na União Europeia constituiu um marco decisivo para uma nova política de ambiente e Educação Ambiental (EA) no nosso país. Através da combinação de mecanismos e instrumentos político-jurídicos com linhas de financiamento comunitário, conduziu-se à publicação, em 1987, de dois diplomas legais fundamentais: a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril) e a Leidas Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº10/87 de 4 de Abril) e ao início do processo de transição e integração de directivas comunitárias nas mais diversas áreas.

A criação do Instituto Nacional do Ambiente (INAmb) ,em 1987, no quadro da Lei de Bases do Ambiente, com competências no domínio da formação e informação dos cidadãos, veio incrementar de modo significativo as práticas de Educação Ambiental (EA) no nosso país. Estas práticas resultaram e ainda resultam do apoio e promoção de projectos de educação ambiental e de projectos ligados à defesa do património natural e edificado, para além do apoio às associações de defesa do ambiente, que passaram a desenvolver acções de sensibilização e formação com as escolas.

Entre as diversas acções do INAmb destacam-se, a nível da Educação Ambiental (EA), algumas que ainda hoje se mantêm: campanha “Bandeira Azul da Europa para as Praias”, a co-organização dos Encontros Nacionais de Educação Ambiental e o Programa Eco-Escolas, realizados anualmente. No entanto em 2001, perderam-se os apoios a projectos escolares de Educação Ambiental e as edições de publicações periódicas de Educação Ambiental (EA).

A publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, veio reconhecer a Educação Ambiental nos novos objectivos de formação dos alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não o ser de uma forma clara e objectiva.

Com a realização do Ano Europeu do Ambiente, em 1987, verificou-se um aumento do interesse por parte da sociedade civil em geral e da comunidade educativa em especial, relativamente às questões ambientais, tendo havido, igualmente, uma maior intervenção por parte do INAmb.

Em 1990 foi criado o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, reflexo da importância que o ambiente passou a ter a nível político-governamental. Nesse mesmo ano surgiu a AssociaçãoPortuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) tendo realizado em 1995 as I e II Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental, de âmbito nacional, que passaram a ter regularidade anual, chegando à sua 18ª edição em Janeiro de 2010. A ASPEA teve como principal objectivo participar no desenvolvimento da Educação Ambiental a nível dos sistemas de educação formal e não formal. Com vista à prossecução dos objectivos esta associação pretende contribuir para a produção e divulgação de conhecimento no domínio da Educação Ambiental; fomentar a investigação e a troca constante de ideias, experiências e projectos nesta área.

Com a realização da “ Conferência do Rio “, em 1992, e após terem passado já 20 anos desde a Conferência de Estocolmo, esperava-se em Portugal um impulso nas políticas de ambiente e de Educação Ambiental.

Em 1992, o Ministério da Educação coordenou a organização da VI Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, contando, para o efeito, com a colaboração do Ministério do Ambiente. Nesse ano realizaram-se as 1ªs Jornadas de Educação Ambiental para Associações de Defesa do Ambiente, resultando deste evento o documento “Contributos das Associações de Defesa do Ambiente para uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental”.

(Continua na próxima edição)

João Torres
Engenheiro do Ambiente