03-01-2014

A Comissão Nacional do Ambiente (CNA) investiu, de forma qualitativa, no seu trabalho e promoveu a primeira comemoração do Dia Mundial do Ambiente, em 5 de Junho de 1973, com um programa diversificado, realçando-se as seguintes iniciativas: sessão solene na Gulbenkian, sessões de sensibilização em algumas escolas do país, edição da publicação “O Mundo é a Nossa Casa”, montagem de exposições e encerramento simbólico ao trânsito de uma parte da Baixa Pombalina.

Em 1975 foi criada a Secretaria de Estado do Ambiente (Decreto-lei nº 550/75 de 30 de Setembro) integrada na estrutura do Ministério do Equipamento Social e Ambiente. No mesmo diploma legislativo foi reestruturada a Comissão Nacional do Ambiente (CNA), continuando a exercer a sua função no âmbito da informação e sensibilização ambiental, com destaque para a sua nova orgânica com a criação do Serviço Nacional de Participação das Populações, liderado por João Evangelista que viria a ser o grande impulsionador das propostas educativas e com importância na concretização de uma política regional e local de ambiente. A este Serviço competia “... assegurar a concretização de campanhas de divulgação, participação e formação da população em geral e da juventude em particular em ordem à conservação e concretização de uma política regional e local do ambiente”. No âmbito das diferentes sessões que promovia, nomeadamente palestras e formação foi criado o programa “O Homem e o Ambiente” para professores, que integrava de forma articulada as vertentes ecológica, social e histórico-cultural promovendo uma educação ambiental com uma visão integrada e interdisciplinar. Foi neste contexto, e na sequência da Reforma do Sistema Educativo, que surgiram reformulações dos programas escolares e se incluíram diversas matérias ou temas ambientais em várias disciplinas e áreas disciplinares, apesar de não se poder, ainda, considerar formalmente a Educação Ambiental (EA), uma vez que os objectivos, finalidades e princípios não estavam completamente estabelecidos e aceites internacionalmente. Os mesmos foram definidos e concretizados na Conferência de Belgrado que decorreu de 13 a 22 de Outubro de 1975.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 estabeleceu no seu artigo 66º, os “direitos do ambiente”, dados a conhecer, juntamente com muita informação disponível sobre temáticasambientais, em inúmeros estabelecimentos de ensino, por grupos de professores em regimevoluntário. A 4ª revisão da Constituição da República Portuguesa passou a integrar, neste mesmoartigo destinado ao «ambiente e qualidade de vida», a «educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente» como tarefa do estado com a participação dos cidadãos.

Com a realização da Conferência de Tbilisi, em 1977, onde foram reiterados os conceitos e princípios da Educação Ambiental (EA), resultou uma participação activa por parte de Portugal. Em consequência do trabalho desenvolvido, José Almeida Fernandes presidiu a um dos comités constituídos no âmbito do Conselho da Europa, para as questões de educação em matéria de conservação da natureza, tendo mesmo vindo a ser realizado em Portugal, em Outubro de 1978, um seminário promovido pelo Conselho da Europa subordinado ao tema “Educação em Matéria de Ambiente na Região da Europa Meridional “.

A Comissão Nacional do Ambiente que desenvolveu um trabalho pioneiro de Educação Ambiental (EA) estendeu a sua acção até 1983, ano em que foi extinta pela reestruturação do então Ministério da Qualidade de Vida.

Surgiu posteriormente o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN), que manteve idênticas funções até 1987. A abordagem da Educação Ambientalera feita numa vertente mais conservacionista tendo em conta as linhas estratégicas do organismo datutela. Já nos finais deste serviço, em 1986, foi criada, no mesmo, a Direcção de Interpretação,Informação e Educação Ambiental, tendo como objectivo “desenvolver formas de informação, interpretação e educação ambientais bem como conceber e utilizar os meios auxiliares adequados a uma progressiva tomada de consciência individual e colectiva dos problemas da conservação da natureza e do ambiente em geral”.

(continua na próxima edição)

João Torres
Engenheiro do Ambiente