27-12-2013

Em Portugal, a Educação Ambiental (EA) desenvolveu-se particularmente durante os anos 90, onde são visíveis um conjunto de actividades cívicas e educacionais, assim como determinações governamentais a ela associadas.

No entanto, ainda anteriormente, a partir dos anos 70, a Educação Ambiental começou a ter visibilidade institucional através dos esforços desenvolvidos pela Comissão Nacional do Ambiente (CNA), renovados posteriormente pela Lei de Bases do Ambiente e pelas competências legais assumidas pelo Instituto Nacional do Ambiente (INamb), posteriormente substituído pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) que em Junho de 2002 viria a ser novamente substituído pelo Instituto do Ambiente (IA) e em 2006, este, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No Ministério da Educação têm vindo a ser introduzidas, gradualmente, algumas referências à educação cívica e educação para a cidadania com carácter transversal, o que tem contribuído para a implementação de projectos de Educação Ambiental a nível do Sistema Educativo. Alguns destes projectos têm vindo a ser apoiados pelo Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE), que passou do ex-IIE (Instituto de Inovação Educacional) para o Departamento de Educação Básica, nos termos do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro.

No âmbito da política de ambiente e educação em Portugal, e para entendermos a concepção dominante da Educação Ambiental em Portugal será pertinente focar alguns aspectos da sua evolução e as acções mais relevantes realizadas por instituições públicas e privadas, numa perspectiva histórica recente, devendo atender ao contexto político antes e pós 25 de Abril de 1974.

Antes do 25 de Abril de 1974, apesar de alguns esforços por parte da administração na articulação e concertação de medidas e políticas, não podemos considerar que existisse uma “política pública de ambiente“, uma vez que para tal, e segundo Viriato Soromenho-Marques (1998), seriam necessárias referências fundamentais tais como:

“A consagração na Constituição da República; a existência de um Ministério; interface com a sociedade civil; a publicação regular de relatórios e uma lei fundamental (“Lei de Bases” )”.

Como primeiro movimento social de conservação da natureza surge, em 1948, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN). Mas, no nosso país, as primeiras referências explícitas e coerentes a questões ambientais, em linguagem contemporânea, encontram-se no III Planode Fomento de 1968, elaborado e aprovado pelo governo de Marcelo Caetano, ganhando expressão e importância após o 25 de Abril de 1974. Até aí, as preocupações da Administração e da Sociedade com as questões ambientais eram assumidas no âmbito da lógica e prática conservacionistas, optando-se por uma política de conservação da natureza.

Embora algum caminho tenha sido percorrido no domínio do ambiente foi em Março de 1969, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), que se deram os primeiros passos para que a administração portuguesa abordasse as questões ambientais de forma mais coordenada e centralizada. Até então, estas questões eram entendidas como competências coordenadas sectorial e parcelarmente. Nessa altura, delineou-se, embora de forma difusa, um modelo de funcionamento e organização, que pode ser considerado como precursor da Comissão Nacional do Ambiente (CNA).

Como resposta à solicitação da ONU foi elaborado um documento, por um grupo “ad-hoc“, que resultou da preparação para a participação portuguesa na Conferência de Estocolmo em 1972 – Conferência Internacional sobre Ambiente Humano. Esse trabalho surgiu a partir de uma reunião na Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT), em 19 de Março de 1969. Surgiu, então, o documento que viria a desempenhar um papel significativo na história do Ambiente em Portugal – aMonografia Nacional sobre problemas relativos ao Ambiente.

No âmbito do “Ano da Conservação da Natureza“, em 1970, organizado pelo Conselho da Europa, foi criada, em Portugal, a primeira área protegida – Parque Nacional da Penêda-Gerês (1971).

A criação da Comissão Nacional do Ambiente (CNA), em 1971, com funções e actividades no domínio da informação e sensibilização ambiental, foi um dos efeitos institucionais mais visíveis resultantes da participação de Portugal na Conferência de Estocolmo. Esta Comissão foi constituída por representantes de entidades oficiais, privadas e também por individualidades envolvidas nos assuntos do ambiente e da conservação da natureza com o objectivo de “estimular e coordenar as actividades do país relacionadas com a preservação e melhoria do meio natural, a conservação da natureza e a protecção e a valorização dos recursos naturais ( … )”. Entre as suas atribuições em matéria de educação ambiental competia à Comissão incentivar a participação dos diferentes actores sociais na valorização do ambiente, realizar campanhas de informação e incentivar a constituição de associações.

(continua na próxima edição)

João Torres - Engenheiro do Ambiente