13-12-2013

A fim de se debater o estatuto e os problemas da Educação Ambiental, realizou-se no ano seguinte, em Bradford em Inglaterra a “Conference on Evironmental Education in the Commonwealth”. Desta resultou o documento “Environmental Education in the Commonwealth” onde se estabeleciam as prioridades de acção. No final deste ano formou-se a EEITE (Environmental Education into Inital Teacher Education in Europe) preconizando os seguintes objectivos:

Fazer um inventário das práticas correntes nos programas de pré-formação de professores em todos os Estados Membros; Rever estratégias de implementação em Educação Ambiental em cada país e a sua relação com a pré-formação; Desenvolver uma estratégia para implementar a Educação Ambiental em cursos de pré-formação em cada país da União Europeia.

Enquanto isso, a União Europeia deu início ao Tratado de Maastrich que possui por missão incentivar “um desenvolvimento harmonioso e equilibrado da vida económica em toda a União, bem como criar, um crescimento estável, não inflacionista e ambientalmente duradouro” através do estabelecimento de políticas comuns ou de medidas que nas suas actividades integrem a Política do Ambiente.

Os principais objectivos a atingir com este tratado são:
A conservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente; A protecção da saúde humana; A utilização dos recursos naturais de forma racional e prudente; A promoção de medidas a nível internacional relacionadas com problemas regionais ou globais do ambiente.

O Tratado define ainda os princípios que estão sujeitos às medidas de política ambiental da União Europeia que não se destinam a remediar uma situação de degradação ambiental, mas sim a prevenir que ela aconteça, tentando evitar, diminuir e penalizando quem polui:

Precaução e prevenção;
Luta contra os danos ambientais, dando prioridade à causa; Princípio do poluidor-pagador.

Há muito que a necessidade de implementar o conceito de desenvolvimento sustentável em programas de acção educativos se debatia, e é com esse propósito que se realizou em 1994, S.Francisco, o “National Fórum on Partnerships Suporting Education about the Environment” de onde resultou o documento intitulado “Education for Sustainability: On the Agenda for Action”, contendo orientações para a elaboração de programas educativos que se dirijam para um desenvolvimento sustentável.

No ano seguinte, a “International Conference on Environmental Education” realizada em Bradford, analisou os 20 anos que se passaram desde a formulação dos princípios e orientações para a implementação do programa internacional de Educação Ambiental estabelecido no encontro de Belgrado, anteriormente mencionado.

Deste encontro ressalta a evolução progressiva da Educação Ambiental na Europa até ao ponto em que pode ser descrita como uma metodologia bem estabelecida em muitos países europeus, mostrando que as suas metodologias podem mudar atitudes para com o ambiente e levar a melhoria de hábitos e comportamentos.

No entanto, nem todos os países têm desenvolvido a implementação da Educação Ambiental nos seus currículos e o documento refere que na Europa do Sul, Central e Leste, o conceito de Educação Ambiental ainda se encontra num estado embrionário”. Exemplo disso é Portugal, Espanha e Grécia onde ainda não se verificavam na altura, registos da implementação de práticas de Educação Ambiental quer a nível do ensino formal quer não formal.

No ano de 2002, Joanesburgo é palco da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável onde se depositaram muitas esperanças relativamente ao seu resultado, contudo esse estava longe do esperado, restringido à Declaração de Joanesburgo em Desenvolvimento Sustentável e o PI (Plano de Implementação).

A Declaração de Joanesburgo aposta em desafios respeitantes ao desenvolvimento sustentável assumindo compromissos gerais como a promoção do poder das mulheres e uma melhor participação democrática nas políticas de desenvolvimento sustentável.

O Plano de Implementação identifica a erradicação da pobreza, a alteração dos níveis de consumo e de produção e a protecção dos recursos naturais como metas a alcançar. Contudo este plano falha por possuir poucas indicações de como alcançar as referidas metas, deixando-as como promessas ambíguas. O êxito desta Cimeira não se expressa nos documentos elaborados, mas nas parcerias estabelecidas entre os governos, indústrias e ONGs (Organizações Não Governamentais) de forma a alcançar as metas deliberadas.

Como sucessos desta Cimeira destaca-se a responsabilidade social e ambiental do sector empresarial, a implementação do Protocolo de Quioto e a integração do desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais e nas políticas locais. Esta Conferência assumiu um particular interesse porque apontou os insucessos da implementação do estabelecido na Conferência do Rio, salientando-se de entre outros, o défice de implementação do “Acordo do Rio”, o aumento da disparidade na distribuição da riqueza, o défice de aplicação de instrumentos económicos nomeadamente o princípio do poluidor-pagador e a extinção crescente de espécies e destruição de “habitats”.

(Continua na próxima edição.)

João Torres
Engenheiro do Ambiente