24-08-2018

Para a maioria das pessoas pobres e vulneráveis do mundo, garantir os direitos de propriedade, incluindo em matéria de propriedade fundiária, é um luxo a que raramente têm acesso. Se esta situação não for alterada, não será possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A propriedade da terra determina quem pode usar a terra, durante quanto tempo e sob que condições. As disposições em matéria de propriedade fundiária podem basear-se tanto em leis e políticas oficiais quanto em costumes informais. Se tais disposições forem seguras, os utilizadores da terra têm um incentivo não apenas para implementar as melhores práticas relativamente à sua utilização (prestando atenção, por exemplo, aos impactos ambientais), mas também para investir mais.

Houve um consenso internacional relativamente à importância da propriedade fundiária segura para os resultados a nível e desenvolvimento. Em 2012, o Comité de Segurança Alimentar Mundial, com sede na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, aprovou as orientações voluntárias sobre a governação responsável Da propriedade da terra como a norma mundial nesta frente.

No entanto, a norma não está a ser aplicada de forma suficientemente ampla. Com efeito, apenas 30% da população mundial registou de forma legal os direitos às suas terras e casas, e o risco de as pessoas pobres e politicamente marginalizadas serem afectadas pela situação de insegurança relativamente à propriedade fundiária está particularmente presente.

Na Roménia, por exemplo, muitos ciganos têm uma situação menos segura do que os seus vizinhos não ciganos no que se refere à propriedade fundiária. Do mesmo modo, no Sudeste Asiático, as tribos das montanhas raramente detêm direitos legais sobre as suas propriedades indígenas, que estão geralmente localizadas em florestas estatais.

No Zimbabué, um acordo de divórcio comum pode resultar na afectação de todas as terras e propriedades da família (e até dos filhos) ao marido, sendo a mulher devolvida ao pai ou a outro familiar do sexo masculino. Em Sarajevo, milhares de apartamentos foram considerados como ilegais devido a questões de planeamento urbano desactualizado e à falta de licenças de construção, o que manteve os activos mais valiosos das famílias fora da economia convencional.

Ao sufocarem o crescimento económico, os sistemas fundiários desadequados perpetuam a pobreza e a marginalização. Mas o contrário também é verdadeiro: os direitos fundiários sólidos e adequadamente implementados podem impulsionar o crescimento, reduzir a pobreza, reforçar o capital humano, promover a equidade económica (incluindo a igualdade dos géneros) e apoiar a evolução social de forma mais ampla.

Além disso, a existência de direitos fundiários seguros é essencial para reduzir o risco de catástrofes e aumentar a resiliência climática, que é um imperativo urgente num momento em que as alterações climáticas estão a causar um maior e mais frequente número de episódios climáticos extremos. Quando estas catástrofes obrigam à deslocação das pessoas e destroem as suas casas, os registos das terras adequadamente mantidos fornecem a base para a compensação e a reconstrução de abrigos e ajudam as comunidades afectadas terem melhores condições de reconstrução.

Reflectindo a importância da segurança da propriedade da terra para o sucesso dos ODS, o Grupo do Banco Mundial está agora a trabalhar em colaboração com os países em desenvolvimento no sentido de melhorar os seus sistemas de propriedade fundiária e ampliar a cobertura dos direitos legalmente reconhecidos e registados. Por exemplo, nas províncias de Kalimantan e de Sumatra, na Indonésia, estamos a ajudar a promover a normalização dos direitos fundiários, com especial atenção no que se refere às mulheres e às comunidades indígenas, definindo simultaneamente as fronteiras das florestas estatais através de métodos participativos de cartografia e registo.

Os esforços do Grupo do Banco Mundial já permitiram que um milhão de hectares de terras indígenas na Nicarágua — mais de 30% do território do país — fossem demarcadas e registadas, um processo que beneficiou alguns dos grupos mais vulneráveis do país. Essa iniciativa teve igualmente como objectivo melhorar a capacidade da Nicarágua para responder a emergências de forma pronta e eficaz.

Novos projectos estão em preparação em Moçambique e na Tanzânia para conceder títulos de propriedade às aglomerações consuetudinárias, que assegurem o reconhecimento legal da sua propriedade comum, reforçando deste modo a protecção e a gestão destes activos. No período de 2017-2019, a carteira do Banco Mundial de empréstimos de investimento para a administração e a segurança da propriedade fundiária deverá registar um aumento de 39%.

Trata-se de um importante progresso. No entanto, a concretização das principais metas dos ODS — que estão totalmente alinhadas com os objectivos gémeos do Grupo do Banco Mundial de erradicar a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade partilhada — exigirá um programa de investimentos muito mais alargado, centrado no reforço da propriedade fundiária em todo o mundo em desenvolvimento. Para o efeito, o Grupo Banco Mundial está a colaborar com parceiros aos níveis local, nacional e mundial para reforçar os compromissos dos países e mobilizar recursos para atingir o objectivo ambicioso de conseguir direitos de propriedade adequados para todos até 2030.

A terra está no coração do desenvolvimento. A propriedade fundiária segura é, por conseguinte, vital para a construção das comunidades sustentáveis inclusivas e resilientes que impulsionarão o progresso económico e social no futuro.

Mahmoud Mohieldin

Mahmoud Mohieldin é Vice-Presidente Sénior do Grupo do Banco Mundial para a Agenda de Desenvolvimento de 2030, Relações e Parcerias das Nações Unidas e é um ex-ministro de investimentos do Egito.

Anna Wellenstein

Anna Wellenstein é Diretora de Estratégia e Operações para a Prática Global Social Urbana, Rural e de Resiliência (SURR) do Grupo do Banco Mundial.