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DOSSIERS
 
QUANDO OS LÍDERES DO CLIMA PROTEGEM OS INVESTIMENTOS SUJOS
Autor: Nathalie Bernasconi-Osterwalder, Jörg Haas

10-11-2017

GENEBRA - As soluções para a crise climática são muitas vezes associadas a grandes conferências, e as próximas duas semanas, sem dúvida, trarão muitas "respostas". Cerca de 20 mil delegados agora desceram em Bona, na Alemanha, para a última rodada das negociações das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Em 2016, os gastos globais em projetos de petróleo e gás foram mais do dobro do total gasto em energias renováveis. Esse desequilíbrio só pode ser abordado através da reestruturação dos mecanismos, em particular dos tratados comerciais existentes, que regem o modo como os investimentos em energia são feitos e gerenciados.

As conversações em Bona devem se concentrar na implementação do acordo climático de Paris. E o caminho a seguir é claro.   A única maneira de manter o aumento das temperaturas globais dentro do limite estabelecido em Paris - "bem abaixo de 2° C" superior aos níveis pré-industriais - é deslocar o capital para longe dos combustíveis fósseis e para projetos de carbono zero.   Para fazer isso, devemos mudar a forma como os investimentos globais em energia são governados.

No momento, os próprios governos que lideram a luta contra as alterações climáticas continuam a apoiar e proteger o investimento na exploração, extração e transporte de combustíveis fósseis.   Ao invés de investir em habitação eficiente, mobilidade com carbono zero, energia renovável e melhores sistemas de uso da terra, esses governos dizem uma coisa, mas ainda fazem outra.

De acordo com o   relatório   mais recente do World Energy Investment da Agência Internacional de Energia, as despesas globais no setor de petróleo e gás totalizaram US $ 649 biliões em 2016. Isso foi mais do dobro dos US $ 297 biliões investidos em geração de energia renovável, mesmo alcançando o objetivo do acordo de Paris implica deixar pelo menos três quartos das reservas conhecidas de combustível fóssil no solo. Como sugerem esses números, a inércia institucional e os interesses arquinhos da indústria continuam a impedir o investimento em energia sustentável.

Grande parte do problema pode ser atribuída aos tratados bilaterais de investimento e às regras de investimento incorporadas em pactos comerciais mais amplos, tais como o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), o Tratado da Carta da Energia e o  Acordo Económico e Comercial Integral UE-Canadá   (CETA). Como esses tratados foram projetados para proteger os investidores estrangeiros da expropriação, eles incluem mecanismos de resolução de conflitos entre investidores e estados (ISDS) que permitem aos investidores buscar compensação dos governos, através de tribunais de arbitragem internacionais, se as mudanças de política afetarem seus negócios.

Isso tem algemado governos que procuram limitar a extração de combustível fóssil.   A compensação por casos ISDS pode ser surpreendente.   Em 2012, um investidor americano apresentou uma ação judicial contra a decisão do governo de Quebec de negar uma autorização de fraturamento hidráulico no rio São Lourenço.Argumentando que a negação era "arbitrária, caprichosa e ilegal" no âmbito do NAFTA, a empresa de energia baseada em Delaware procurou  US $ 250 milhões em danos.

Em janeiro de 2016, a empresa de energia da TransCanada utilizou o NAFTA para processar os Estados Unidos, reclamando US $ 15 bilhões em perdas depois que o presidente Barack Obama negou uma autorização para o oleoduto Keystone XL.   (A empresa suspendeu seu processo depois que o presidente Donald Trump aprovou o projeto em janeiro de 2017).

E em julho de 2017, o Quebec concordou em pagar  cerca de US $ 50 milhões   em compensação para as empresas depois de cancelar contratos de exploração de petróleo e gás na Ilha de Anticosti, no Golfo de São Lourenço.   Estes e outros pagamentos são adicionais às centenas de bilhões de dólares em subsídios que continuam a fluir para a indústria de combustível fóssil.

Os grandes pagamentos fazem mais do que drenar os cofres públicos;   A mera ameaça deles desencoraja os governos de prosseguir políticas climáticas mais ambiciosas, devido ao medo de que as indústrias dependentes de carbono possam desafiá-las nos tribunais internacionais.

Felizmente, esse estado de coisas não está definido em pedra.   Muitos governos agora vêem a reforma do regime de investimento não apenas como uma possibilidade, mas como uma necessidade.   No mês passado, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento convocou uma reunião de alto nível em Genebra, com o objetivo de desenvolver opções para uma reforma abrangente do regime de investimentos, incluindo a renegociação ou rescisão de cerca de 3.000 tratados desatualizados.

Os governos devem começar por revisar ou sair do Tratado da Carta da Energia, o único pacto de investimento específico para a energia do mundo.   As proteções de investimento do ECT e a falta de disposições climáticas deixaram de ser adequadas.Desde a sua criação, o ECT serviu de base para mais de 100 reivindicações de empresas de energia contra países de acolhimento, com algumas políticas ambientais nacionais desafiantes, como a eliminação nuclear na Alemanha.   A Rússia e a Itália já se retiraram do ECT; outros países devem fazer o mesmo ou comprometer-se a renegociá-lo.

Além disso, os países devem colocar as preocupações climáticas no centro de suas negociações comerciais e de investimento, como, por exemplo, esculpir projetos de combustíveis fósseis a partir de clausulas de investimento.   Isso é essencialmente o que a França propôs recentemente, quando o ministro da ecologia, Nicolas Hulot, anunciou a intenção de seu país de promulgar um "veto climático" ao CETA. Hulot disse que a França ratificaria o tratado apenas se contiver garantias de que seus compromissos climáticos não poderiam ser impugnados antes dos tribunais de arbitragem.   Os projetos de combustíveis fósseis também podem ser isentos da proteção do investimento em novos tratados ambientais, como o Pacto Global para o Meio Ambiente apresentado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, à Assembléia Geral da ONU em setembro.

Reequilibrar o regime de investimento global é apenas o primeiro passo para uma economia de carbono zero.   Para mudar o capital das iniciativas pesadas de combustíveis fósseis para projetos de energia verde, os países precisarão de novos quadros legais e políticos nos níveis regional, nacional e internacional.   Esses acordos devem promover e facilitar investimentos de zero carbono.   Grandes reuniões como a que está em andamento esta semana e a Cúpula do Clima de Paris no próximo mês podem iniciar essas conversas.

(Os autores agradecem a Ivetta Gerasimchuk e Martin Dietrich Brauch do IIDD por sua ajuda com este comentário).

Nathalie Bernasconi-Osterwalder

Nathalie Bernasconi-Osterwalder é directora do Programa de Direito e Política Económica do Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD).

Jörg Haas

Jörg Haas é chefe de departamento: política internacional na fundação Heinrich Böll.

 

 

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