03-04-2015

O representante republicano do Kansas, Mike Pompeo, irá reintroduzir uma lei que não permite que os estados exijam a rotulagem dos transgénicos.

A batalha pelos organismos geneticamente modificados chegou ao Capitólio na quarta-feira quando foi divulgado que o representante republicano do Kansas, Mike Pompeo, irá reintroduzir uma lei que não permite que os estados exijam a rotulagem dos transgénicos.

A legislação garante autoridade ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos para decidir sobre a rotulagem de transgénicos e estabelece padrões particulares para qualquer marca que contenha reclamações de que foram ou não usados transgénicos na produção de comida – dificultando quaisquer tentativas da Administração de Alimentos e Drogas de passar a lei em âmbito federal.

Além do mais, a lei impede qualquer requerimento local ou estadual e, desta maneira, iria anular leis existentes em Vermont, Connecticut e Maine - o que configura um ataque à soberania dos estados.

Ronnie Cummins, director internacional da Associação de Consumidores Orgânicos disse que a lei de Pompeo “não é somente anti-consumidor mas também antidemocrática e contra os direitos dos estados.”

Cummins continuou: “entendendo que estão perdendo a batalha no âmbito estadual para manter os consumidores no escuro sobre a sua comida ser ou não geneticamente modificada, a Monsanto e seus servos agora estão preparados para abolir as escolhas do consumidor e anular os direitos constitucionais dos estados de forma que continuem a nos alimentar – à força – com transgénicos.”

Chamando a lei de “sonho da Monsanto” Wenonah Hauter, directora da Food & Water Watch, escreveu na quarta-feira: “aparentemente, a onda de progresso no âmbito estadual para com as rotulagens de transgénicos deixou irritados os gigantes que vendem os GMOs ou que produzem comida processada com o ‘veneno’. Então, sua associação de mercado, a Associação dos Fabricantes de Alimentos, decidiu cortá-los desde o inicio orquestrando uma lei federal que não permita que os estados entrem no jogo da rotulagem.”

A lei está sendo introduzida a menos de uma semana depois de a OMS ter dito que o químico glifosato, achado nos herbicidas fabricados pela Monsanto e Dow e usado amplamente nas plantações transgénicas, é provavelmente cancerígeno.

Pesquisas mostram que mais de 90% dos consumidores acreditam que as comidas feitas com transgénicos deveriam ser rotuladas. Além disso, 64 países ao redor do mundo já têm leis que requerem a rotulagem dos GMOs. “Apoiantes dessa lei estão tentando afastar essa informação básica de seus eleitores,” disse Scot Faber, vice presidente sénior de relações do governo para o Grupo de Trabalho Ambiental.

Críticos da lei prometeram uma luta e já estão circulando com petições pedindo aos legisladores que bloqueiem essa lei.

Também na quarta-feira, o Comité de Agricultura Familiar coordenou um debate sobre leis mandatórias de rotulagem de biotecnologia para discutir a emenda proposta que iria demandar federalmente a rotulagem dos GMOs, a qual é apoiada por grupos de segurança alimentar e advogados anti-GMO, incluindo o chefe Tom Colicchio.

Em uma teleconferência seguida do debate do Comité da Agricultura, presidente da ‘Just Label It’ Gary Hirshberg disse que o incentivo contra a rotulagem foi “uma tirania económica sendo exercida por companhias que querem proteger o status quo.”

“Rotulagem obrigatória dá opções aos consumidores.” Hirshberg adicionou que a lei Dark (como é chamada por seus críticos), “é realmente diabólica e enganosa. Faz parecer que os patrocinadores apoiam a transparência mas na realidade a evitam".

Lauren McCauley

Tradução de Isabela Palhares.