Juíza autorizou venda dos Miró apesar de considerar "ilegal" a saída

07-02-2014 - Alexandra Carita e Rui Gustavo

Guida Jorge diz que procedimento de Barreto Xavier é "manifestamente ilegal" e a expedição dos quadros "ilícita", mas indeferiu a providência cautelar argumentando tratar-se de uma decisão empresarial.

O Tribunal Admnistrativo de Círculo de Lisboa indeferiu a providência cautelar que pretendia impedir a venda dos 85 quadros de Joan Miró com um argumento essencial: trata-se de uma decisão de uma empresa e não do Estado.

"Não estamos perante uma decisão administrativa mas sim um ato de gestão de uma sociedade anónima alheio ao poder de qualquer poder de autoridade", conclui a juíza Guida Jorge no despacho a que o Expresso teve acesso.

Ou seja: a magistrada considera quer o tribunal não pode interferir numa decisão de uma empresa, mesmo que se trate de uma empresa com 100 por cento de capital público, como é o caso da Parvalorem.

Por isso, e apesar de considerar "ilícita" a expedição das peças que passaram para a posse do Estado depois da nacionalização do BPN, porque não foi feita uma inventariação prévia nem houve autorização da Direção-geral do Património Cultural, a juíza indeferiu o pedido do Ministério Público e de cinco deputados do PS.

A juíza é particularmente dura para o secretário de Estado da Cultura , Barreto Xavier, que em despacho considerou desnecessário autorizar a expedição das obras para Londres, onde serão leiloadas a partir de hoje. "O despacho da autoria do Senhor Secretário de Estado é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras, não obstante a ilícitude da sua expedição".

O leilão da Christie's está marcado para as 19h de hoje e o Estado espera arrecadar uma soma não inferior a 35 milhões de euros, valor que corresponde à base de licitação, que poderá atingir os 80 milhões. O Estado gastou entre 55 a 60 milhões de euros para recuperar as obras que estavam em off-shores e que tinham dívidas ao BPN

Expresso.pt

Voltar