País iguala a pontuação de 2020 e continua abaixo do valor médio da União Europeia. Apesar disso, está à frente de Espanha, Itália ou Grécia. No topo estão a Dinamarca e Finlândia.

O combate à corrupção continua sem avançar em Portugal, dos países da Europa com mais falhas ao nível da integridade na política, alertou a representação nacional da organização Transparência Internacional (TI).

A análise é feita num comunicado a propósito da divulgação, nesta terça-feira, do Índice de Percepção da Corrupção para 2023, que é publicado anualmente e que este ano coloca Portugal na 34.ª posição entre 180 países, com 61 pontos, numa escala de 0 a 100 (em que 100 é percepcionado como transparente e 0 muito corrupto).

Portugal desceu uma posição (no ano passado ficou na 33.ª posição, com 62 pontos) e fica atrás de outros países como a França, Áustria, Chile, Cabo Verde e Lituânia, mas com melhor classificação do que a Espanha, Itália ou Grécia. No topo da lista estão a Dinamarca e Finlândia.

Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior desde 2012, e continua abaixo do valor médio da região (65 pontos).

O relatório, nota a secção portuguesa da TI (uma coligação de organizações não-governamentais anti-corrupção com sede em Berlim), “coloca Portugal como um dos países da Europa em que se registam mais falhas” ao nível da integridade na política.

Lembrando o caso que levou à demissão do primeiro-ministro (Operação Influencer) como um exemplo “de como os escândalos de integridade política persistem”, a TI Portugal diz que é preciso que sejam reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas. “Após anos de atraso, uma regulamentação mais rigorosa em matéria de lobbying deve ser uma prioridade”, conclui o documento.

Citada no documento, a presidente da TI Portugal, Margarida Mano, afirma que os resultados do índice “evidenciam que não basta a um país ter uma Estratégia Nacional Anti-corrupção, é fundamental que esta seja efectiva no combate à corrupção”.

“Quando os cidadãos em geral e as organizações internacionais não percepcionam, ou não encontram evidências (provas), do impacto das leis e dos mecanismos existentes, não conseguem confiar nos Governos e nas instituições. Existe um interesse público significativo em garantir a transparência e integridade, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas. É importante ter uma acção eficaz”, adianta Margarida Mano.

A análise da TI sobre os resultados do Índice de Percepção da Corrupção (CPI) 2023 debruça-se sobre a forma como a injustiça e a corrupção se afectam mutuamente em todo o mundo. Lançado em 1995, é a principal referência global de corrupção no sector público, fornecendo um retrato comparativo anual de 180 países e territórios. O índice para 2023 é calculado utilizando dados de 13 fontes externas.

No comunicado diz-se ainda que “tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infractores”.

O CPI mostra que, em termos gerais, a maioria dos países fez poucos ou nenhuns progressos no combate à corrupção no sector público. Por 12 anos consecutivos, a média global do CPI manteve-se nos 43 pontos, “e mais de dois terços dos países registaram uma pontuação inferior a 50%, o que indica a existência de graves problemas de corrupção”, diz um comunicado da TI. No CPI, a Somália, a Venezuela, a Síria, o Sudão do Sul e o Iémen ocupam as posições mais baixas, todos países afectados por crises prolongadas e conflitos armados.

“A corrupção continuará a prosperar enquanto os sistemas judiciais não puderem punir os actos ilícitos e manter os Governos sob controlo. Quando a justiça é comprada ou sofre interferências políticas, são as pessoas que sofrem. Os líderes devem investir plenamente e garantir a independência das instituições que defendem a lei e combatem a corrupção. É tempo de acabar com a impunidade da corrupção”, diz também no comunicado François Valérian, presidente da TI.

No documento, a TI nota que os países com as pontuações mais baixas no CPI são também os que têm pontuações mais baixas no Índice do Estado de Direito, da organização Projecto Justiça Mundial (uma organização independente que trabalha para promover o Estado de direito), e acrescenta que o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça, havendo uma ligação entre o acesso à justiça e a corrupção.

No Índice do Estado de Direito de 2023, Portugal teve uma pontuação de 0,68 (sendo que 1 é a mais forte adesão ao Estado de direito e 0 a pior classificação), e desceu um lugar em relação ao ano anterior. Recebeu melhor classificação nos factores “restrições aos poderes do Governo” e “Direitos fundamentais”, e pior na “Justiça penal”.

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