Brasil: Tribunal Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos

09-01-2015 - N.A.

Depois de emendar algumas lacunas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos, com o propósito de aumentar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais.

Esta mudança consta da resolução publicada no dia 30 de Dezembro de 2014, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, o ministro José António Dias.

Segundo o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

Do mesmo modo, os bancos serão obrigados a enviar extractos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, com a identificação de todos os depositantes.

De acordo com o presidente do TSE, este será o primeiro passo para permitir o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimentações dos partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês, porém, depende da aprovação da lei no Congresso Nacional.

Fonte: Estadão

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