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CORRUPÇÃO: O COMBATE QUE OS ANGOLANOS TÊM DE VER

21-06-2024 - Rui Verde

Com um sorriso nos lábios e uma lógica aristotélica, Adão de Almeida anunciou uma nova etapa no combate à corrupção. Segundo o ministro de Estado, a fase “emergencial” do combate à corrupção está completada, iniciando-se agora um período em que se dá prioridade à prevenção.

Vamos ser claros: nenhuma fase “emergencial” está terminada. O que se passa é que o executivo percebeu o seu fracasso jurídico-legal resultante da utilização dos meios judiciais ordinários para pôr fim à corrupção.

As suspeitas de grande corrupção continuam a fustigar o executivo e os grandes projectos. Basta ver a recente e polémica compra milionária de autocarros – num montante de quase 800 milhões de dólares, conforme revelou Rafael Marques de Morais –, que é apenas a ponta de um icebergue de desperdício e falta de transparência.

A isto acresce a quase impotência que a Procuradoria-Geral da República tem demonstrado com os ditos “grandes casos de corrupção”. Por exemplo, seis meses depois da acusação a Isabel dos Santos, que só por si demorou quatro anos a sair, nada mais se passou, nem sequer a abertura da instrução contraditória. Aparentemente, nem se conseguiu notificar todos os arguidos da acusação.

Se a bandeira inicial do combate à corrupção levantada por João Lourenço foi de facto uma enorme consciencialização social e política dos males da corrupção generalizada no país, do ponto de vista jurídico-legal ela apenas se traduziu numa específica transferência de activos, com poucos resultados efectivos, a não ser a acrimónia das elites.

O certo é que o governo afirma que entrámos na fase da prevenção. Sobre esta fase, parece haver um erro conceptual, há tempos cometido pelo inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco “João Pinto”, e reiterado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do PR, Adão de Almeida.

João Pinto falou da prevenção da corrupção, definindo as funções do seu cargo como sendo pedagógicas; agora, Adão de Almeida menciona o “processo de educação, que deve envolver toda a sociedade, inclusive as escolas e instituições públicas e privadas”.

Dá a ideia de que, para os decisores e agentes políticos, a prevenção da corrupção se faz enviando umas senhoras e uns senhores às escolas para explicarem que a corrupção é má – da mesma forma que se enviam outros para falarem do perigo do álcool na condução – e afixando uns cartazes bonitos com a mensagem “NÃO À CORRUPÇÃO”.

Infelizmente, porém, esta abordagem retórica de nada vale. A corrupção tem raízes muito profundas, e a sua prevenção tem de ir muito além da pedagogia e da educação.

A prevenção da corrupção faz-se evitando a contratação simplificada, salvo nos estritos casos previstos na lei, e com a fundamentação adequada.

A prevenção da corrupção faz-se não adjudicando obras públicas a companhias sem historial, sem volume de negócios e com sede em paraísos fiscais.

A prevenção da corrupção faz-se com a Procuradoria-Geral da República a abrir sistematicamente investigações em relação a cada denúncia pública sustentada de actos de corrupção.

A prevenção da corrupção faz-se garantindo que os processos judiciais têm princípio, meio e fim, em tempo útil.

A prevenção da corrupção faz-se publicando listas com o património e os rendimentos dos titulares dos cargos públicos no início e no fim dos mandatos.

A prevenção da corrupção faz-se com ministros que não sejam simultaneamente empresários, separando claramente as funções públicas das funções privadas.

A prevenção da corrupção faz-se pagando bons salários aos agentes públicos, para que não precisem de complementos ilícitos.

A prevenção da corrupção faz-se com altos representantes políticos que dêem o exemplo, contendo gastos e rejeitando todo o tipo de ostentação.

A prevenção da corrupção faz-se com membros da sociedade civil na administração da Sonangol e nas empresas públicas de comunicação social.

A prevenção da corrupção faz-se remunerando condignamente os juízes, de forma transparente.

A prevenção da corrupção faz-se chamando membros da sociedade civil a colaborar com a Procuradoria-Geral da República no combate à corrupção.

A prevenção da corrupção faz-se fomentando o jornalismo de investigação, inteiramente livre do poder político ou económico.

Perguntamos, por isso, ao ministro Adão de Almeida e ao inspector-geral João Pinto: quando forem executar a anunciada política de prevenção da corrupção, vão ter em conta estas medidas que acabamos de elencar, as quais, entre tantas outras, são essenciais para alcançar resultados? Ou será que as suas declarações servem apenas para “inglês ver”?

Como se sabe, esta expressão foi usada no contexto do combate a outro crime contra a humanidade: a escravatura. Quando, no século XIX, a Inglaterra lançou a sua intensa campanha pela abolição da escravatura, em Portugal e no Brasil aprovaram-se várias leis nesse mesmo sentido, mas que não eram aplicadas – ficavam no papel, eram para “inglês ver” e nada mais. Isto teve como consequência a intervenção naval da Marinha Real inglesa, que passou a controlar as rotas e o tráfego brasileiro e português. Foi necessária intervenção externa para, de facto, acabar com a escravatura no Brasil e em Portugal.

No fundo, é esta a opção angolana: ou confronta por si mesma a corrupção de forma sistemática e consistente, ou se entrega nas mãos de outra qualquer potência que irá explorar Angola e os angolanos.

Fonte: Maka Angola

 

 

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